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Policiais de Rondônia participaram, em Winnipeg, no Canadá, da competição The World Police Fire Games (WPFG2023) – Jogos Mundiais das...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23), que a alteração no Código de Processo Penal (CPP) que instituiu o juiz das garantias é constitucional. Ficou estabelecido que a regra é de aplicação obrigatória, mas cabe aos estados, o Distrito Federal e a União definir o formato em suas respectivas esferas. Prazo A decisão, em quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305), dá prazo de 12 meses, prorrogáveis por outros 12, para que leis e regulamentos dos tribunais sejam alterados para permitir a implementação do novo sistema a partir de diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prazo começa a contar a partir da publicação da ata do julgamento. Norma de processo penal Para o colegiado, as regras, introduzidas pelo Pacote Anticrime (Lei 13964/2019), são uma opção legítima do Congresso Nacional visando assegurar a imparcialidade no sistema de persecução penal. O entendimento foi de que, como a norma é de processo penal, não há violação do poder de auto-organização dos tribunais, pois apenas a União tem competência para propor leis sobre o tema. Competência até a denúncia De acordo com as novas regras, o juiz das garantias deverá atuar apenas na fase do inquérito policial e será responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais dos investigados. A partir do oferecimento da denúncia, a competência passa a ser do juiz da instrução. Áreas de atuação Também houve consenso no sentido de que o juiz das garantias não atuará nos casos de competência do Tribunal do Júri e de violência doméstica. Contudo, deverá atuar nos processos criminais no âmbito da Justiça Eleitoral. Imprensa Também foi mantida a regra que proíbe as autoridades penais de fazer acordos com órgãos de imprensa para divulgar operações. Nesse ponto, o colegiado considerou que a divulgação de informações sobre prisões e sobre a identidade do preso pelas autoridades policiais, pelo Ministério Público e pelo Judiciário deve seguir as normas constitucionais para assegurar a efetividade da persecução penal, o direito à informação e a dignidade da pessoa. Critérios objetivos O Tribunal também entendeu que a investidura do juiz das garantias deve seguir as normas de organização judiciária de cada esfera da Justiça, observando critérios objetivos a serem periodicamente divulgados pelos tribunais. Direito penal sério Primeiro a votar nesta tarde, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a opção pelo juiz das garantias foi uma decisão legítima do Congresso Nacional e destacou a necessidade de que o país tenha um direito penal sério e moderado. Segundo o ministro, o sistema atual é duríssimo com os pobres e “extremamente manso com a criminalidade dos ricos, do colarinho branco, inclusive com a apropriação privada do Estado”. Aperfeiçoamento No mesmo sentido, a ministra Cármen Lúcia considera que a escolha do Legislativo, embora não vá resolver todos os problemas do sistema de persecução penal, é benéfica, pois busca uma solução para seu aperfeiçoamento. Integridade do sistema de justiça Para o ministro Gilmar Mendes, a criação do juiz das garantias foi uma das manifestações da classe política em defesa da democracia brasileira, ao assegurar mecanismos de imparcialidade do magistrado criminal e favorecer a paridade de armas, a presunção de inocência e o controle da legalidade dos atos investigativos invasivos. Ele entende que essa sistemática contribui para maior integridade do sistema de justiça. Imparcialidade A ministra Rosa Weber, presidente do STF, afirmou que o direito ao juiz imparcial é uma garantia prevista na Constituição Federal e em convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Segundo a presidente, a obrigação do Estado passa pela criação de normas para inibir a atuação do magistrado em situações que comprometam ou aparentem comprometer sua imparcialidade. Em razão do grande número de dispositivos legais examinados, o resultado do julgamento será proclamado no início da sessão desta quinta-feira (24). FONTE:SITE/STF/PR/CR//CF

STF considera obrigatória implementação do juiz das garantias

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24 de agosto de 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23), que a alteração no Código de Processo Penal (CPP) que instituiu...

O deputado Alex Redano (Republicanos) indicou ao Poder Executivo, a necessidade de encaminhamento à Assembleia Legislativa de Projeto de Lei que vise a “equiparação do valor do auxílio alimentação a todos os servidores do Poder Executivo do Estado de Rondônia”, destacou. Redano atendeu a reivindicação do dirigentes do Sintero, Sindsaude e Sinder, por meio do Ofício nº 178/2023, entendendo "a necessidade de enveredar esforços, dentro da competência de cada Poder, para que seja atendida pelo Poder Executivo, por ser uma medida de justiça". O parlamentar destacou que a Assessoria Técnica de seu gabinete monitora o protocolo da mensagem do governador neste Poder Legislativo e se empenhará, para que tenhamos um desfecho favorável a todos os servidores públicos do Poder Executivo. Alex Redano citou como exemplo o Poder Executivo Federal que concede o Auxílio-Alimentação uniformemente para todas as carreiras, por meio da Lei nº 8.460/92, que, em seu art. 22, dispõe: O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional”. Esperamos contar com a disposição do governador Marcos Rocha em encontrar a melhor solução para que a Indicação seja atendida, pontuou o deputado. Texto: Mateus Andrade / Assessoria parlamentar Foto: Arquivo I Secom ALE/RO

