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![Ex-ministro do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro, o deputado Ricardo Salles (PL-SP) defendeu nesta terça-feira (15) na CPI das ONGs a exploração de recursos naturais da Amazônia. O parlamentar foi chamado para falar sobre a atuação das organizações não governamentais na Região Norte. — Você colocar 25 milhões de pessoas na região mais rica do país e dizer “morram de fome”, não vai acontecer. Ou o Brasil adota uma postura madura e cria procedimentos e protocolos para que se utilizem recursos naturais adequadamente, ou vai ser feito de qualquer jeito. Essas ONGs põem essa turma [de funcionários públicos e acadêmicos] para ficar produzindo narrativa contra qualquer tipo de utilização racional dos recursos da Amazônia — disse Salles. De acordo com o deputado, países desenvolvidos terceirizam ao Brasil a preservação do meio ambiente de maneira injusta ao restringir o progresso econômico e reter pagamentos de créditos de carbono (ativo negociável entre países e empresas para estimular investimentos sustentáveis). Para Salles, a atuação de nações prósperas na Amazônia por meio de financiamento e de ONGs não possui mecanismos adequados de transparência e pode afetar a segurança nacional. — Estamos recebendo dinheiro de fora para projetos que não escolhemos, com metas que não estabelecemos, para contratar ONGs e grupos acadêmicos que nem sempre concordamos. E caso haja falta de eficiência, eles não têm nada a ver com isso. E se a gente diz “se é nessas condições, não quero”, fazem tremendo escarcéu. É incutindo esse falso sentimento de culpa que nos enfiam goela abaixo todos esses projetos (...). É fundamental a gente saber que dinheiro está sendo mandado, quem está escolhendo os projetos, para quem está mandado lá na ponta e o que está sendo entregue — disse. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apontou que é um erro generalizar a atuação de todas as ONGs. — Eu acredito que o terceiro setor é um poder que vem preencher justamente as fragilidades do poder público. Eu acho que as ONGs prestam um bom serviço ao país. [Quanto às] exceções, o Tribunal de Contas da União [TCU] está aí para fiscalizar. Em duas CPIs anteriores, o TCU deu seus pareceres, nada foi constatado de ilegalidade. Desenvolvimento Para Salles, os países desenvolvidos são os responsáveis historicamente e atualmente por expressiva parte das emissões de gases poluentes, e com essas práticas se tornaram ricos. Para evitar que o Brasil e outros países também se desenvolvam com processos poluidores, as nações prósperas se comprometeram a financiar e compensar as nações mais pobres pela preservação ambiental. Mas, segundo o deputado, os acordos internacionais sobre o tema não têm sido observados, com prejuízo para o Brasil. O senador Esperidião Amin (PP-SC) endossou a crítica ao ônus sem contraparte adequada na economia do Brasil. — O remorso é a energia mais saudável da humanidade: você sai por aí querendo fazer o bem. Mas os países desenvolvidos estão desenvolvendo uma derivação teológica disso. O remorso eles sentem. Mas eles estão terceirizando a penitência para nós. Obras Senadores criticaram a influência que as ONGs têm no andamento de obras de infraestrutura na Região Norte. Para Dr. Hiran (PP-RR), a falta de reformas na rodovia BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, é exemplo da falta de liberdade do Poder Executivo. Autor do requerimento para o comparecimento de Salles, o relator da CPI, senador Marcio Bittar (União-AC), relatou casos em que a Justiça suspende obras de asfaltamento em unidades de conservação. — É soberania brasileira, não esquerda ou direita. Estamos vendo uma riqueza monumental ser tomada das nossas mãos. Os governos não têm o poder de estabelecer política de interesse nacional na Amazônia — afirmou Bittar. Requerimentos O colegiado aprovou quatro requerimentos propostos por Bittar. A CPI fará diligências em Rio Branco e na Reserva Extrativista Chico Mendes (AC). Também foram aprovados novos pedidos de informação aos ministros de Relações Exteriores, Mauro Vieira, e do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Saiba mais CPI das ONGs ouviu Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente 00:0004:23 MAIS NOTÍCIAS SOBRE: Fonte: Agência Senado](https://www.rondonianoar.com.br/wp-content/uploads/2023/08/MARCIO-BRITTAR.jpg)
