Com o objetivo de tornar a mulher o centro das discussões acerca da defesa de seus direitos essenciais, a Prefeitura de Porto Velho, através da Coordenadoria de Políticas Públicas Para Mulheres (CPPM) e do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDDM), iniciou na noite desta quinta-feira (5), a 5ª edição da Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres com o tema “Garantias e Avanços de Direitos das Mulheres: Democracia, Respeito, Diversidade e Autonomia”. O evento, que continua nesta sexta-feira (6), acontece no auditório da OAB Rondônia, localizado na rua Paulo Leal, nº 1300, bairro Nossa Senhora das Graças.
Sensível aos problemas de enfrentamento de todos os tipos de violações que as mulheres passam, e tentando buscar soluções para diminuir os tristes índices de feminicídios e todos os tipos de violências e vulnerabilidade que as mulheres são expostas todos os dias, a gestão do prefeito Hildon Chaves promove o encontro e a troca de ideias e opiniões dos diversos atores que atuam na execução das políticas públicas implementadas para a construção do Plano Municipal de Políticas Para as Mulheres, que norteia as ações e investimentos da administração pública em favor da proteção, autonomia e valorização das mulheres. Além disso, a conferência é um ambiente propício para que as mulheres de todos os nichos sociais possam apresentar suas necessidades mais urgentes.
Mais de 250 mulheres se inscreveram para participar do evento. Compondo a mesa de solenidade, estiveram presentes o prefeito Hildon Chaves, a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, Neide Costa, a coordenadora municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Miriam Pereira, a defensora pública do Estado de Rondônia, Patrícia Araújo de Brito, a conselheira nacional dos Direitos da Mulher, Vanja Santos e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Sandréia Costa.
Além de representante do Executivo Municipal, o prefeito Hildon Chaves é um ávido defensor dos direitos das mulheres, durante mais de 20 anos de trabalho na Promotoria do Estado de Rondônia.
“Não é fácil ser mulher no Brasil. E muitas vezes, quando pensamos que as coisas nesse âmbito estão avançando, a gente vê retrocesso. Rondônia ostenta uma mácula enorme: nós estamos no primeiro lugar do Brasil em feminicídio, e isso é lamentável, é uma vergonha para toda sociedade rondoniense. Fui promotor de Justiça por muitos anos, e durante 21 anos eu trabalhei nessa área. Acredito que em algum momento, o Brasil deve encontrar alguma solução definitiva para isso. Não se trata apenas do agravamento das penas, que é necessário, mas também um trabalho na base da educação das nossas crianças”, reafirmou Hildon Chaves.
Miriam Pereira, coordenadora da CPPM, reforçou a importância da conferência para a apresentação das principais necessidades das mulheres e da criação do Plano Municipal de Políticas Públicas, que será decisivo para a implementação de ações em Porto Velho.
“O intuito é dar voz às mulheres, em cima da discussão de alguns eixos temáticos que o Conselho Nacional divulga. As mulheres durante a conferência podem apresentar suas maiores necessidades”. A coordenadora ainda aproveitou o momento para convidar mais mulheres a participar da roda de debates. “E para aquelas que ainda desejam participar, ainda podem se inscrever presencialmente na própria sede do evento. A expectativa é que a gente saia daqui com o plano já traçado voltado para a melhoria de políticas públicas para as mulheres, e com esse plano, a gente consiga implantar aqui no município. Se fala muito acerca da violência contra as mulheres, mas nós sabemos que as mulheres não estão expostas a apenas isso”.
Cíntia Tatielen, representante do Banzeiros da Amazônia, atua fazendo palestras nas instituições, nas escolas e no município em geral, e também destacou a importância da realização da conferência para a ação eficaz das políticas públicas destinadas aos direitos das mulheres.
