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6 de março de 2026

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Projeto prevê que instituições de ensino mantenham abertas quadras esportivas e demais dependências das escolas em períodos de recessos, feriados e finais de semana. A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei de autoria do deputado Laerte Gomes (PSD), onde escolas pertencentes da Rede Pública Estadual de Ensino, fiquem obrigadas a efetivar a disponibilização das quadras esportivas e demais dependências do estabelecimento de ensino, nos finais de semana, feriados e períodos de recesso letivo para atender a comunidade em seu entorno. O projeto de lei foi encaminhado ao Poder Executivo. “A abertura das escolas públicas para a comunidade é um ganho duplo. Estamos, de forma efetiva, promovendo a integração da escola e da comunidade. É mais uma iniciativa, que tem como principal objetivo, garantir o aproveitamento positivo de crianças e jovens, que em grande maioria, ficam dispersos quando as atividades escolares entram no período de recesso”, explicou o deputado. Segundo o parlamentar, o aproveitamento das dependências das escolas em feriados, finais de semana e férias, de forma segura, além de um espaço a mais para um convívio positivo dentro da comunidade e o desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e de reforço escolar, pode viabilizar a celebração de convênios para oferecer várias oportunidades de integração entre a instituição de ensino, alunos e comunidade. “Acredito que outras instituições e pessoas da própria comunidade poderão contribuir nesta integração. Grupos de teatro, dança, equipes esportivas, grupos folclóricos, grupos musicais e até mesmo a contribuição pedagógica das faculdades, podem contribuir para encontrarmos mecanismos seguros e, assim, atuarmos em favor da diminuição da violência e da vulnerabilidade socioeconômica e, por extensão, das práticas criminosas ou de desvios de conduta. A escola aberta contribui com a construção de uma cidadania consciente, responsável e participante, favorecendo a inclusão sociocultural e, de certa forma, particularmente, de crianças e jovens”, concluiu o deputado Laerte Gomes. Texto: Juliana Martins I Secom ALE/RO Foto: Antônio Lucas I Secom ALE/RO

PL de autoria do deputado Laerte Gomes que abre escolas públicas para a comunidade é aprovado e vai ao Governo

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28 de junho de 2023

Projeto prevê que instituições de ensino mantenham abertas quadras esportivas e demais dependências das escolas em períodos de recessos, feriados...

Os estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino do município de Ji-Paraná iniciaram a semana com expectativas quanto aos resultados no esporte. Na segunda-feira (26), aconteceu a abertura da fase Macrorregional Centro-Oeste dos Jogos Escolares de Rondônia – Joer. O evento ocorreu no ginásio poliesportivo Gerivaldo José de Souza (Gerivaldão), no centro da cidade, e reuniu mais de mil alunos que estão competindo em 12 modalidades. As competições seguem até sexta-feira (30). Para a titular da Secretaria de Estado da Educação – Seduc, Ana Lúcia Pacini, o objetivo da realização dos jogos em qualquer uma das fases é fomentar a prática de esporte, como finalidade educativa, bem como contribuir para o desenvolvimento integral dos estudantes-atletas como ser social e democrático, estimulando o pleno exercício da cidadania. “A Seduc acredita no potencial dos estudantes e tem estimulado a prática esportiva nas escolas, com a construção e reforma de quadras, realização dos jogos e apoio para a participação em competições dentro e fora do Estado”, declarou. O governador de Rondônia, Marcos Rocha é entusiasta da prática do esporte e destacou os incentivos que o Estado vem oportunizando aos estudantes. “O Governo entende a importância do esporte para transformar a realidade da juventude. Continuaremos dando as condições necessárias para que Rondônia seja muito bem representada nas competições dentro e fora do Estado. O importante é a questão da participação, da interação e do conhecimento”, pontou. CRONOGRAMA Segundo o coordenador de educação física, arte, cultura e esporte escolar da Seduc, Evangelista Araújo, os estudantes que se classificarem nesta fase seguirão para a fase estadual: “Serão três etapas. A Estadual Juvenil em Cacoal, que ocorrerá de 31 de julho a 9 de agosto. A fase Estadual Infantil, em Ji-Paraná será de 26 de setembro a 5 de outubro, e a fase Estadual Paralímpica, acontecerá no município de Cacoal de 11 a 15 de outubro”, explicou. O coordenador acrescentou, ainda que, após a fase das estaduais, será dado início à fase nacional do Jogos Escolares Brasileiros – JEBs, em Brasília (DF) de 28 de outubro a 10 de novembro. “As competições na categoria infantil ocorrerão de 1º a 16 de setembro. Já no mês seguinte, acontecerá a fase juvenil do JEJS, em Ribeirão Preto (SP) e por fim, no início de novembro, as Paralimpíadas escolares, que serão realizadas também em São Paulo”, detalhou. Fonte Texto: Elaine Santos Fotos: Cleber Souza/Nucom Seduc Secom - Governo de Rondônia

Fase regional do Joer reúne mais de mil alunos da Rede Estadual de Ensino em Ji-Paraná

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28 de junho de 2023

Os estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino do município de Ji-Paraná iniciaram a semana com expectativas quanto aos resultados...

