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Comissão mista pode votar nesta terça parecer sobre obrigatoriedade de exame para exercício da medicina

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Comissão mista pode votar nesta terça parecer sobre obrigatoriedade de exame para exercício da medicina

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A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1370/26 reúne-se nesta terça-feira (13) para votar o parecer do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). A MP torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), organizado pelo Ministério da Educação, para obter registro profissional nos conselhos regionais de Medicina (CRMs).

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Confira a pauta da reunião

A exigência valerá apenas para os estudantes que ingressarem no curso após a publicação da MP. Os candidatos reprovados poderão refazer o exame em edições posteriores, previstas para ocorrer semestralmente.

A nova exigência se soma ao papel atual do Enamed de avaliar estudantes e cursos de medicina. O exame é aplicado desde 2025 aos alunos do sexto ano.

Segundo o governo federal, a medida busca evitar que profissionais sem a formação adequada ingressem no mercado de trabalho.

Tramitação

Embora entre em vigor imediatamente, a medida provisória precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar tendo eficácia.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

 

 

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura “Agência Câmara”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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