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Dra. Taíssa solicita instalação do “Tudo Aqui” em Guajará-Mirim para ampliar acesso aos serviços públicos

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11 de fevereiro de 2026
O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou nesta quarta-feira (27) a liberação de crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social para reforçar despesas de diversos órgãos do Executivo. De acordo com a Portaria nº 485/2026, os recursos serão remanejados por meio da anulação de dotações orçamentárias já existentes. A maior parcela do crédito, de R$ 4,726 bilhões, será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. O valor representa cerca de 90% do montante total autorizado. Os maiores destinatários do crédito suplementar são: benefício de Prestação Continuada (BPC) e RMV por invalidez: R$ 4,7 bilhões; assistência farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões; preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil; ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões; projetos de desenvolvimento sustentável local integrado: R$ 10,6 milhões; administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões; auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça: R$ 463 mil; sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep): R$ 2,3 milhões. Saúde O valor destinado ao Fundo Nacional de Saúde serão usados na assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos servirão tanto para aquisição e distribuição de medicamentos da atenção básica quanto para o fornecimento de medicamentos de componente especializado em diversos estados. Entre as unidades da Federação que receberão os maiores reforços estão: São Paulo, com R$ 66 milhões;  Paraná, com R$ 56,9 milhões;  Rio Grande do Sul, com R$ 48,2 milhões;  Minas Gerais, com R$ 30,4 milhões;  Goiás, com R$ 26,4 milhões. Remanejamento de recursos Segundo o texto, a abertura do crédito suplementar será viabilizada por meio da anulação de dotações de diversos órgãos e programas federais. Entre as principais fontes dos recursos estão valores destinados a subvenções econômicas para operações agropecuárias, transferências do setor energético, despesas de pessoal de diferentes órgãos federais e programas da área de saúde. Também foram canceladas dotações relacionadas a aposentadorias e pensões civis da União em universidades federais, institutos federais de educação e hospitais universitários, além de recursos originalmente destinados a benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras ações governamentais.

O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou nesta quarta-feira (27) a liberação de crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social para reforçar despesas de diversos órgãos do Executivo. De acordo com a Portaria nº 485/2026, os recursos serão remanejados por meio da anulação de dotações orçamentárias já existentes. A maior parcela do crédito, de R$ 4,726 bilhões, será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. O valor representa cerca de 90% do montante total autorizado. Os maiores destinatários do crédito suplementar são: benefício de Prestação Continuada (BPC) e RMV por invalidez: R$ 4,7 bilhões; assistência farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões; preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil; ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões; projetos de desenvolvimento sustentável local integrado: R$ 10,6 milhões; administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões; auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça: R$ 463 mil; sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep): R$ 2,3 milhões. Saúde O valor destinado ao Fundo Nacional de Saúde serão usados na assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos servirão tanto para aquisição e distribuição de medicamentos da atenção básica quanto para o fornecimento de medicamentos de componente especializado em diversos estados. Entre as unidades da Federação que receberão os maiores reforços estão: São Paulo, com R$ 66 milhões; Paraná, com R$ 56,9 milhões; Rio Grande do Sul, com R$ 48,2 milhões; Minas Gerais, com R$ 30,4 milhões; Goiás, com R$ 26,4 milhões. Remanejamento de recursos Segundo o texto, a abertura do crédito suplementar será viabilizada por meio da anulação de dotações de diversos órgãos e programas federais. Entre as principais fontes dos recursos estão valores destinados a subvenções econômicas para operações agropecuárias, transferências do setor energético, despesas de pessoal de diferentes órgãos federais e programas da área de saúde. Também foram canceladas dotações relacionadas a aposentadorias e pensões civis da União em universidades federais, institutos federais de educação e hospitais universitários, além de recursos originalmente destinados a benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras ações governamentais.

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Dra. Taíssa solicita instalação do “Tudo Aqui” em Guajará-Mirim para ampliar acesso aos serviços públicos

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11 de fevereiro de 2026
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A deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos) apresentou a Indicação 15655/26 solicitando ao governo de Rondônia a implantação da Central de Atendimento ao Cidadão – Tudo Aqui no município de Guajará-Mirim. A proposta foi encaminhada ao Poder Executivo, com cópia à Casa Civil, à Superintendência de Gestão de Gastos Públicos Administrativos (Sugesp).

A indicação foi protocolada e tem como objetivo centralizar em um único espaço físico diversos serviços públicos estaduais e federais, garantindo mais agilidade, eficiência e dignidade no atendimento à população.

Centralização para reduzir filas e deslocamentos

Na justificativa, a parlamentar destaca que atualmente os serviços públicos estão distribuídos em diferentes locais da cidade e tem alguns serviços que não são disponibilizados, o que gera dificuldades, principalmente para quem precisa resolver pendências relacionadas à documentação e atendimentos essenciais.

Com a implantação do “Tudo Aqui”, o cidadão poderá resolver diversas demandas em um só lugar, reduzindo deslocamentos, filas e burocracia. A medida também fortalece os princípios da transparência, eficiência administrativa e acessibilidade previstos na legislação.

Serviços que poderão ser ofertados

Entre os atendimentos que poderão ser disponibilizados na unidade estão emissão de RG e boletim de ocorrência pela Polícia Civil, serviços do Detran, Procon, Sine, Defensoria Pública, Ministério Público, Sefin, Seagri, Emater, além de atendimentos da Delegacia da Mulher, Banco do Brasil, Correios, Energisa, SAAE, TRE, DER, Sebrae e outros órgãos essenciais

A proposta também prevê acolhimento especializado às mulheres vítimas de violência, reforçando a importância social da iniciativa.

Compromisso com Guajará-Mirim

Para Dra. Taíssa, a instalação da Central Tudo Aqui representa um avanço significativo para Guajará-Mirim, especialmente para moradores da zona rural, comunidades ribeirinhas e pessoas em situação de vulnerabilidade, que enfrentam maiores dificuldades de acesso aos serviços públicos.

A deputada reforça que continuará acompanhando o andamento da indicação junto ao governo do estado, cobrando providências para que o município seja contemplado com a unidade.

“Nosso compromisso é garantir que o cidadão tenha acesso digno e eficiente aos serviços públicos”, destacou a parlamentar.

 

 

 

 

 

 

 

 

Texto: Geiciany Gonçalves | Assessoria Parlamentar

Foto: Divulgação

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