A Prefeitura de Porto Velho tem buscado ferramentas para melhorar cada vez mais a qualidade de vida da população da zona rural da capital. Para organizar e controlar as demandas existentes, a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric) vem utilizando desde abril um aplicativo interno de gerenciamento da programação. Com ele é possível aferir os serviços realizados em cada localidade, avaliando as condições do dia e distribuindo melhor as equipes. Os resultados têm sido satisfatórios, segundo avalia o secretário Carlos Magno. Só na última semana, no Ramal da Farinheira, foram realizados 5 mil metros de encascalhamento, 4.200 metros de patrolamento, além dos serviços de limpeza e desobstrução de bueiros e saídas de água. “Estamos atendendo a determinação do prefeito que preza pelas comunidades rurais, entendendo o valor das pessoas que lá residem e trabalham. Então nós estamos trabalhando em mutirões, envolvendo máquinas e servidores da Semagric, com a finalidade de levar melhorias a quem mora nessas localidades", informou o secretário, enquanto vistoriava os serviços. Recentemente, na região da Bacia Leiteira, ramal 03 Piquiá, também foram realizadas várias ações de melhoria na infraestrutura, como 900 metros de patrolamento na Linha 01, 700 metros de patrolamento na Linha 03, 1.100 metros de limpeza com retirada de entulho e patrolamento na Linha 04 e ainda 200 metros de limpeza lateral e acabamento na Linha 42. Texto: Renata Beccária Fotos: Thiago Silva Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Semagric leva melhorias para os ramais da Farinheira e Piquiá

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28 de junho de 2023

A Prefeitura de Porto Velho tem buscado ferramentas para melhorar cada vez mais a qualidade de vida da população da...

Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a regra que presume a legalidade do ouro adquirido e a boa-fé da pessoa jurídica que o adquiriu. A medida leva em conta, entre outros aspectos, o combate ao garimpo ilegal na Amazônia e em terras indígenas, Na decisão, que referendou liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7273 e 7345, o colegiado também confirmou o prazo de 90 dias para que o Poder Executivo adote novo marco normativo para fiscalização do comércio e medidas que impeçam a aquisição do ouro extraído de áreas de proteção ambiental e de terras indígenas. Simplificação A regra suspensa é o parágrafo 4º do artigo 39 da Lei 12.844/2013, que alterou o processo de comercialização de ouro no Brasil, visando simplificá-lo. Segundo o dispositivo, presume-se a legalidade do ouro e a boa-fé da pessoa jurídica que o compra quando as informações prestadas pelo vendedor estiverem devidamente arquivadas na instituição autorizada a comprar o ouro. Realidade complexa O ministro Gilmar Mendes lembrou que, por mais que tenha sido pensado para o garimpo legal, o novo mecanismo faz parte de uma realidade complexa, que se mistura a costumes e práticas ilegais em regiões de difícil fiscalização, como áreas de proteção ambiental e terras indígenas. Para o decano, a norma não é coerente com o dever de proteção ao meio ambiente, e a simplificação do processo permitiu a expansão do comércio irregular, fortalecendo o garimpo ilegal, o desmatamento, a contaminação de rios e a violência nas regiões de garimpo, chegando a atingir os povos indígenas das áreas afetadas. Insegurança Ainda segundo o relator, o garimpo ilegal abre caminho para outros crimes, contribuindo para a insegurança na região. “É preciso que esse consórcio espúrio, formado entre garimpo e organizações criminosas, seja o quanto antes paralisado”, concluiu. Sem comprovação Na avaliação do ministro Gilmar Mendes, a medida abre caminho para que as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) comprem ouro e arquivem as informações fornecidas pelos vendedores (muitas vezes, posseiros e garimpeiros ilegais), sem nenhuma outra providência para comprová-las. FONTE: RP//CF/SITE/STF

Especial Meio Ambiente: STF afasta presunção de legalidade no comércio de ouro

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28 de junho de 2023

Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a regra que presume a legalidade do ouro adquirido e...

