Políticas públicas devem estar acima de qualquer interesse mesquinho
O auditório da Universidade Unopar em Porto Velho será o cenário para a cerimônia de diplomação dos eleitos à governador, vice-governador, senadores, deputados federais e estaduais, inclusive dos suplentes. O evento terá início, a partir das 17h desta terça-feira (18). Porém, nos bastidores já se discute a necessidade de um relacionamento republicano entre os poderes executivo e legislativo.
O parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal traz o enunciado – Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. A partir deste entendimento, é necessário que as políticas públicas estejam acima de qualquer interesse mesquinho de políticos que só procuram enriquecer ilicitamente.
Em tese, o diálogo entre as partes dar-se através de reinvindicações de bancadas temáticas, parlamentares e por base eleitoral. A primeira não é tanto organizada, a exemplo das que atuam no Congresso Nacional, A segunda é mais eficiente, embora vez em quando ocorrer dissidências. A terceira é caracterizada pela proximidade com os eleitores, pois daí surge as maiores demandas.
O fenômeno Bolsonaro foi fundamental para alterar o mapeamento dos eleitos em 2018, em especial com a eleição para governador do Coronel Marcos Rocha (PSL-Porto Velho) e do vice Zé Jordan (PSL-Rolim de Moura). Há tempos, um representante da capital de Rondônia não era eleito para comandar o executivo porque sucumbia perante a votação dos candidatos do interior.
As vozes dos senadores de Rolim de Moura Valdir Raupp (MDB) e Ivo Cassol (PP) serão substituídas, a partir de janeiro no Senado Federal, pelos discursos de Marcos Rogério (DEM/Ji-paraná) e de Confúcio Moura (MDB-Ariquemes). Na Câmara dos Deputados ecoará as oratórias de: Coronel Chrisóstomo (PSL/Porto Velho); Expedito Netto (PSD-PVH); Jaqueline Cassol (PP-Cacoal); Léo Moraes (PODE-PVH); Lúcio Mosquini (DEM/Ouro Preto); Mariana Carvalho (PSDB-PVH); Mauro Nazif (PSB-PVH); Silvia Cristina (PDT/Ji-paraná).
A Assembleia Legislativa do Estado, a princípio, terá a seguinte composição por domicílio eleitoral: Porto Velho – Aélcio da TV (PP), Anderson do Singeperon (PROS), Jair Monte (PTC), Marcelo Cruz (PTB), Pastor Alex Silva (PRB) e Sargento Eyder Brasil (PSL); Ariquemes – Adelino Follador (DEM) e Alex Redano (PRB); Ji-paraná – Cabo Jhony Paixão (PRB) e Laerte Gomes (PSDB); Jaru Cássia dos Muletas (PODE) e Lazinho da Fetagro (PT); Cacoal – Adailton Fúria (PSD) e Cirone da Tozzo (PODE); Vilhena – Luizinho Goebel (PV) e Rosangela Donadon (PDT); São Francisco – Lebrão (MDB); Urupá – Edson Martins (MDB); Alta Floresta – Jean Oliveira (DEM); São Miguel – Ismael Crispim (PSB); Pimenta Bueno – Jean Mendonça (PODE); Cerejeiras – Ezequiel Neiva (PTB); Cabixi – Chiquinho (PSB); Guajará-Mirim – Dr. Neidson (PMN).
Os eleitores do Estado de Rondônia concederam aos políticos supracitados, mesmo antes da diplomação e posse, um passaporte para representá-los dentro de um relacionamento republicano entre as esferas de poder. Inclusive, o recado foi bem claro durante o processo eleitoral. Em que pese, alguns políticos mal intencionados terem sobrevivido à urnas.
A ideia é a de que todos se comportem com independência e harmonia em prol do bem comum, mas há quem ache isso uma fantasia de contos de fada. Esse entendimento se explica pela necessidade de alguns políticos quitarem dívidas de campanha, principalmente quando são financiados por membros de Organizações Criminosas (OrCrim).
A ética republicana adverte para a separação entre o público e o privado no exercício do poder, caso contrário, as força políticas tendem a se apossar dos bens pertencentes ao Estado. Como cantava Raul Seixas, existe algumas moscas querendo pousar na sopa do governo Marcos Rocha. Inclusive, alguns levam o ditado popular a sério – água mole em pedra dura tanto bate até que fura.
As pressões políticas aumentam nesse período, em especial pela composição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e a expectativa do mandato do Coronel. É bom lembrar que o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), viveu um cenário parecido. O alcaide da capital, ao se sentir pressionado, em nome da relação republicana rompeu com dois vereadores por práticas inconfessáveis.
O ideal é que cada Poder faça a sua parte em prol do Desenvolvimento de Rondônia, pois assim reza o regime democrático em um governo republicano. O Estado estar economicamente no azul, diferente de outros da Federação que participam de um sistema de governo presidencialista. Os agentes políticos da próxima legislatura, em especial os deputados estaduais, precisam fazer a máquina pública produzir.
A relação de poder político entre as partes deve se fundamentar na Constituição Federal e Estadual, pois o que fugir disso deve se tornar um caso a ser investigado pelos órgãos de controle externo a exemplo do Ministério Público. O caput do artigo 37 da CF de 1988 enuncia – A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: …
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Autor: DAVID RODRIGUES
