O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucam/Gaema), com apoio das Polícias Civil e Militar, da Polícia Técnico-científica (Politec), Força Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado (Fitcco) e da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), , bem como dos GAECOs dos Ministérios Públicos dos Estados do Paraná e Santa Catarina e da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso, deflagrou nesta terça-feira (28/10) a Operação Safe Green.
Ao todo, cerca de 150 (cento e cinquenta) policiais e agentes públicos foram mobilizados para o cumprimento de medidas cautelares deferidas pela 1ª Vara de Garantias de Porto Velho.
A ação tem como foco um suposto grupo criminoso responsável pela invasão e loteamento ilegal da Estação Ecológica de Samuel, unidade de conservação que abrange os municípios de Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste, em Rondônia. Segundo o apurado, o grupo teria promovido ocupação irregular, comercialização clandestina de lotes e exploração ilegal de madeira, com quase 4 mil hectares de desmatamento documentado entre 2020 e 2022, configurando crimes de dano em unidade de conservação, extração e comércio ilegal de madeira, impedimento de regeneração de florestas, desmatamento e exploração econômica ilegal de florestas públicas, invasão de terras públicas (“grilagem”), lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Conforme a investigação, duas associações teriam sido “instrumentos deliberados” para conferir aparência de legalidade ao esquema de invasão e exploração econômica de área pública ambientalmente protegida. Há registros de divisão e venda ilegal de lotes, desmatamento, exploração ilegal de madeira, cobrança de mensalidades e até atuação jurídica em favor da ocupação irregular.
A Justiça autorizou o cumprimento de medidas em diversos municípios de Rondônia, além de cidades nos Estados do Mato Grosso, de Santa Catarina e do Paraná. Entre os locais alvos das buscas estão Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, São Miguel do Guaporé, Itapuã d’Oeste, São Francisco do Guaporé, São Felipe d’Oeste, Candeias do Jamari e Nova Califórnia, em Rondônia. Também há mandados em Colniza e Comodoro, no Mato Grosso, Pouso Redondo, em Santa Catarina, e Colombo, no Paraná.
A decisão estabelece um amplo conjunto de medidas para aprofundar as investigações e impedir a continuidade dos crimes ambientais, invasão e ocupação ilegal, lavagem de dinheiro etc. Entre elas estão 28 (vinte e oito) buscas e apreensões domiciliares, veiculares e pessoais; afastamento de sigilo de dados telefônicos e telemáticos; quebra de sigilo bancário e fiscal; proibição de contato entre investigados; proibição de acesso às áreas da Estação Ecológica Samuel e às sedes das duas associações; bem como o monitoramento eletrônico (tornozeleira) de 5 (cinco) integrantes da diretoria das associações. Ainda, foi determinada a suspensão das atividades sociais, empresariais e econômicas das associações investigadas. Eventual descumprimento das cautelares poderá levar à decretação da prisão preventiva dos investigados.
O material apreendido será analisado pelo Gaeco e pelo Nucam/Gaema para identificação de demais envolvidos, financiadores e fluxos de recursos vinculados ao esquema ilegal, que teria potencial para movimentar mais de R$ 6 milhões, somente com a venda clandestina de lotes na área ambientalmente protegida.
A Operação Safe Green representa um novo esforço institucional para estancar a destruição da Estação Ecológica de Samuel e garantir a responsabilização dos autores pelos graves danos ambientais e pelo desrespeito reiterado a decisões judiciais proferidas em defesa daquela área de especial proteção ambiental.
