A proposta garante ampla defesa aos proprietários notificados
A Prefeitura de Porto Velho anunciou nesta quinta-feira (12) o início dos estudos para elaboração de um Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores, autorizando a transformação de terrenos abandonados em oportunidades para construção de moradias, escolas, creches e áreas de lazer.
De acordo com o prefeito Léo Moraes, é necessária uma política pública contundente para colocar um ponto final no abandono de terrenos, prédios e casas dentro do município.
“Terrenos tomados pelo mato e prédios abandonados trazem riscos para a população. Queremos mudar essa realidade e mostrar que os moradores da nossa capital não merecem conviver com abandono. Quem tem imóvel precisa cuidar! Porto Velho tem que avançar!”, disse o prefeito.
Responsável pela interlocução entre a Prefeitura e o Poder Legislativo Municipal, o secretário-geral de Governo, Carlos Paraguassú, ressaltou que a proposta terá como princípio o respeito ao patrimônio privado e às garantias legais dos proprietários.
“Esse projeto seguirá a linha de atuação da Prefeitura, que é zelar pela responsabilidade com a sua população em todos os seus atos. Será feita análise de cada caso e respeito ao direito de defesa”.
Após ser apresentado ao Legislativo, o projeto precisará ser aprovado em duas votações na Câmara de Vereadores antes de seguir para sanção do Executivo Municipal.
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Texto: João Paulo Prudêncio
Foto: Secom
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
