Medida vai facilitar a entrega de postagens e inscrições em programas sociais
Além da escritura dos terrenos, drenagem e asfaltamento das vias, os moradores do bairro Rosalina de Carvalho, na zona Leste de Porto Velho, estão prestes a serem contemplados com mais um benefício muito importante, que é o Código de Endereçamento Postal (CEP). Conforme a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), a Prefeitura já solicitou o CEP para as vias do bairro Rosalina de Carvalho.
Além do bairro, os distritos de União Bandeirantes e Nova Califórnia, que estão incluídos no Plano Diretor do Município, também serão contemplados. O pedido foi encaminhado à Superintendência Estadual dos Correios de Rondônia.
“A iniciativa visa facilitar a identificação do imóvel para entrega de postagens e encomendas, inscrição em programas sociais, matrículas em escolas, abertura de conta bancária e outros benefícios”, afirmou o secretário Edemir Brasil (Semur).
HISTÓRICO
O bairro Rosalina de Carvalho, localizado na zona de integração urbana e social, surgiu de uma ocupação em janeiro de 2011 e foi oficializado em 22 de junho de 2016. Para o presidente da associação de moradores, Raimundo Sávio, “com a chegada do CEP, o bairro sairá do anonimato e agregará valor às 400 famílias regularizadas”.
Localizado no núcleo urbano dos distritos, União Bandeirantes, atualmente com cerca de 20 mil habitantes, teve sua oficialização reconhecida na Lei nº 1535 de 06/10/2003. Com o Projeto Urbanístico aprovado na Lei nº 2754 de 15/06/2010, as ruas se tornaram oficiais, faltando apenas o CEP.
Com 36 anos de existência, Nova Califórnia surgiu em 21 de novembro de 1985 e também faz parte do núcleo urbano dos distritos da capital, sendo oficializado por meio da Lei nº 1378 de 29/11/1999. As vias do distrito se tornaram oficiais após aprovação do projeto urbanístico pela Lei nº 4386 de 05/07/2022.
“Essas comunidades estão contempladas no Plano Diretor do Município publicado na Lei Complementar nº 838, de 04 de fevereiro de 2021. A solicitação deve cessar com os transtornos pela falta do CEP, dado ao interesse da municipalidade em integrar os espaços como domínio público”, completou Edemir Brasil.
Texto: Semur
Foto: Leandro Morais
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
