Na manhã desta terça-feira (29), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o Projeto de Lei Complementar 95/2024, de autoria do deputado Ismael Crispin (MDB). O projeto acrescenta um parágrafo único ao artigo 8º da Lei Complementar 1.247, de 31 de julho de 2024, que criou as Superintendências Regionais de Educação (SUPER) no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) de Rondônia.
A nova redação visa permitir que professores readaptados também possam ocupar cargos de direção nas Superintendências, como Coordenador Pedagógico, Gerente de Política de Alfabetização, entre outros.
Após a aprovação, o deputado Ismael Crispin ressaltou que o projeto corrige uma situação injusta para servidores que, mesmo com limitações físicas ou de saúde, continuam dedicados e plenamente capazes de contribuir para a educação. “Ninguém escolhe ser readaptado. Por um acaso da vida e da saúde, esses profissionais enfrentam a necessidade de adaptação, mas isso não significa que são inválidos”, afirmou o parlamentar
O deputado reforçou que a proposta do PLC foi amplamente discutida com a Seduc antes de ser apresentada, para garantir que houvesse um alinhamento quanto aos benefícios da mudança. “A Seduc, naquele primeiro momento, entendeu que o que estávamos propondo corrigiria de fato uma situação que prejudica o estado. Queremos dar a esses profissionais a dignidade de ocupar cargos para os quais estão qualificados, sem que sejam penalizados por condições de saúde que estão fora do seu controle,” finalizou Crispin.
Texto: Laila Moraes I Assessoria parlamentar
