A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 745/2024, que destina recursos ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). A votação aconteceu durante a sessão extraordinária de segunda-feira (16).
O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 618.391,63, em favor do TCE. Segundo a proposição, os recursos serão utilizados para garantir o cumprimento das obrigações institucionais, especialmente no que se refere à cobertura das despesas de pessoal, com o objetivo de atender às exigências passivas e evitar sucessivas atualizações monetárias.
Após a aprovação, o projeto seguiu para a sanção do governo. As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube.
Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO
Foto: TCE-RO I Divulgação
