Pela quarta edição consecutiva, todos os municípios de Rondônia aderiram ao programa Selo Unicef, uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância, que consiste no compromisso, por parte de gestores das cidades, em implementar políticas públicas eficazes para garantir os direitos de crianças e adolescentes.
A adesão ao movimento resulta de trabalho conjunto, realizado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), os quais atuaram na sensibilização de prefeituras para formalizarem a participação no pacto.
Com duração quadrienal, o programa Selo Unicef é concedido a cada município em ciclos de quatro anos, alinhando-se ao período de gestão das prefeituras. Cada ciclo envolve a adesão do município à iniciativa, o desenvolvimento de um plano de ação, a implementação de políticas públicas voltadas à infância e adolescência, e a avaliação dos resultados alcançados.
A adesão ao Selo Unicef implica que cada município se compromete a melhorar indicadores sociais nas áreas de saúde, educação, proteção e participação social, com o objetivo de promover o desenvolvimento integral da infância e adolescência.
“Quando afirmamos que “Rondônia é Unicef 100% estamos destacando o compromisso coletivo dos municípios do estado com a melhoria das condições de vida das crianças e adolescentes, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, afirma o Procurador de Justiça Marcos Tessila, Coordenador do Centro de Apoio Operacional Unificado (CAOP-Unificado) do MPRO.
FONTE: MP / RO