![Durante discurso realizado na sessão ordinária na tarde da última terça-feira (15), na tribuna da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), o deputado estadual Alan Queiroz (Podemos) demonstrou preocupação com o setor produtivo do estado. “Fiz dois requerimentos, o primeiro de número 385/2023, que requer ao senhor governador Marcos Rocha e extenso à Casa Civil e a Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri), sobre informações detalhadas do Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia (Funcafé), de janeiro de 2021 até a presente data. Esse fundo de apoio à cultura do café é responsável pela elaboração e implementação das políticas públicas de apoio à cultura do café”. Ele prossegue: “Nós sabemos que nossos produtores têm buscado informações e ampliar a sua produção. Acredito muito na diversificação da produção do pequeno agricultor com algo que possa ser atrativo econômico e financeiro para nossos pequenos produtores. Em muitos momentos, esse pequeno agricultor foca apenas em uma cultura, a exemplo do gado, que deu uma reagida, mas as pessoas seguraram a venda do gado porque o preço estava muito distante da nossa realidade”. O parlamentar ainda ressalta: “Quando essa diversificação não acontece, pode haver um comprometimento até financeiro. Esse fundo foi criado justamente por isso: para dar um acompanhamento, dar treinamento. Vejo aqui outros deputados preocupados solicitando informações da Emater [Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural] para nossos produtores. A gente vê a agonia que está passando o mundo com relação à alimentos”. Alan Queiroz ainda destacou a importância que a agricultura tem na rotina dos produtores rurais rondonienses. “Os efeitos das mudanças climáticas prejudicam o mundo inteiro, e isso também poderá comprometer sua produção. E o Brasil precisa ter um olhar voltado para o agronegócio, em especial aos nossos pequenos agricultores e à agricultura familiar. Temos muitos deputados atuando de forma presente nesse setor produtivo, nas associações, levando implementos agrícolas, melhorando a qualidade do solo com calcário, onde graças a Deus temos esse produto aqui”. Para ele é essencial, “fazer mais e entender o que faz esse fundo, quanto que se tem nesse fundo e qual o planejamento para reverter esse fundo o nosso pequeno produtor. Cito o café, mas podemos estender para os outros cultivos”. Alan Queiroz ainda apontou que “fiz também outra indicação ao governo do estado, extensivo a Casa Civil, Procon [Programa de Defesa do Consumidor em Ronônia], IPEM [Instituto de Pesos e Medidas], Vigilância Sanitária e Sesdec [Secretaria Estadual de Segurança Pública] que mobilizem uma força tarefa integrada com objetivo de fiscalização do armazenamento, peso, condições e preço do leite e seus derivados nas redes de supermercados, atacadistas e varejistas no âmbito do estado”. Para o deputado estadual, atualmente o leite e seus derivados não estão com preços justos nem para produtores nem para os consumidores. “Nas nossas andanças, temos visto um preço muito baixo lá dentro, do produtor, aquele que produz uma quantidade pequena de leite, onde se paga 2 ou 3 reais o litro do leite. Quando tá bom, pagam 3 e quando tá ruim, pagam 2. Eu tento fazer uma conta e ela não fecha. Conversando com donos de laticínios e tantos estão fechando em Rondônia também. Muita gente acredita que os laticínios exercem uma força em cima do produtor, ganhando mais sobre esse produto”. Ele continua: “E daí a gente percebe que eles também encontram essa dificuldade. Agora, eu não consigo acreditar, fazendo uma conta rápida nessas tratativas e vendo como funciona essa produção. Por exemplo, no queijo. Para se fazer um quilo de queijo muçarela, que não é consumido no nosso estado, que é revertido para outros estados, principalmente São Paulo, se gasta 10 litros de leite. Se são gastos isso e foi pago para o produtor 2 reais, se gasta 20 reais”. O representante da população na Casa de Leis rondoniense ainda comenta: “A gente vê o consumidor comprando aqui no mercado local esse produto e o preço para o consumidor final é de média de 50 a 60 reais. Quase três vezes mais o valor que é pago no gasto do laticínio e pago ao produtor. Então a gente está apresentando esse requerimento para que a gente possa estar avaliando e acompanhando essas planilhas para que a gente tenha algo mais justo tanto para o produtor, quanto para o consumidor final. Que a gente possa equilibrar essa balança e tenha esse meio mais aquecido, com mais produção, e principalmente, fazendo à Seagri o requerimento, nos mesmos moldes do café, para saber informações do fundo Pró-Leite”. Alan Queiroz ainda observou: “Precisamos reverter esse recurso de fato aos nossos produtores, com melhoramento genético, para que tenhamos os animais produzindo mais leite, para que o produtor possa melhorar sua renda. Que nosso estado e nosso país tenham uma visão voltada para a produção de alimentos, com políticas públicas voltadas ao nosso trabalhador, ao povo que produz muito, diariamente no campo”. Texto: Felipe Corona I Secom ALE/RO Foto: Evaristo Vavá / Assessoria parlamentar](https://www.rondonianoar.com.br/wp-content/uploads/2023/08/ALA-QUEIROZ.jpg)
