Saúde

Destaque

Unidade Fluvial Walter Bártolo realiza atendimentos no distrito de Surpresa e aldeia indígena Sagarana em Guajará-Mirim

17 de julho de 2023

Com objetivo de suprir as necessidades de saúde das comunidades do distrito de Surpresa, de Guajará-Mirim, e da aldeia indígena...

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminares para assegurar que três pessoas com comprovada necessidade terapêutica possam cultivar plantas de Cannabis sativa sem o risco de qualquer medida repressiva por parte das autoridades. Nos três recursos em habeas corpus submetidos à presidência do tribunal (um deles em segredo de Justiça), os interessados relataram que possuem problemas de saúde passíveis de tratamento com substâncias extraídas da Cannabis, como dor crônica, quadro de transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), transtorno depressivo recorrente, fobia social e ansiedade generalizada. Além de juntar aos processos laudos médicos que comprovam as condições relatadas, eles apresentaram autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a importação excepcional de produtos medicinais derivados da Cannabis. Custo da importação inviabiliza o tratamento Apesar dessa autorização, os recorrentes disseram que a importação dos produtos é cara, razão pela qual entraram na Justiça para obter o habeas corpus preventivo (salvo-conduto) e poder cultivar a planta sem o risco de problemas com a polícia. Inicialmente, todos os pedidos foram rejeitados nos tribunais estaduais. Em um deles, o recorrente afirmou que teria um gasto mensal de cerca de R$ 2 mil com a importação do medicamento. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que julgou um dos casos, afirmou que a autorização pretendida dependeria de análise técnica que não cabe ao juízo criminal, sendo da Anvisa a atribuição de avaliar a situação do paciente e permitir, ou não, o cultivo da planta para extração das substâncias medicinais. Documentos comprovaram necessidade dos recorrentes De acordo com o ministro Og Fernandes, os pedidos foram satisfatoriamente justificados com a apresentação de documentos que atestam as necessidades dos requerentes, como receitas médicas e pareceres farmacêuticos, autorizações para importação e comprovantes de que outros tratamentos não tiveram o mesmo sucesso. Em dois dos pedidos, os recorrentes também juntaram certificados de curso sobre plantio da Cannabis sativa e extração de substâncias medicinais. Precedentes admitem cultivo para fins terapêuticos O vice-presidente do STJ lembrou que os precedentes da corte consideram não ser crime a conduta de cultivar a planta para fins medicinais, diante da falta de regulamentação prevista no artigo 2º, parágrafo único, da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas). Com esse entendimento, vários acórdãos concederam salvo-conduto para que pessoas com certos problemas de saúde pudessem cultivar e manipular a Cannabis. Apoiado nessa jurisprudência, o ministro reconheceu a plausibilidade jurídica dos pedidos e considerou que o mais prudente é "resguardar o direito à saúde" dos interessados até o julgamento final dos recursos pelas turmas competentes. Os relatores serão os ministros Ribeiro Dantas e Antonio Saldanha Palheiro e o desembargador convocado João Batista Moreira. As liminares permitem o cultivo das plantas na quantidade necessária, apenas para tratamento próprio e nos termos das receitas médicas, ficando os órgãos policiais e o Ministério Público impedidos de tomar medidas que embaracem a atividade. Leia a decisão no HC 183.769. FONTE:SITE/STJ

Saúde

Tribunal concede liminares para permitir cultivo de Cannabis com fim medicinal sem risco de repressão

by Rondônia no Ar

14 de julho de 2023

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminares para assegurar que...

Saúde

Pacientes são transferidos do Pronto Socorro João Paulo II para tratamento em hospitais públicos e privados

by Rondônia no Ar

14 de julho de 2023

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Saúde – Sesau realizou 43 transferências inter-hospitalares na quarta-feira...

Saúde

Deputada Rosangela Donadon entrega ambulância para saúde de Vilhena

by David Rodrigues

26 de junho de 2023

Ambulância UTI móvel foi adquirida por meio de emenda parlamentar. Na manhã de sexta-feira, 23, a deputada estadual Rosangela Donadon...

Saúde

Ambulancha garante atendimento de urgência e emergência para distrito de São Carlos e proximidades

by David Rodrigues

17 de junho de 2023

Veículo também vai atender as comunidades Resex do Cuniã, Bom Será, Cavalcante, Brasileira e Nazaré A população de São Carlos...

