O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 17ª Promotoria de Justiça, recomendou nesta segunda-feira (9/9) a suspensão imediata da licença ambiental para a construção de um cemitério no distrito de União Bandeirantes, em Porto Velho.
A recomendação foi direcionada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA), após serem identificados vícios e impropriedades no processo de licenciamento.
Chuva e lençol freático
Moradores da área destinada ao cemitério relataram ao MPRO falhas nos laudos de estudo de solo, especialmente por não incluírem análises durante o período chuvoso, o que poderia comprometer a qualidade dos resultados. Em resposta, o Núcleo de Análises Técnicas do MPRO (NAT) elaborou parecer técnico que apontou uma série de irregularidades, indicando que praticamente todos os documentos que instruem o processo de licenciamento ambiental possuem impropriedades que comprometem seu conteúdo.
Novos estudos
Desse modo, o MPRO recomendou que a SEMA suspenda a Licença Ambiental de Instalação emitida para o cemitério e refaça os estudos necessários, eliminando as falhas identificadas pelo NAT. Além disso, foi solicitado que todos os documentos sejam analisados com rigor antes de qualquer nova deliberação sobre a concessão de licença.
A Secretaria Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos (SEMESC) também recebeu orientações do MPRO para adotar medidas necessárias ao refazimento dos documentos com vícios, conforme indicado pelo NAT. Até que a SEMA reavalie a licença de instalação seguindo os preceitos legais, a SEMESC deve se abster de qualquer ato que leve ao início das obras.
Direitos protegidos
O MPRO atua na fiscalização e aplicação das normas que visam proteger o meio ambiente e a saúde pública. A construção de cemitérios, como serviço público relevante, deve seguir rigorosos padrões ambientais para evitar riscos à saúde da população.
FONTE: MP / RO
