A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 47/2023), que trata da transposição de servidores dos ex-territórios para a folha da União, avançou na Câmara dos Deputados e deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A medida busca corrigir distorções históricas e garantir reconhecimento e segurança jurídica a servidores que contribuíram diretamente para a formação dos estados da Região Norte.
A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) tem se destacado como uma das parlamentares mais atuantes na defesa da proposta desde o início da tramitação. Ainda em 2023, a deputada protocolou requerimento para criação da Comissão Especial da PEC, com o objetivo de dar celeridade ao processo legislativo.
Além disso, participou de audiências públicas, articulações com sindicatos e reuniões institucionais para garantir o avanço da matéria. “A luta deve ser de todos nós. A transposição representa dignidade, justiça e desenvolvimento para Rondônia”, afirmou a parlamentar em defesa da proposta.
A PEC 47, originária da PEC 7/2018 no Senado, prevê que servidores ativos e aposentados que atuaram nos ex-territórios ou mantiveram vínculo com a administração pública até dez anos após a criação dos estados possam ser incorporados ao quadro federal. A proposta também estabelece parâmetros remuneratórios, inclusive para categorias como policiais civis e militares.
O avanço recente da proposta foi anunciado durante reunião com lideranças do Congresso Nacional, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta. A expectativa é de que, após a análise na CCJ, seja criada uma comissão especial para discussão do mérito antes da votação em plenário.
Para Cristiane Lopes, a aprovação da PEC representa mais do que uma conquista legislativa. “Estamos falando de pessoas que ajudaram a construir Rondônia e que aguardam há anos por esse reconhecimento. Seguiremos trabalhando para garantir justiça e dignidade a esses servidores e suas famílias”, destacou.
A parlamentar reafirmou que continuará acompanhando todas as etapas da tramitação, atuando junto à bancada federal e aos órgãos competentes para garantir a aprovação da matéria e sua efetiva implementação.
Fonte: assessoria
