A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou uma indicação para contribuir com a proteção e o bem-estar animal ao governo de Rondônia. Trata-se da criação do Selo “Empresa Amiga dos Animais”, que seria concedido anualmente a empresas públicas e privadas que demonstrassem um compromisso efetivo com a causa animal. O gerenciamento ficaria a cargo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
O Selo, conforme justificado na IND Nº 10.055/2024, visa reconhecer e incentivar empresas que desenvolvam ações concretas como castração, adoção, manutenção de abrigos e atendimento veterinário. Iniciativas bem-sucedidas em outros estados nortearam a elaboração da sugestão que, inclusive, busca mobilizar a sociedade e o setor empresarial para uma cultura de respeito e solidariedade em relação aos animais.
De acordo com Ieda Chaves, o Selo busca mobilizar a sociedade e o setor empresarial para um compromisso maior com a causa animal. “Além disso, ao destacar empresas que se empenham em promover a proteção animal, o Estado fomenta uma cultura de respeito e solidariedade, incentivando outras instituições a aderirem a práticas que agregam valor à sua atuação e promovem impactos positivos tanto no campo social quanto ambiental”, justificou.
Impacto positivo
“A criação do Selo ‘Empresa Amiga dos Animais’ representa um avanço significativo para Rondônia, ao promover a melhora na qualidade de vida dos animais, fortalecer a saúde pública, reduzindo o abandono e o controle de zoonoses, a conscientização da sociedade e o desenvolvimento econômico”, complementou a proponente.
Disque-Denúncia
Na mesma área, a deputada ainda propôs a criação do Serviço de Disque-Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais no Estado de Rondônia, como medida indispensável para a proteção da fauna e a promoção de ações concretas contra a violência e o abandono de animais. A sugestão foi apresentada por meio da IND Nº 10.560/2024.
Segundo Ieda Chaves, a Constituição Federal, em seus artigos 23 e 225, impõe aos entes federativos o dever de proteger a fauna, vedando práticas que submetam os animais à crueldade. “A proposta visa fortalecer a proteção animal em Rondônia, tornando mais fácil para a população denunciar casos de maus-tratos e garantindo uma resposta mais rápida e eficiente das autoridades”, justificou ao lembrar que “a Lei brasileira já penaliza o maus-tratos animal, mas a falta de um canal eficiente de denúncia dificulta a aplicação da lei”.
Legislação
O documento também descreve que a violência contra animais “é uma realidade preocupante, que se manifesta de diversas formas, desde agressões físicas até situações de negligência, como a falta de água, alimento e abrigo adequado. Tais práticas são expressamente proibidas pela Lei Federal nº 9.605/1998, que considera crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.
Texto: Etiene Gonçalves | Assessoria Parlamentar
Foto: Rafael Oliveira | Secom ALE/RO
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