Alex Redano pede equiparação do auxilio alimentação de servidores

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24 de agosto de 2023

O deputado Alex Redano (Republicanos) indicou ao Poder Executivo, a necessidade de encaminhamento à Assembleia Legislativa de Projeto de Lei...

A regularização fundiária urbana e rural é um processo importante para garantir a segurança jurídica e econômica, tanto para os proprietários dos lotes quanto aos municípios. O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat e a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – Seosp firmaram um Termo de Cooperação, para a regularização de aproximadamente 15 mil imóveis em Porto Velho. Segundo o secretário da Sepat, David Inácio, mediante o Termo de Cooperação entre as duas secretarias, foi possível contratar uma empresa especializada em georreferenciamento, que será responsável por agilizar os trabalhos em cerca de 15 mil lotes. “O objetivo é formalizar os dados necessários para subsidiar o endereçamento de projetos de Regularização Fundiária Urbana – Reurb, em áreas de expansão urbana de domínio do Estado”, afirmou. David Inácio destacou a importância dessa parceria com a Seosp, afirmando que o Governo do Estado busca atender aos anseios da sociedade, especialmente no que diz respeito à regularização fundiária de imóveis urbanos. De acordo com o secretário, o trabalho está abrangendo quatro bairros da Capital, com georreferenciamento de 7.420 lotes nos bairros Nacional e São Sebastião, além de partes dos bairros São João Bosco e Liberdade, totalizando uma área de 6.657.790 m². Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a regularização fundiária urbana no Estado terá um impacto positivo na economia, pois os imóveis documentados agregam valor e proporcionam segurança jurídica aos proprietários. “Nossa meta é realizar o georreferenciamento de mais de 20 mil lotes urbanos em diversos municípios de Rondônia até o final deste ano”, destacou. RECURSO O Governo do Estado, por meio da Seosp vai investir R$ 14.158.804,90 (quatorze milhões, cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e quatro reais e noventa centavos) em regularização fundiária, na Capital. A mesma ação também vai atender o setor chacareiro, que inclui ações do projeto Meu Imóvel Legal em 13 municípios, atendendo cerca de 2.900 lotes, totalizando uma área de 348.561.347 m². A regularização fundiária tem uma importância significativa, tanto do ponto de vista jurídico como econômico, proporcionando segurança aos proprietários e impulsionando o desenvolvimento e a valorização dos imóveis. O secretário da Seosp, Elias Rezende pontuou que, a Secretaria tem um papel importante na implementação de políticas públicas destinadas a melhorar a infraestrutura em vários municípios, as quais estão totalmente vinculadas às ações de Governo, que facilitam a regularização fundiária, uma vez que o erário público para ser aplicado exige cumprimento de requisitos. Dentre eles, o que ganha mais recurso é a regularização das áreas e imóveis que precisam de intervenção em prol do bem-estar social do rondoniense. A parceria entre a Sepat e a Seosp é um exemplo disso, visando beneficiar milhares de pessoas e contribuir para o crescimento da cidade e do estado de Rondônia. Fonte Texto: Eleni Caetano/Jaqueline Malta Fotos: Ivi Fideles Secom - Governo de Rondônia

Governo de Rondônia regulariza cerca de 15 mil imóveis em Porto Velho

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24 de agosto de 2023

A regularização fundiária urbana e rural é um processo importante para garantir a segurança jurídica e econômica, tanto para os proprietários...