Não haverá prorrogação do prazo e quem não se recadastrar poderá ter salário bloqueado O prazo final para que os servidores municipais de Porto Velho realizem o recadastramento é nesta sexta-feira (30). O recadastramento é on-line e obrigatório para todos os servidores ativos do município, sejam eles efetivos ou comissionados e os pensionistas. Quem não fizer poderá ter o salário bloqueado. O prazo inicial para o encerramento do processo era dia 31 de maio, sendo prorrogado por mais um mês. Agora, não haverá mais dilatação de data e o dia 30 de junho é o último dia para quem ainda não fez o procedimento. O objetivo é recadastrar todos os cerca de 14 mil servidores municipais. O processo de recadastramento é feito em duas etapas. Na primeira, o servidor se qualifica, através do CPF. Em seguida, é liberado para fazer a inclusão dos documentos exigidos, através de uma senha enviada no e-mail informado pelo servidor. O servidor pode acessar o link para o cadastro https://recadastramento.portovelho.ro.gov.br/home. Para acessar o manual, com todas as informações sobre o recadastramento, clique aqui. Texto: Eranildo Costa Luna Foto: Ricardo Farias Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Prazo final para o recadastramento dos servidores municipais é nesta sexta-feira (30)

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28 de junho de 2023

Não haverá prorrogação do prazo e quem não se recadastrar poderá ter salário bloqueado O prazo final para que os...

Cirone Deiró comemora a promoção de policiais e diz que justiça foi feita

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28 de junho de 2023

O deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil) disse, logo após a publicação de edital do Governo do Estado, anunciando a...

O lançamento da 12ª edição da Feira Agropecuária de Porto Velho, a Expovel, aconteceu na noite de terça-feira (27), no shopping da Capital. Para o governador Marcos Rocha, o evento marca a retomada da exposição agropecuária portovelhense após 11 anos, com expectativa de bons negócios, juntamente à valorização do setor cultural com shows musicais nacionais. “É uma alegria muito grande realizar o resgate da Expovel, que vai acontecer entre os dias 23 e 27 de agosto. É uma festa dos produtores rurais de Porto Velho, que vai fomentar a economia e deixar o nosso Estado mais forte”, disse. Durante a solenidade foram anunciados os atrativos da Expovel, o que inclui exposição de produtos do agronegócio, leilão de animais e shows com cantores de renome nacional, como Maiara & Maraisa; João Bosco & Vinícius; Zé Felipe; Lauana Prado; Bruno & Barreto. E haverá ainda shows com portões abertos, ou seja, gratuitos: Casa Worship (gospel) e Guilherme e Santiago. Além de mais de R$ 100 mil em prêmios. APOIO A feira é uma realização da Associação Promotora de Eventos de Rondônia – Aperon, e conta com o apoio da prefeitura de Porto Velho, da Assembleia Legislativa do Estado e do Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – Sejucel, que cede o espaço do Parque dos Tanques para o evento. São investidos R$ 2 milhões, por meio de emenda parlamentar conjunta, pagas pelo Governo de Rondônia. Os recursos serão destinados ao baile da rainha, cavalgada, vaquejada, rodeio, estrutura da praça de alimentação e às exposições e parque para as crianças. O secretário da Sejucel, Júnior Lopes destacou que, o lançamento da Expovel com antecedência, é para que a população possa se preparar para essa grande festa.”É um momento de comemoração a retomada da Expovel, pois esta feira agropecuária impulsiona a cultura, o lazer e a economia de Rondônia”, considerou. O presidente da Aperon, Eduardo Prenzler agradeceu o Governo de Rondônia pela parceria. “Esse alinhamento junto ao Governo foi essencial para a volta da Expovel. Com seriedade e transparência, o evento acontecerá com todos os atributos de uma grande feira agropecuária, inclusive com entretenimento de qualidade”. O lançamento também foi prestigiado por deputados da esfera estadual e federal, e secretários do Governo de Rondônia. PROGRAMAÇÃO ● 12 de agosto (sábado) – Baile da Rainha, em uma casa de eventos; ● 18 a 20 de agosto (sexta, sábado e domingo) – Vaquejada, no Parque dos Tanques; ● 19 de agosto (sábado) – Cavalgada, com o trajeto do Espaço Alternativo até o Parque dos Tanques; ● 23 de agosto (quarta-feira) – Rodeio e show de abertura com Maiara & Maraisa (entrada paga), no Parque dos Tanques; ● 24 de agosto (quinta-feira) – Casa Worship (portões abertos), no Parque dos Tanques; ● 25 de agosto (sexta-feira) – Lauana Prado e Bruno & Barreto (entrada paga), no Parque dos Tanques; ● 26 de agosto (sábado) – João Bosco & Vinícius e Zé Felipe (entrada paga), no Parque dos Tanques; ● 27 de agosto (domingo) – Guilherme e Santiago – show de encerramento, com portões abertos, no Parque dos Tanques. Na coletiva de imprensa foram divulgados os detalhes da programação Fonte Texto:Vanessa Moura Fotos: Daiane Mendonça Secom - Governo de Rondônia

EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA: Com o apoio do Governo de Rondônia, Expovel está de volta trazendo shows nacionais, rodeios e outras atrações

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28 de junho de 2023

O lançamento da 12ª edição da Feira Agropecuária de Porto Velho, a Expovel aconteceu na noite de terça-feira (27), no...

DIA 29 - Arraial Viva São Pedro com Patrícia Morais e Zezinho dos Cobras no Mercado Cultural Por Marcelo Gladson "Traga a sua família, vista a sua roupa, no estilo caipira, e entre no clima da nossa festa junina", convidou a permissionária do box O Canto do Boto", Ideir Meira, para o "Arraial Viva São Pedro", que acontece nesta quinta-feira, dia 29, a partir das 18h40, no Mercado Cultural de Pvh. A chefe de cozinha, Luciana Fagundes, do box Dourado do Madeira, disse que sua equipe vai preparar diversos tipos de comida típicas, acrescentando que no box da Dona Graça, a Tacacaria Cultural, terá comidas regionais, entre elas, o arroz paraense, pirarucu à casaca, tacacá. Atrações Vai ter muito forró das antigas, a partir das 20h, com apresentação da cantora Patrícia Morais e Zezinho dos Cobras. Final de semana Eventos gastronômicos e mais de 29 músicos vão passar pelo palco do espaço público, histórico, turismo e cultural da capital rondoniense. Esquenta Zé Neto e Cristiano Com sorteios de ingressos, promoções de bebidas e petisco, terá show, a partir das 20h, com a banda do Alexandre Nery. Sábado Depois do Café Regional, a partir das 11h, terá show do sambista Beto Cezar e o grupo Doce Melodia na tradicional "Feijoada com Samba e Pagode", às 14h, show com o grupo de pagode Rafael Braga e banda. À noite, apresentação da banda Estação do Forró e músicos convidados. Domingo A partir das 7h, show do grupo Forró Madeira no também tradicional "Café Nordestino", meio dia, show de Charlis Cazan e Karol Gomes. A noite, a partir das 19h40, show de Alexandre Nery. O empresário Sinezio Tapajós, enfatizou que o show e de graça, ou seja, sem cobrança de entrada, couvert artístico e nem taxa de serviço. Inf.: (69) 9-9901-6007.

Arraial: Viva São Pedro com Patrícia Morais e Zezinho dos Cobras no Mercado Cultural

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28 de junho de 2023

"Traga a sua família, vista a sua roupa, no estilo caipira, e entre no clima da nossa festa junina", convidou...

