O governo de Rondônia tem desempenhado um papel fundamental na promoção da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), com foco em famílias de baixa renda da Capital. Por meio de Termo de Cooperação Técnica n° 001/Sepat/PGE/2023 com a Prefeitura de Porto Velho, o estado reafirma seu compromisso com a justiça social e o desenvolvimento urbano sustentável. No último sábado (12), a parceria resultou na entrega de 1.004 títulos de propriedade a moradores de diversos bairros de Porto Velho, durante solenidade realizada no Teatro Palácio das Artes.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressalta que a regularização fundiária representa mais do que a entrega de um documento, é a concretização do direito à moradia digna, que garante segurança jurídica, valorização dos imóveis e estabilidade para o futuro das famílias contempladas. “A ação representa o compromisso do estado e do município com a justiça social e o desenvolvimento urbano inclusivo, levando cidadania e qualidade de vida para quem mais precisa.”
SOBRE A PARCERIA
O secretário-chefe da Casa Civil, Elias Rezende, enfatizou a estrutura disponibilizada pelo governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), para fortalecer a atuação da Prefeitura de Porto Velho. “Firmamos um Termo de Cooperação Técnica com o município de Porto Velho, no qual o estado cedeu 30 servidores para atuarem diretamente na Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), além de fornecer equipamentos como computadores, tablets, mesas e cadeiras. Tudo isso sem qualquer custo para o município, assegurando condições dignas para o atendimento à população.”
Para o secretário da Sepat, David Inácio, a regularização fundiária é uma ferramenta essencial de transformação social. O secretário ressaltou que a meta do governo de Rondônia é regularizar cerca de 22 mil imóveis em Porto Velho. “Legalizar a posse de um imóvel é assegurar dignidade, oportunidade e qualidade de vida à população”, salientou.
REURB-S
A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social é voltada para famílias de baixa renda que ocupam áreas urbanas consolidadas, mas sem o devido reconhecimento legal. A iniciativa garante a titularidade dos imóveis e representa um marco importante na superação da informalidade urbana, promovendo desenvolvimento através de crédito para reforma, ampliação ou construção, além da valorização dos bens.
Confira a situação de cada um dos 17 bairros contemplados com a regularização fundiária em área de domínio do estado de Rondônia:
Bairro Costa e Silva – Processo aprovado e em fase final de regularização junto ao cartório;
Bairro Pedrinhas – Reurb-S instaurada e Projeto de Regularização Fundiária em análise técnica pela equipe da Semur;
Bairro 10 de Junho – Projeto de Regularização Fundiária protocolado pela Sepat e Reurb-S instaurada pela Semur, na fila para análise e aprovação;
Bairro Cohab IV – Projeto de Regularização Fundiária protocolado pela Sepat e Reurb-S instaurada pela Semur, na fila para análise e aprovação;
Bairro Cohab V – Projeto de Regularização Fundiária protocolada pela Sepat e Reurb-S instaurada pela Semur, na fila para análise e aprovação;
Bairro Pantanal – Projeto de Regularização Fundiária protocolada pela Sepat e Reurb-S instaurada pela Semur, na fila para análise e aprovação;
Bairro Universitário – Projeto de Regularização Fundiária protocolada pela Sepat e Reurb-S em processo de instauração pela Semur;
Bairro Liberdade – Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur;
Bairro São Sebastião I – Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur;
Bairro São Sebastião II – Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur;
Bairro Mariana – Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur.
Esperança da Comunidade – Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur;
Bairro Maringá – Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur.
Bairro Cidade Nova II – Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur;
Bairro São Francisco – Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur;
Bairro São João Bosco – Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur;
Bairro Nacional – Projeto de Regularização Fundiária em finalização para posterior protocolo junto à Semur.
A ação reflete o empenho do governo de Rondônia e da Prefeitura de Porto Velho na consolidação de uma política pública de Regularização Fundiária Urbana efetiva, garantindo o direito à moradia digna e promovendo a cidadania para milhares de famílias.
Fonte
Texto: Eleni Caetano
Fotos: Eleni Caetano
Secom – Governo de Rondônia