Cerca de 1,5 quilômetro de recapeamento está sendo feito na avenida Calama, entre as avenidas Guaporé e Chiquilito Erse (Rio Madeira), em Porto Velho. O local é um dos pontos escolhidos pelo grande fluxo de veículos, principalmente em horário de pico, e a obra é de execução direta da Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Obras (Semob). Com a obra iniciada nesta semana, a Prefeitura chega próximo à marca de 70 quilômetros de recapeamento, desde o início de 2023, em mais de 15 bairros da cidade. “Demos início a este trabalho na segunda-feira (21) e são cerca de dois dias para fazer todo o recapeamento do trecho. São equipes da Semob, e só no primeiro dia já usamos cerca de 800 toneladas de asfalto. Esse é um dos pontos em que estamos atuando na Calama. Posteriormente vamos trabalhar na drenagem do trecho entre e a Guaporé e a Mamoré, um dos centros comerciais da zona Leste de Porto Velho, para então entrar com o recapeamento”, explicou Diego Lage, secretário titular da Semob. A avenida Alexandre Guimarães foi a última, com 2 quiômetros recapeados no centro da cidade, e o recapeamento é mais uma das frentes de trabalho da Secretaria de Obras, espalhadas pela cidade. Tem equipe em atuação na limpeza e encascalhamento no bairro Nova Esperança, que também tem serviços de terraplanagem e pavimentação em diversas vias. A ação de tapa-buracos como trabalho de manutenção também está em execução. Texto: Larissa Vieira Foto: Semob Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Trecho da avenida Calama passa por recapeamento

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24 de agosto de 2023

Cerca de 1,5 quilômetro de recapeamento está sendo feito na avenida Calama, entre as avenidas Guaporé e Chiquilito Erse (Rio...

Detalhes da cerimônia de abertura dos Jogos Intermunicipais de Rondônia (JIR), foram discutidos durante reunião realizada nesta terça-feira (22), na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semes). A abertura do JIR acontece no dia 29 de setembro, na Vila Olímpica Chiquilito Erse, em Porto Velho e de acordo com a organização será um dos mais belos espetáculos. Participaram da reunião representantes do cerimonial da Prefeitura de Porto Velho e do Centro Municipal de Arte e Cultura Escolar Jorge Andrade. Conforme debatido na reunião, entre as atrações do show de abertura estão a apresentação de ginástica rítmica de alunos do Programa Talentos do Futuro, música e dança com a participação do Centro Jorge Andrade, desfiles das equipes, juramento dos atletas, show pirotécnico e muitas outras surpresas. De acordo com a diretora do Centro de Arte e Cultura Jorge Andrade, Rose Barbosa, a escola está preparando uma linda apresentação que vai emocionar o público. “Vamos participar com os nossos músicos e também bailarinos. Agradecemos o convite e com certeza o público vai ficar surpreso com as nossas atrações”, disse a diretora. Segundo a secretária da Semes, Ivonete Gomes, a abertura do JIR será inesquecível com atrações para todos os gostos. “Será uma festa com padrão de Jogos Olímpicos, com a participação do público, dos nossos atletas e várias outras surpresas que estamos preparando com muito carinho e que irão abrilhantar ainda mais o JIR”, disse a secretária. O JIR vai ser realizado de 29 de setembro a 11 de outubro, com a participação de mais de 3 mil atletas de vários municípios de Rondônia e pela primeira vez será realizado em Porto Velho. A realização dos jogos é entre a Secretaria de Estado da Juventude Cultura Esporte e Lazer (Sejucel) com a Secretaria de Esporte e Lazer (Semes), com o Comitê Organizador Local (COL), que trabalhará junto com o Comitê Estadual. Texto: André Oliveira Fotos: André Oliveira Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Reunião discute as surpresas e preparativos para a cerimônia de abertura dos Jogos Intermunicipais de Rondônia

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23 de agosto de 2023

Detalhes da cerimônia de abertura dos Jogos Intermunicipais de Rondônia (JIR), foram discutidos durante reunião realizada nesta terça-feira (22), na...

O deputado estadual Alan Queiroz (Podemos) encaminhou um requerimento ao Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), em que solicita detalhes informativos relacionados à destinação de recursos e condução de programas de formação, treinamento, qualificação e capacitação de recursos humanos. Este requerimento tem como objetivo capacitar a Assembleia Legislativa para efetuar com eficácia suas responsabilidades de fiscalização e proposição relacionadas às atividades da Sesdec, assegurando que os recursos alocados para o desenvolvimento de recursos humanos sejam utilizados de maneira eficaz. Para Alan Queiroz, a busca por transparência e eficiência na destinação de recursos e no aprimoramento dos recursos humanos na área de segurança é um compromisso imprescindível, contribuindo significativamente para a proteção e bem-estar da população rondoniense. “Estamos determinados na missão de promover transparência, eficiência e capacitação na segurança do estado”, ressaltou. A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) é o órgão responsável pela execução da política de segurança pública em Rondônia, unificando sob sua liderança a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar. A supervisão do órgão é essencial para assegurar a realização das atividades de forma legal, ética, transparente e eficiente, preservando os direitos dos cidadãos e promovendo a ordem e a segurança na sociedade. Texto: Ian Machado / Assessoria parlamentar

Alan Queiroz requisita informações à Sesdec sobre destinação de recursos e realização de capacitação de recursos humanos

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23 de agosto de 2023

O deputado estadual Alan Queiroz (Podemos) encaminhou um requerimento ao Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da...

