A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) informa que foram prorrogadas até o dia 11 de julho de 2026 as inscrições para o Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral – Edição 2026, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A premiação reconhece e valoriza iniciativas que contribuem para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas, além de dar visibilidade a projetos, ações, programas, produções científicas e trabalhos acadêmicos que fortaleçam a atuação do Sistema de Justiça na proteção das vítimas.
Instituído em homenagem à juíza Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio em 2020, o prêmio busca estimular a disseminação de boas práticas, incentivar soluções inovadoras e replicáveis e ampliar a conscientização institucional e social sobre a violência de gênero.
Nesta edição, podem concorrer iniciativas desenvolvidas nos últimos dois anos que apresentem resultados concretos na promoção dos direitos das mulheres. Serão valorizadas ações com potencial de replicação, inovação, impacto social e atenção a grupos em situação de maior vulnerabilidade, como mulheres negras, indígenas e outras populações historicamente afetadas por múltiplas formas de discriminação.
O prêmio contempla seis categorias: Tribunais; Magistrados(as); Atores do Sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia e servidores(as)); Organizações Não Governamentais; Mídia; e Produção Acadêmica.
A prorrogação do prazo amplia a oportunidade de participação de tribunais, magistrados(as), atores do Sistema de Justiça Criminal, organizações não governamentais, veículos de mídia e integrantes da comunidade acadêmica que desenvolvam iniciativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas.
Além do reconhecimento institucional, a participação permite a troca de experiências e o fortalecimento das políticas públicas e judiciárias de enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Cronograma atualizado
- Inscrições: até 11 de julho de 2026
- Avaliação preliminar: 14 a 24 de julho de 2026
- Julgamento pela comissão: 27 de julho a 14 de agosto de 2026
- Divulgação do resultado final: 24 de agosto de 2026
- Solenidade de premiação: data a ser divulgada
- Divulgação das práticas premiadas: setembro a novembro de 2026
Como participar
As inscrições podem ser realizadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): https://formularios.cnj.jus.br/premio-viviane-amaral-2026/
Regulamento da edição 2026 (Portaria Presidência n. 228/2026): https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2026/06/sei-2621467-portaria-presidencia-228.pdf
Mais informações estão disponíveis no portal do CNJ.
Assessoria de Comunicação Institucional
