TRE
A corte do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) precisa fazer melhor juízo de valor em seus julgamentos, pois suas decisões estão sendo reformuladas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ao homologar a candidatura a senador do deputado federal Moreira Mendes cometeu à primeira ‘barrigada’, pois posteriormente essa decisão foi cassada em Brasília em virtude do escândalo das passagens aéreas na ALE (Assembleia Legislativa) ocorrida na gestão do ex-presidente Silvernani Santos.
TRE I
Agora ocorreu a anulação dos atos que culminaram na cassação do registro de candidatura e na não diplomação do vereador eleito Francisco Edwilson Bessa Holanda de Negreiros com 3.097 em 2012. De acordo com os ministros ele foi vítima de uma armação orquestrada por agentes policiais que fazia parte do grupo de inteligência a serviço da própria instituição, ao agirem infiltrado em reunião política e ter criado a situação de flagrante tornaram nulo todo procedimento investigativo.
TRE II
Com essa decisão por unanimidade os ministros deram provimento ao recurso especial interposto por Francisco Edwilson contra cassação de seu diploma, em consequência deverá ser empossado no cargo de vereador e fazer retornar para a suplência o jornalista Everaldo Fogaça (PTB). A corte entendeu que o ato orquestrado foi leviano, inclusive por ser autorizado por um juiz eleitoral encaminhou o caso para a corregedoria fazer uma investigação.
Olhômetro
Em mais uma transmissão online do julgamento do caso Urso Branco o Tribunal de Justiça deu uma demonstração de amparo tecnológico e de ser o provedor da lei, pois dos 5 acusados que foram a júri popular apenas dois foram condenados e por terem confessado. Essa absolvição de 3 réus se deu em virtude da acusação se basear na testemunha do ex-diretor Luís, o qual teria visto os acusados cometerem a matança estando a 70 metros de distância baseado em olhômetro e sendo desacreditado até pelo representante do Ministério Público.
Olhômetro I
O que ficou evidente nesse julgamento é que em seu depoimento o ex-diretor salientou que atua há 30 anos no sistema prisional e há 20 exerce cargo de diretoria, sendo que na época do fato havia 1200 presos recolhidos no Urso Branco e depois desse episódio jamais passou de 600. Dessa forma o estado passou a respeitar a capacidade desse presídio e mesmo estando aquém para o que foi projetado, criou-se a condição mínima para que se possa respeitar a dignidade da pessoa humana.
Olhômetro II
Por outro lado, ficou evidente que na época dos fatos não separavam os presos condenados dos que estavam aguardando julgamento e nem os de alta periculosidade dos menos perigosos, ao contrário, no momento da rebelião todos estavam misturados. O fato é que a consequência foi desastrosa com a facção reinante massacrando seus dissidentes e proporcionando cenas de horror lançando os corpos de cima da caixa d’água, levando o estado a ser condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Fuga
E por falar no sistema prisional a proximidade das festas natalinas e de fim de ano os presidiários estão a todo custo tentando fuga nos presídios de Rondônia, recentemente um grupo de apenados conseguiram sair da Colônia Penal e houve a tentativa frustrada por Agentes Penitenciários no Urso Panda. Nesse período do ano não somente os trabalhadores, mas os presos também anelam por décimo terceiro e a sociedade fica a mercê da marginalidade.
Nazif
O prefeito de Porto Velho Mauro Nazif (PSB) atendeu o pleito do vereador Cabo Anjos (PDT) e da Associação dos Policiais Militares e anunciou que a Semur está concluindo a desapropriação de uma área que será destinada exclusivamente para famílias de policiais. O terreno está localizado no Bairro Areia Branca e a princípio serão destinados em torno de 370 lotes, com ações dessa natureza o chefe do executivo vai apaziguando os ânimos com a Câmara de Vereadores e atendendo os pleitos dos parlamentares.
Nazif I
Em recente declaração enfatizou que a maior dificuldade em sua administração foi à demora na liberação de recursos e considerando o fato do inverno já ter começado irá avaliar se de fato vale a pena reformar os prédios agora, principalmente porque não sabe se uma enchente poderá acontecer novamente e todo o trabalho seria perdido. Há praticamente dois anos administrando Porto Velho e se saindo com essa enquanto populares anelam por melhorias, realmente o chefe do executivo precisa cobrar mais de seus assessores.
Nazif II
Também salientou que uma equipe da capital federal esteve aqui e elaborou um estudo para a construção de um muro de contenção na orla do Rio Madeira, na oportunidade avaliaram que essa seria uma obra de 20 quilômetros de extensão e que levaria 12 anos para ser executada. O custo sairia em torno de R$ 2 bilhões e se tornaria uma alternativa na área de segurança caso houvesse uma nova cheia, os estudos foram encaminhados para a avaliação em Brasília e lá deverá ser engavetada.
Nazif III
Por outro lado, ao decidir autorizar o recadastramento dos beneficiários do programa Bolsa Família depois de 4 cartões ao invés de terem chegado nas residências foram encaminhados a sede da Semas é um ato de coragem. A ideia é bem sugestiva e já deveria ter sido tomada há tempos, pois o teto de 154 reais por pessoa em cada família possivelmente já foi ultrapassado em algumas e o quantitativo de 26 mil famílias que recebem o benefício em porto velho precisa ser atualizado.
Lava-Jato
A segunda fase da Operação Lava-Jato vem deixando muitos executivos sem dormir nesse Brasil a fora, o esquema do doleiro Alberto Youssef investigado pela Polícia Federal envolve novos desdobramentos e de acordo com a reportagem do jornal O Globo passaria pela Hidrelétrica de Jiral. Há informações de que os investigadores encontraram documentos que comprovaria essa ligação com o setor elétrico em Rondônia, principalmente com o denominado ‘Demonstrativo de Resultado’, no qual sugere está inclusa a contabilidade da Camargo Corrêa nessa obra construída no Rio Madeira com financiamento de R$ 7,2 bilhões do BNDES.
Piso
Os Agentes Comunitários de Endemias e de Saúde aguardam a publicação do Decreto Presidencial, o qual irá regulamentar os parâmetros e a quantidade por município para o custeio do Piso Nacional no valor R$ 1.014,00. A Lei nº 12.994/2014 que institui o piso desses profissionais foi aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República, mas ainda não foi publicada e os prefeitos se sentem de mãos atadas tendo que contar com a compreensão dos profissionais ávidos por seus proventos corrigidos.
Jô
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral José Antônio Dias Toffoli esteve no programa do Jô Soares e defendeu o uso das urnas eletrônicas, na oportunidade afirmou que é seguro e praticado no País considerado o quarto mais democrático do mundo ficando atrás somente da Índia, Estados Unidos e Indonésia. Salientou que em geral na América Latina tem-se a tendência do próprio governo controlar as eleições, mas no Brasil é o judiciário e jamais em duas eleições consecutivas há a coordenação de um mesmo ministro e/ou juiz a fim de que seja mantida a neutralidade, será?
Autor: DAVID RODRIGUES