$Por unanimidade, na sessão desta terça-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o diploma do deputado federal José Eurípedes Clemente, eleito por Rondônia nas Eleições Gerais de 2022 pelo partido União Brasil. A decisão foi dada na análise de um Recurso Contra a Expedição do Diploma (RCED) interposto pelo suplente Luiz Cláudio Pereira Alves (PL), com fundamento na condenação de Clemente pelo crime de uso de documento falso. José Eurípedes Clemente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região pela prática do crime de uso de documento falso com pena de 2 anos e 11 meses, mais 15 dias-multa, substituída por duas penas restritivas de direito, consistente em prestação de serviço à comunidade e pena pecuniária de 10 salários mínimos. Diante disso, o suplente argumentou que o candidato não detinha condição de elegibilidade, à época da apresentação do registro, em virtude da sanção que acarretou a suspensão dos direitos políticos. O Plenário acompanhou o entendimento do relator da matéria, ministro Raul Araújo, segundo o qual a pretensão do suplente do PL não merece acolhimento. Para ele, sob o prisma da hipótese de inelegibilidade (no caso, a prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “e”, item 1, da Lei Complementar nº 64/1990), é incabível o RCED. De acordo com o ministro, a eventual inelegibilidade infraconstitucional surgida em data anterior ao registro da candidatura, isto é, não posteriormente (inelegibilidade superveniente), deveria ter sido impugnada no momento do protocolo do pedido de registro, o que não ocorreu. Voto Citando precedentes, Raul Araújo reiterou que a jurisprudência da Corte Eleitoral é pacífica no sentido de que a causa da inelegibilidade deve surgir até a data-limite para o registro de candidatura. Afirmou ainda que, pelo princípio da segurança jurídica, a inelegibilidade superveniente apta a fundamentar a interposição de RCED é aquela que surge após o registro, não podendo, portanto, ter sido alegada naquele momento. Durante o julgamento, que foi retomado com a apresentação de voto-vista do ministro Floriano de Azevedo Marques, todos integrantes do colegiado referendaram o voto de Raul Araújo e acompanharam integralmente o entendimento do relator. O RCED O Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) pode ser proposto nos casos de inelegibilidade superveniente – que surge após o registro de candidatura – ou de natureza constitucional. O recurso também pode ser interposto nas hipóteses de falta de condição de elegibilidade de quem concorre a uma eleição. As possibilidades de proposição do RCED estão previstas no artigo 262 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). O recurso deve ser apresentado no prazo de três dias após a data-limite fixada para a diplomação dos eleitos. É importante destacar que a inelegibilidade posterior, apta a viabilizar o RCED, em razão de uma mudança de fato ou jurídica na condição do candidato, deverá ter surgido até a data fixada para que os partidos políticos e as coligações apresentem os requerimentos de registro das candidaturas à Justiça Eleitoral. Processo relacionado: AgR no RCED 0601864-37.2022.6.22.0000 FONTE:SITE/STE/MC/LC, DM$

TSE confirma diploma de deputado federal de Rondônia

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23 de agosto de 2023

Por unanimidade, na sessão desta terça-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o diploma do deputado federal José Eurípedes...

Mulher é assassinada pelo marido no Amazonas em pleno Dia Internacional das Mulheres

Flamengo vence Fluminense nos pênaltis e conquista tricampeonato carioca no Maracanã

PF e PM/PR apreendem 185 kg de maconha em Foz do Iguaçu/PR

PF apreende caminhão com carga de cigarros e de remédios anabolizantes no PR

PRF cumpre mais de 300 mandados de prisão contra fugitivos da Justiça por violência contra as mulheres

Ação especial para mulheres oferece atendimentos gratuitos no Espaço Alternativo

Lugar de mulher é onde ela quiser

Rondônia e Acre avançam em Acordo de Cooperação Técnica para modernizar gestão ambiental

A Polícia Civil de Rondônia vem a público informar que se encontra, no Instituto Médico Legal de Porto Velho

Mais uma família denuncia morte após colonoscopia em clínica de Cerejeiras

Acidente na RO-383: Caminhão com minicarregadeira tomba próximo ao trevo de Alto Alegre dos Parecis

Motorista fica ferido após capotamento de caminhonete na Linha P. 50, em Alta Floresta do Oeste

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Exposição Agropecuária começa nesta quarta-feira com programação gratuita e Porto Velho

Jornalista Responsável Helber Litelto Araujo – DRT 1351 Formação em Direito e Administração Email Comercial: rondonianoar@gmail.com Rua Manoel Laurentino de Souza 2423 bairro Embratel Tel: (69) 998471-7252

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