O mutirão de regularização fundiária iniciou nesta segunda-feira (30) com atendimento nos municípios de São Miguel do Guaporé e São Francisco do Guaporé, para regularização de imóveis em todos os municípios da BR-429 e as glebas Conceição, Terra Firme, Bom Princípio B e Rio Branco.
A ação é resultado da Indicação Parlamentar nº 368, apresentada em abril de 2023 pela deputada estadual Gislaine Lebrinha (União Brasil), e representa uma conquista para a população da zona rural e urbana da região, garantindo segurança jurídica e acesso a oportunidades econômicas.
Locais de atendimento e serviços ofertados
O mutirão de regularização fundiária atende às cidades de São Miguel do Guaporé, no período de 30 de outubro a 4 de novembro, e São Francisco do Guaporé, no período de 6 de novembro a 11 de novembro. Os municípios contam com a estrutura da Secretaria de Meio Ambiente e do auditório da Secretaria de Ação Social, respectivamente, para garantir a eficiência do processo. As atividades do atendimento são: Georreferenciamento, apoio administrativo Operacional, instrução e análise de processos, orientações e informações ao público.
Lebrinha destaca a importância do mutirão para geração de renda e o desenvolvimento da região. “A legalização dos imóveis desempenha um papel crucial na vida das famílias, já que ao obter a documentação passam a ser de fato proprietários legais das suas moradias. Isso é segurança jurídica para o acesso à crédito e formalização de inventário. Incra e Sepat, representadas pelo diretor Flávio Carvalho e o superintendente, tenente David Inácio, estão unidas neste projeto, por uma ação do Governo do Estado” enfatizou a deputada.
A Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informam que os interessados devem comparecer aos locais indicados durante o período previsto, com documentação pessoal e documentos relacionados à propriedade que desejam regularizar.
Texto: Caio Pereira / Assessoria parlamentar
Foto: Assessoria parlamentar
