O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (30) a sessão virtual do Plenário que vai até 6 de junho. Entre os destaques da pauta está a análise de uma decisão do ministro Flávio Dino que restabeleceu norma do Mato Grosso que restringe benefícios a quem adere à Moratória da Soja.
Na pauta também está prevista a discussão sobre a possibilidade de candidaturas avulsas (sem filiação partidária) nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador).
Confira, abaixo, os destaques da sessão:
Candidatura sem filiação a partido
A possibilidade de candidaturas avulsas (sem filiação partidária) nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador) será discutida no RE 1238853, com repercussão geral (Tema 974). O tema foi debatido em audiência pública no STF em dezembro de 2019. Saiba mais.
Moratória da Soja
O Plenário vai decidir na ADI 7774 se confirma a decisão do ministro Flávio Dino que restabeleceu os efeitos de uma norma de Mato Grosso que proíbe benefícios (incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos) a empresas que participam de acordos comerciais para a limitação da expansão agropecuária, como a Moratória da Soja. Saiba mais.
Defensoria Pública da União
Na ADI 5603, o objeto é a constitucionalidade de trecho da Lei Complementar 80/1994 que dá ao defensor público-geral federal a atribuição de representar judicial e extrajudicialmente a Defensoria Pública da União (DPU). Saiba mais.
Carrinhos adaptados
O Plenário avaliará no RE 1198269 a validade de lei paulista (16.674/2018) que obriga os supermercados a terem 5% dos carrinhos de compras adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. O processo tem repercussão geral reconhecida (Tema 1.286). Saiba mais.
Multa vinculada ao salário mínimo
No ARE 1409059, o Plenário vai decidir se os órgãos da administração pública podem aplicar multas em valor referente a múltiplos de salário-mínimo. O caso tem repercussão geral reconhecida (Tema 1244). Saiba mais.
Cooperativas 1
A discussão no RE 672215 envolve definir se Cofins, PIS e CSLL podem incidir sobre o produto das atividades prestadas pelas cooperativas aos seus associados. Há repercussão geral reconhecida (Tema 536)
Cooperativas 2
No RE 597315, está em análise a possibilidade de cobrança da Cofins sobre os valores recebidos pelas cooperativas pela venda de mercadorias ou de serviços por seus associados. Caso tem repercussão geral reconhecida (Tema 536).
ICMS
A ADI 7716 discute trechos de lei da Paraíba que institui um adicional de 2% do ICMS sobre os serviços de telecomunicação para custeio do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza do estado.
Governador de Alagoas
A Primeira Turma retoma julgamento de recurso do MPF na RCL 56518 contra decisão do ministro Alexandre de Moraes que declarou a incompetência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar o governador de Alagoas, Paulo Dantas, por suposta prática de crimes de integrar organização criminosa e de lavagem de dinheiro. Na decisão, o ministro determinou envio do caso para a 17ª Vara Criminal de Maceió.
FONTE : STF
