A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) intensificou a articulação no Congresso Nacional pela derrubada do Veto nº 50/2025, que trata do Projeto de Lei nº 1.791/2019, voltado ao aproveitamento de empregados concursados das empresas públicas do setor elétrico federal atingidos pela desestatização.
“Estamos falando de trabalhadores que ingressaram por concurso público, dedicaram anos ao serviço público e, após a desestatização, ficaram sem uma solução institucional. Não é privilégio, é justiça, segurança jurídica e respeito à dignidade dessas famílias”, afirmou a deputada.
Como parte da mobilização, Cristiane Lopes apresentou requerimentos para incluir o veto na Ordem do Dia e na cédula de votação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional. Também encaminhou ofícios aos líderes partidários solicitando apoio para orientar as bancadas pela derrubada do veto e garantir sua apreciação pelo Parlamento.
A parlamentar ressalta que o PL nº 1.791/2019 não cria novos cargos públicos, não estabelece contratação automática, não concede privilégios e não gera despesas obrigatórias para a União. A proposta busca assegurar uma solução jurídica para trabalhadores concursados prejudicados pelo processo de desestatização.
Cristiane Lopes também conclamou deputados e senadores a apoiarem a derrubada do Veto nº 50/2025. “O Congresso tem a oportunidade de corrigir uma injustiça e garantir segurança jurídica a trabalhadores que dedicaram suas carreiras ao setor elétrico federal. Conto com o apoio dos parlamentares para que esse veto seja derrubado”, concluiu.
Fonte: assessoria
