A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 691/2024, de autoria do Poder Executivo, que destina mais de R$ 14 milhões ao Fundo Estadual de Saúde (FES). A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta semana.
O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 14.254.340,90. Conforme o texto, a proposição justifica-se pela necessidade de ajustar a programação orçamentária da unidade, resultante de excesso de arrecadação, para alocar recursos repassados pelo governo federal, conforme portarias do Ministério da Saúde.
Esses recursos serão utilizados na manutenção das ações e serviços públicos de saúde no estado, incluindo a estruturação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI); reajustes nos serviços de atenção domiciliar; assistência farmacêutica especializada; transplantes e doações de órgãos, além da aquisição de medicamentos.
Após a aprovação, o projeto seguiu para a sanção do governo. As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube.
Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO
Foto: Ítalo Ricardo I Secom – Governo de Rondônia
