Com o objetivo de reduzir sinistros e mortes no trânsito, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) realizou, nos dias 19 e 20 de junho, a “Operação Lei Seca” nos municípios de Porto Velho, Ariquemes e Cacoal. A ação resultou em 475 abordagens e 61 flagrantes de condutores dirigindo sob efeito do álcool — destes, 28 foram conduzidos à Central de Flagrantes da Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO) por crime de embriaguez ao volante.
O crime de trânsito é definido pelo artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que penaliza motoristas que dirigem com a capacidade psicomotora alterada devido ao uso de álcool ou de outras substâncias psicoativas. As penalidades incluem detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
TESTE DO ETILÔMETRO
O diretor técnico de Fiscalização e Ações de Trânsito (DTFAT), Welton Roney, explicou que nenhuma quantidade de álcool é tolerada ao volante, mas há diferenças nas penalidades aplicadas conforme o resultado do teste do etilômetro, considerando a margem de erro do aparelho, que é de até 0,04 miligramas por litro de ar expelido.
As penalidades podem ser classificadas como:
- Processo administrativo: quando o resultado do teste aponta de 0,05 a 0,33 miligramas, o condutor responde a um processo administrativo para a suspensão do direito de dirigir, conforme o artigo 165 do CTB.
- Crime de trânsito: se o teste registrar a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar alveolar expelido, a conduta é configurada como crime (artigo 306 do CTB). O condutor é preso em flagrante e levado à Central de Polícia.
ESTATÍSTICA
Dados preliminares da Coordenadoria de Registro Nacional de Sinistro e Estatísticas de Trânsito (Corenaest) apontam que Rondônia já soma 2.731 infrações por dirigir sob a influência de álcool em 2026. No ano passado, o estado registrou um total de 5.507 autuações dessa natureza.
Para o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, a “Operação Lei Seca” é fundamental para a segurança pública. “Ações de fiscalização são tão importantes quanto as educativas, pois tratam com rigor os condutores que insistem em desobedecer ao CTB, colocando em risco a própria vida e a de todos os cidadãos”, enfatizou.
Fonte
Texto: Jarlana Davy
Fotos: Geovani Berno e Jarlana Davy
Secom – Governo de Rondônia