“A conferência já faz parte das nossas atividades de execução de políticas públicas. Essa é uma oportunidade muito importante para a gente debater as questões e necessidades que estão em falta no nosso município, que infelizmente ainda apresenta um alto índice de violência contra a mulher e a partir daqui, a gente pode discutir as políticas públicas que precisam de mais atenção. E essa conferência vem para fomentar isso, para que a gente una forças e monte fluxos para que as demandas realmente cheguem na ponta, nas mulheres que realmente precisam”, declarou
REGIÃO AMAZÔNICA E OS DIVERSOS GRUPOS
Fazendo parte da região Amazônica, o município de Porto Velho apresenta uma vasta diversidade de grupos, nichos e enfrentamentos de todos os tipos de mulheres que lutam todos os dias pelos seus direitos e sua autonomia social. É o que reforça a palestrante e conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), Vanja Santos. Conforme ela explica, a região Amazônica é habitada por mulheres indígenas, ribeirinhas, mulheres que enfrentam problemas como o escalpelamento (que é a avulsão parcial ou total dos cabelos e do couro cabeludo de forma abrupta e inesperada), problemas devido à localização geográfica, como o enfrentamento da seca e por isso, se diferenciam, por exemplo, dos problemas que as mulheres do nordeste enfrentam. Diversidade que, segundo ela, é importante para que cada região possa construir as políticas necessárias para cada tipo de mulher.
“Hoje, a gente discute então, o que é importante para o território, mas o que é importante dentro de uma perspectiva nacional também. Essa etapa aqui, em que as mulheres de Porto Velho estão participando, vai contribuir muito para quando chegar na etapa nacional, nós sabermos quais são as necessidades das mulheres diversas que existem no Brasil. Porque aqui, na região amazônica, por exemplo, nós temos mulheres indígenas, ribeirinhas e que enfrentam problemas distintos das outras mulheres de outras regiões. Essa diversidade é importante para que a gente possa construir as políticas necessárias para cada tipo de mulher. Então, nós mulheres, dentro dessa situação que enfrentamos no Brasil, somos aquelas que acumulamos os piores índices e nós não queremos isso, nós desejamos, sobretudo, a igualdade de direitos. É por isso que nós estamos nesse movimento”, finalizou.
EIXOS TEMÁTICOS
Para esta edição, com intuito de alinhar as diretrizes apontadas durante a conferência com a criação do Plano Municipal de Políticas Públicas, serão discutidos os seguintes eixos temáticos:
I – A Gestão da Política Pública para as Mulheres: Avanços e Desafios, Descentralização e Interiorização e Financiamento da Política de Gênero.
II – Consolidação das Políticas Públicas para as Mulheres: Avanços e Desafios, Enfrentamento da Violência; Direitos sexuais e Direitos Reprodutivos e Autonomia Econômica.
III – Mulheres: Participação nos Espaços de Poder e Estratégias de Resistências.
IV – Consolidação de Políticas Públicas para as Mulheres da Cidade, do Campo, das Florestas e das Águas.
V – Fortalecimento das Organizações e dos Movimentos no Controle Social.
PROGRAMAÇÃO
Dia 6 de dezembro
9h30 – Apresentação e Aprovação do Regimento e aprovação do Regimento;
10h – Intervenção Cultural;
10h30 – Palestra – Apresentação do Temário da conferência para facilitação dos grupos de trabalho;
11h – Início dos trabalhos em grupo por eixo temático;
12h30 – Intervalo para almoço;
13h30 – Retorno das atividades dos grupos temáticos;
15h – Apresentação da Relatoria dos Grupos Temáticos e Aprovação das Propostas;
16h – Plenária Final;
17h – Eleição de delegados para Conferência Estadual;
17h30 – Encerramento.
CANAIS DE ATENDIMENTO – PARA DENÚNCIAS E INFORMAÇÕES
Disque Denúncia 24 horas – Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher)
Pessoalmente na Ouvidoria MP/RO/ Sala 15, situada no piso térreo da sede do MP, à av. Jamari, 1555, Pedrinhas.
Disque Ouvidoria – 127
Ouvidoria – 0800-6473700
WhatsApp – (69)999770127
E-mail ouvidoria@mpro.mp.br.
A denúncia pode ser identificada, ou sigilosa e anônima.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Wesley Pontes
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