Em voto conjunto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, os ministros Luís Roberto Barroso, relator do processo, e Gilmar Mendes se manifestaram pela confirmação da decisão que, em maio deste ano, havia restabelecido o piso salarial nacional de profissionais de enfermagem previsto na Lei 14.434/2022 e fixado diretrizes para a sua implementação. É a primeira vez que dois ministros apresentam um só voto num julgamento. Iniciado na sessão virtual que começou nesta sexta-feira (16), o exame da ação, proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Além de Barroso e Gilmar, apenas o ministro Edson Fachin apresentou seu voto. Piso Na decisão submetida a referendo, ficou estabelecido que os valores do piso de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras devem ser pagos por estados, pelo Distrito Federal, pelos municípios e por autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. No caso dos profissionais da iniciativa privada, previu-se a possibilidade de negociação coletiva. Para o setor público, o início do pagamento deve observar a Portaria 597 do Ministério da Saúde, e, no setor privado, os valores devem ser pagos pelos dias trabalhados a partir de 1º de julho de 2023. Setor público No voto conjunto que ratifica e complementa a decisão anterior, os ministros Barroso e Mendes explicitam regras para o pagamento do piso, pois não há uma fonte segura para custear os encargos financeiros impostos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para além de 2023, para o qual foi aberto crédito especial. Eles ressaltam que, caso não haja uma fonte para fazer frente a esses custos, não será exigível dos entes subnacionais o cumprimento do piso. Setor privado No caso dos profissionais celetistas em geral, o voto propõe que a implementação do piso deve ser precedida de negociação coletiva. “A ideia é admitir acordos, contratos e convenções coletivas, a fim de possibilitar a adequação do piso à realidade dos diferentes hospitais e entidades de saúde pelo país”, afirmam. Um dos objetivos é evitar o risco de demissões em massa e de prejuízo aos serviços de saúde. O ministro Edson Fachin divergiu do voto conjunto no sentido de revogar a liminar e implementar o piso na forma prevista na Lei 14.434 /2022, na Emenda Constitucional (EC) 127/2022 e na Lei 14.581/2023. Leia a íntegra do voto conjunto dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. FONTE:RR/CR//CF

Saúde

Ministros Barroso e Gilmar Mendes apresentam voto conjunto sobre piso da enfermagem

by Rondônia no Ar

16 de junho de 2023

Em voto conjunto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, os ministros Luís Roberto Barroso, relator do processo, e Gilmar...

Saúde

Depressão é objeto de discussão na Comissão de Saúde da Alero

by David Rodrigues

30 de maio de 2023

Deputada estadual Cláudia de Jesus recebeu o procurador Reginaldo Trindade. A reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (ALE)...

Saúde

Maior hotel para pacientes em Rondônia recebe estrutura com apoio da deputada Lebrinha

by David Rodrigues

22 de maio de 2023

Como idealizadora da Casa de Apoio, as ações da deputada buscam manter a qualidade do serviço prestados à pacientes buscam...

Destaque

Audiência Pública discute a instalação de Hospital Regional em Ji-Paraná nesta sexta-feira

by David Rodrigues

10 de maio de 2023

Evento acontecerá a partir das 15h no auditório do Ifro em Ji-Paraná. Na próxima sexta-feira (12) será realizada a primeira...

Saúde

Cláudia de Jesus destina emenda de R$ 300 mil para hospital de Cacoal

by David Rodrigues

11 de abril de 2023

Recursos são para construir centro de diagnóstico por imagem A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), autorizou o remanejamento e...

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Em visita à Semagric, Cristiane Lopes anuncia mais R$ 1,8 milhão para fortalecer a agricultura e os distritos de Porto Velho

FICCO/MS captura integrante de organização criminosa na fronteira com o Paraguai

FICCO/RR prende três pessoas em flagrante por tráfico de drogas em Roraima

PF prende cinco pessoas e apreende 1.900 litros de combustível contrabandeado em Guajará-Mirim/RO

PRF prende suspeito de homicídio na Região Metropolitana do Rio

PRF apreende 97 m³ de madeira ilegal no Tocantins durante a Semana Mundial do Meio Ambiente

PRF bate recordes no combate aos crimes ambientais com o Plano AMAS

POLÍCIA MILITAR REALIZA GRANDE APREENSÃO DE DROGAS EM JI-PARANÁ

9º BPM realiza abertura dos trabalhos operacionais no policiamento do Arraial Flor do Cacto

OURO PRETO DO OESTE – SUSPEITOS FOGEM POR ÁREA DE MATA, ABANDONAM DROGAS E DINHEIRO DURANTE ABORDAGEM DA PM

Na Semana do Meio Ambiente, governo de RO promove ações integradas de conscientização ambiental em Porto Velho

Renovação da irmandade entre Beni e Rondônia abre caminho para nova fase de desenvolvimento

Cacoal terá Super Centro de Diagnóstico do Câncer

Comunidades ribeirinhas do Rio Madeira recebem expedição com atendimentos de saúde e cidadania

Agevisa/RO reforça vacinação contra HPV e alerta para prevenção de diferentes tipos de câncer

Encontro discute resposta a emergências em saúde pública em Rondônia

Saúde

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Jornalista Responsável Helber Litelto Araujo – DRT 1351 Formação em Direito e Administração Email Comercial: rondonianoar@gmail.com Rua Manoel Laurentino de Souza 2423 bairro Embratel Tel: (69) 998471-7252

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