Durante todo o exercício da gestão municipal de 2024, a Ouvidoria Geral do Município (OGM), principal canal de comunicação entre o cidadão e usuário dos serviços públicos e dos órgãos integrantes da administração municipal, desempenhou uma importante missão na mediação das demandas de serviços e nos atendimentos prestados aos residentes do município de Porto Velho
O atendimento da manifestação é feito a partir da Solicitação de Informação ao Cidadão, através do Acesso à Informação na plataforma Fala.BR, ferramenta disponibilizada pela União para formalizar as manifestações dos usuários do serviço público. Ao longo deste ano, a Ouvidoria já recebeu um total de 1.152 manifestações.
A OGM é vinculada diretamente à Secretaria-Geral de Governo (SGG) e tem por objetivo receber e tratar manifestações registradas no sistema e-Ouv/Fala.br, desenvolvido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União para atender a exigência da Lei nº 13.460/2017. Criada para atender as principais demandas do município, a Controladoria-Geral da União lançou a plataforma Fala.BR em agosto de 2019.
Das manifestações recebidas, de janeiro até o momento (dezembro), 640 foram consolidadas, uma média de cerca de 100 manifestações mensais. As solicitações representam a maior parte dos registros deste ano, somando 425, enquanto as reclamações somaram 315, 44 denúncias, sendo 18 manifestações de sugestões e ainda quatro de elogios. De acordo com a Ouvidoria, as manifestações registradas abrangem diversos temas, predominando assuntos relacionados a servidores públicos, fiscalização e serviços referentes à pavimentação. Todos os registros foram encaminhadas aos devidos órgãos, sendo resolvidas 118 delas, respondidas 640, arquivadas 86, enquanto as demais (143) seguem em tramitação dentro do prazo.
BALANÇO FALA.BR
Já em referência ao balanço de informações gerais e dados referentes ao funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão na sua modalidade eletrônica (Fala.Br) totaliza 405 pedidos de informações de janeiro até o presente momento. O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Executivo Municipal. Esse serviço contempla informações que não estão disponíveis no Portal da Transparência no site da Prefeitura de Porto Velho.
“A Ouvidoria também funciona para atender os próprios servidores municipais; ou seja, se algum servidor se sentir perseguido, ou se ele quiser reivindicar uma melhor estrutura de trabalho, ele pode entrar pela ouvidoria para fazer uma solicitação, reclamação ou denúncia, podendo ser anônima para preservar a identidade dele”, destacou a ouvidora municipal Camila Loiola
“A Ouvidoria também funciona para atender os próprios servidores municipais; ou seja, se algum servidor se sentir perseguido, ou se ele quiser reivindicar uma melhor estrutura de trabalho, ele pode entrar pela ouvidoria para fazer uma solicitação, reclamação ou denúncia, podendo ser anônima para preservar a identidade dele”, destacou a ouvidora municipal Camila Loiola.
A ouvidora também destaca a importância do papel desempenhado pela Ouvidoria. “A Ouvidoria é o canal institucional criado para ouvir e receber manifestações. A gente trabalha com reclamações, denúncias, elogios e solicitações, tanto para o servidor dos serviços públicos, como os do serviço privado, ou seja, pessoa jurídica ou física. A importância da Ouvidoria é promover a transparência e criar essas melhorias nos serviços públicos que tem dentro da Prefeitura. Para isso, é importante que o cidadão esteja presente, entrando em comunicação com a gente para que a gente possa identificar aonde está o problema, encaminhar para a secretaria competente e, assim, melhorar o serviço público prestado”, finaliza.
Após o recebimento da manifestação, a OGM tem 30 dias úteis para atender a uma manifestação e responder. Dependendo da complexidade dessa manifestação, o prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias.
CANAL DE ATENDIMENTO
Criada em 2017, por meio do Decreto n° 14.440 de 30 de março de 2017, alterada pelo Decreto n° 15.538, de 23 de outubro de 2018, a Ouvidoria Geral do Município (OGM) de acordo com o banco próprio de dados. Para formular a sua manifestação, o usuário deve acessar a página da Ouvidoria no link https://ouvidoria.portovelho.ro.gov.br/. Lá, o cidadão vai poder escolher o tipo de manifestação e exercer o seu direito, ou pelo e-mail: ouvidoria@portovelho.ro.gov.br.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Leandro Morais
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
