O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, assinou novo decreto que altera o Decreto nº 13.118 , de 16 de setembro de 2026, para dispor sobre a composição do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A alteração foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 12 de novembro .
O texto inclui no Comitê Executivo do CIMCE os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), de Minas e Energia (MME) e das Relações Exteriores. É de responsabilidade do comitê: decidir a aprovação e habilitação de projetos, exercer a função de autoridade competente na gestão do Sistema de Certificação Mineral de Baixo Carbono, entre outras competências.
POLÍTICA NACIONAL — Sancionado em 16 de setembro de 2026, o Decreto nº 13.118 regulamenta a Lei nº 15.506, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O objetivo é fomentar o aproveitamento sustentável, a pesquisa, a lavra, o beneficiamento, a transformação e a mineração urbana (reciclagem de resíduos e produtos descartados) no Brasil.
FONTE : Agência gov
