O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e o Governo do Estado de Rondônia promoveram na manhã desta quarta-feira (29/1) uma coletiva de imprensa para detalhar o plano de desocupação gradual de animais de criação em unidades de conservação do Estado. O encontro reuniu representantes de diversas instituições e reforçou a necessidade de retirada ordenada dos animais para a proteção ambiental e cumprimento da legislação.
O Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi alertou para as consequências da permanência do gado nessas regiões. Disse que as unidades de conservação do Estado de Rondônia foram criadas com base em estudos detalhados sobre o clima e equilíbrio ecológico da região. Essas áreas precisam ser preservadas sob pena de crise hídrica, desertificação, entre outros danos ambientais. “Estamos tratando de áreas ambientalmente sensíveis. Se não atuarmos agora, teremos impactos significativos e crescentes para o bioma, agravando a crise hídrica, os incêndios e as enchentes”, pontuou.
O Promotor de Justiça Alexandre Jésus de Queiroz Santiago abriu a coletiva reforçando a colaboração entre as instituições. “Estamos diante de uma ação que exige coesão entre MPRO, Sedam, Secretaria de Finanças (Sefin) e Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). A solução precisa ser efetiva e integrada”, destacou.
Para garantir a transparência do processo, estão previstas reuniões informativas com associações comunitárias e extrativistas. O acompanhamento contará com relatórios semestrais para avaliação e possíveis ajustes na estratégia adotada.
A iniciativa estabelece um cronograma de 24 meses, iniciando em janeiro de 2025, com retirada progressiva do gado em quatro etapas. Nos primeiros seis meses, os ocupantes serão notificados. Em seguida, ocorrerá a remoção de 30% dos animais nos seis meses seguintes, mais 30% na terceira etapa e os 40% restantes no último semestre. Segundo o Procurador-Geral do Estado, Thiago Alencar Alves Pereira, o processo será realizado de forma organizada.
A retirada dos animais será acompanhada por monitoramento da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUC) da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). Ocupantes irregulares serão notificados por meio de associações ou por publicação no Diário Oficial do Estado. Caso haja resistência, o Poder Judiciário poderá ser acionado para garantir o cumprimento do plano.
A Promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado ressaltou a gravidade da situação nas unidades de conservação. “O grau de desmatamento e das ocupações irregulares é muito grande. São mais de 500 mil cabeças de gado dentro dessas áreas protegidas. A lei nos impõe a obrigação de protegê-las”, afirmou. Ela ainda destacou que o Estado possui compromissos ambientais internacionais: “O Brasil é signatário de vários pactos ambientais e temos o dever de cumprir essas normas”.
Já o Promotor de Justiça Jesualdo Eurípedes Leiva de Faria destacou o planejamento da operação. “Foi mais de um ano de estudos para chegarmos na melhor solução possível”, ressaltou. O Promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite, que também atua na área do meio ambiente, esteve presente no detalhamento das ações.
A medida busca assegurar a preservação das unidades de conservação e evitar que situações como as de agosto de 2024 se repitam. “A sensação de acordar e não poder ver o sol ficou marcada na alma. Precisamos evitar que a degradação ambiental continue prejudicando inclusive a saúde da população”, finalizou a Promotora de Justiça Priscila Matzenbacher.
A preservação das unidades de conservação é uma obrigação legal e essencial para manter o equilíbrio ambiental e proteger os recursos naturais. O MPRO tem o papel de fiscalizar e adotar medidas necessárias para assegurar que essas áreas sejam preservadas para as futuras gerações.
FONTE : MP / RO