Profissionais devem se cadastrar até a próxima terça (20). Na Aije 0600814-85, o PDT acusa Bolsonaro e Braga Netto de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação Está aberto, a partir desta terça-feira (13), o credenciamento dos veículos de comunicação e profissionais de imprensa interessados em participar da cobertura do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85. A ação foi ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Jair Bolsonaro e Braga Netto, candidatos a presidente e vice-presidente da República nas Eleições 2022, e pede a inelegibilidade por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O prazo para credenciamento terminará às 12h da próxima terça-feira (20). O julgamento terá início na sessão do dia 22 de junho, às 9h, no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF). Também foram reservadas outras duas sessões para continuidade do julgamento, caso haja necessidade, nos dias 27 e 29 deste mês. Os profissionais de imprensa devem preencher um formulário específico. A confirmação ocorrerá pelo e-mail informado no momento da solicitação. As pessoas com pedido aprovado receberão, via endereço eletrônico, orientações e demais informações sobre os procedimentos que deverão ser adotados na ocasião. Limitação do espaço e sorteio Por razões de limitação do espaço, o número de jornalistas no interior do Plenário será de 20 pessoas, cujos nomes serão definidos mediante sorteio entre todos os que tiverem a solicitação de credenciamento aprovada dentro do prazo. Os demais profissionais poderão acompanhar o julgamento no Auditório II do TSE, localizado ao lado do Plenário, onde haverá um telão com transmissão em tempo real. Um único sorteio valerá para todas as sessões do julgamento. Ou seja, os profissionais que ficarão no Plenário no primeiro dia serão os mesmos para todas as sessões previstas. Com o objetivo de organizar o trabalho da imprensa, serão liberadas credenciais por tipo de mídia, sendo: três credenciais por emissora de televisão, duas por veículo de mídia digital, agência de notícias ou mídia impressa e uma por emissora de rádio. As credenciais serão distribuídas conforme o nome do veículo de imprensa. Diferentes veículos de um mesmo grupo de comunicação, do mesmo tipo de mídia e com números de CNPJ diferentes deverão se credenciar com o nome fantasia. Será observado o limite de dois grupos extras de credenciais do mesmo tipo de mídia para diferentes veículos da mesma organização. Caso o julgamento da ação continue nos dias 27 e 29 de junho, serão utilizadas as mesmas credenciais distribuídas anteriormente, respeitando os limites diários já descritos para cada tipo de mídia e desde que os nomes dos profissionais tenham sido incluídos no formulário de credenciamento até o prazo limite de 20 de junho. Profissionais de imagem O acesso ao Plenário do TSE para profissionais de imagem (apenas fotógrafos) será no início da sessão pelo tempo de 10 minutos. Fotografias e vídeos poderão ser obtidos na internet, respectivamente por meio das páginas do TSE no Flickr e no YouTube. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos junto à Secretaria de Comunicação e Multimídia (Secom) do TSE, pelos telefones (61) 3030-7077, 7083, 7541 e 9342. Os interessados podem enviar mensagem para o e-mail cdecredenciamento@tse.jus.br. Retirada de credenciais As credenciais de acesso poderão ser retiradas na véspera do julgamento, quarta-feira (21), a partir das 12h. Instruções sobre chegada da imprensa serão enviadas após a confirmação de credenciamento. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal oficial do TSE no YouTube. Atenção: não serão aceitos credenciamentos após o horário-limite. Acesse o formulário a ser preenchido. DG/LC/CM Processo relacionado: Aije 0600814-85.2022.6.00.0000 FONTE: TSE

Aberto credenciamento de imprensa para o julgamento de ação de investigação contra Bolsonaro

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16 de junho de 2023

Profissionais devem se cadastrar até a próxima terça (20). Na Aije 0600814-85, o PDT acusa Bolsonaro e Braga Netto de...

Em voto conjunto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, os ministros Luís Roberto Barroso, relator do processo, e Gilmar Mendes se manifestaram pela confirmação da decisão que, em maio deste ano, havia restabelecido o piso salarial nacional de profissionais de enfermagem previsto na Lei 14.434/2022 e fixado diretrizes para a sua implementação. É a primeira vez que dois ministros apresentam um só voto num julgamento. Iniciado na sessão virtual que começou nesta sexta-feira (16), o exame da ação, proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Além de Barroso e Gilmar, apenas o ministro Edson Fachin apresentou seu voto. Piso Na decisão submetida a referendo, ficou estabelecido que os valores do piso de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras devem ser pagos por estados, pelo Distrito Federal, pelos municípios e por autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. No caso dos profissionais da iniciativa privada, previu-se a possibilidade de negociação coletiva. Para o setor público, o início do pagamento deve observar a Portaria 597 do Ministério da Saúde, e, no setor privado, os valores devem ser pagos pelos dias trabalhados a partir de 1º de julho de 2023. Setor público No voto conjunto que ratifica e complementa a decisão anterior, os ministros Barroso e Mendes explicitam regras para o pagamento do piso, pois não há uma fonte segura para custear os encargos financeiros impostos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para além de 2023, para o qual foi aberto crédito especial. Eles ressaltam que, caso não haja uma fonte para fazer frente a esses custos, não será exigível dos entes subnacionais o cumprimento do piso. Setor privado No caso dos profissionais celetistas em geral, o voto propõe que a implementação do piso deve ser precedida de negociação coletiva. “A ideia é admitir acordos, contratos e convenções coletivas, a fim de possibilitar a adequação do piso à realidade dos diferentes hospitais e entidades de saúde pelo país”, afirmam. Um dos objetivos é evitar o risco de demissões em massa e de prejuízo aos serviços de saúde. O ministro Edson Fachin divergiu do voto conjunto no sentido de revogar a liminar e implementar o piso na forma prevista na Lei 14.434 /2022, na Emenda Constitucional (EC) 127/2022 e na Lei 14.581/2023. Leia a íntegra do voto conjunto dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. FONTE:RR/CR//CF

Ministros Barroso e Gilmar Mendes apresentam voto conjunto sobre piso da enfermagem

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16 de junho de 2023

Em voto conjunto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, os ministros Luís Roberto Barroso, relator do processo, e Gilmar...

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