O deputado Jean Mendonça encaminhou documento à Secretaria de Finanças do Estado para que o cadastro dos produtores rurais na região do Rio Pardo seja restabelecido. Essa iniciativa surge como resposta a uma reivindicação de mais de 9 mil famílias de agricultores que vivem na localidade e foram pegas de surpresa pela suspensão do Cadastro de Produtor Rural para os agricultores da Área de Proteção Ambiental (Apa) do Rio Pardo.
Jean Mendonça destacou que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente já havia emitido a portaria 507, que garante a continuidade das atividades permitidas na Apa do Rio Pardo até que um Plano de Manejo seja elaborado para a unidade de conservação. “Essa portaria estabelece diretrizes essenciais para a gestão da Área de Proteção Ambiental do Rio Pardo,” explicou.
Conforme o deputado, a portaria tem como objetivo proteger a biodiversidade e os recursos naturais da região, assegurando que as atividades humanas sejam realizadas de maneira sustentável até a elaboração do plano de manejo. Jean Mendonça ressaltou que agricultores e suas famílias esperam com grande expectativa a apresentação da Sedam sobre o plano, que regulamente de forma clara e eficaz as atividades na área do Rio Pardo. “Enquanto a portaria não estiver em vigor, é imperativo garantirmos a continuidade das atividades agrícolas, essenciais para a geração de renda das milhares de famílias que vivem na região,” argumentou.
Para o agricultor José Antônio Ferreira, que vive no local há cerca de 20 anos, a decisão da Secretaria de Finanças é um golpe duro, pois limita todas as possibilidades de comercialização dos produtos agrícolas. Ele destacou que a ausência do Cadastro do Produtor Rural inviabiliza a atividade agrícola das famílias. “Pedimos que essa decisão seja reconsiderada, pois nossas famílias podem enfrentar dificuldades básicas devido à falta de renda. Não podemos comercializar nossos produtos,” alertou.
Texto: Sandro André | Assessoria Parlamentar
Foto: Assessoria Parlamentar
