O plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o projeto de lei, apresentado pelo deputado Affonso Cândido (PL), que institui a Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável para Pequenos Produtores e Assentamentos Rurais.
O Projeto de Lei 087/23 prevê que o governo estadual implante uma política para estimular a geração e distribuição elétrica, a partir de fontes renováveis de biogás e biometano em propriedades que praticam a agricultura familiar. Destinam-se a esse fim as fontes de energia hidráulica, solar, eólica, biomassa, dejetos e resíduos.
De acordo com Affonso Cândido, a intenção é alcançar a sustentabilidade ambiental, social e econômica na geração da energia renovável no estado, com a adoção de tecnologias que garantam ganhos de eficiência, com o aproveitamento racional dos recursos naturais. “São inúmeras as vantagens dessa política como a melhoria das condições no meio rural, em especial os pequenos produtores e agricultores familiares. Ela fomenta a economia local e agrega valor ao produto in natura, e também é um estímulo à difusão de tecnologias de transição e segurança energética”, garantiu o deputado.
Segundo o texto, terão prioridade de acesso ao crédito rural os agricultores familiares, pequenos e médios produtores rurais, quando organizados em associações, cooperativas. As linhas de financiamento serão utilizadas para aquisição de máquinas, equipamentos e custeio de obras. Ainda está previsto a criação de cadastro público de empresas e profissionais habilitados à elaboração e execução de serviços em sistemas para produção de energia.
“É preciso considerar também que a instalação de pequenas unidades para geração de energia no campo poderá contribuir, decididamente, para o desenvolvimento sustentável, agregação de valor econômico aos produtores da agricultura familiar. Isso vai distribuir melhor a renda que o modelo de distribuição que está aí hoje”, justificou o parlamentar.
Texto: Jairo Ardull I Assessoria parlamentar
