A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 714/2024, que destina recursos ao Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários (Fuju). A proposição foi votada na última sessão extraordinária da Casa e sancionada pelo Poder Executivo nesta semana.
O projeto autorizou o Poder Executivo a abrir os seguintes créditos:
Crédito adicional especial, por superávit financeiro, até o valor de R$ 3,6 milhões;
Crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 3.078.000,00;
Crédito adicional especial, por anulação, até o valor de R$ 15.954.000,00.
Conforme a Mensagem 257, a proposição justifica-se pela necessidade de adequar a programação orçamentária do Fuju, prevista na Lei Orçamentária Anual de 2024, criando as ações:
– Ampliar o edifício da Escola da Magistratura de Rondônia, aumentando a capacidade de atendimento ao público e atendendo à crescente demanda por formação e capacitação de magistrados e servidores;
– Construir a segunda torre do edifício-sede do Poder Judiciário de Rondônia, ampliando as instalações para melhorar o atendimento às necessidades administrativas e judiciais, proporcionando um ambiente moderno e funcional para servidores, magistrados e público em geral;
– Renovar as licenças de software da ferramenta Tenable One, uma plataforma unificada de gerenciamento de exposição a vulnerabilidades que permite identificar, priorizar e remediar riscos de segurança nos ativos digitais
– Assegurar o cumprimento dos atos delegados às serventias extrajudiciais, com o objetivo de aplicar eficiência, agilidade e economicidade nos processos judiciais, em benefício da sociedade.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO
Foto: Assessoria de Comunicação/TJRO
