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POLÍCIA AMBIENTAL LOCALIZA ARMAS E MATERIAIS PARA RECARGA DE MUNIÇÕES DURANTE FISCALIZAÇÃO

POLÍCIA AMBIENTAL LOCALIZA ARMAS E MATERIAIS PARA RECARGA DE MUNIÇÕES DURANTE FISCALIZAÇÃO

17 de junho de 2026
O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou nesta quarta-feira (27) a liberação de crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social para reforçar despesas de diversos órgãos do Executivo. De acordo com a Portaria nº 485/2026, os recursos serão remanejados por meio da anulação de dotações orçamentárias já existentes. A maior parcela do crédito, de R$ 4,726 bilhões, será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. O valor representa cerca de 90% do montante total autorizado. Os maiores destinatários do crédito suplementar são: benefício de Prestação Continuada (BPC) e RMV por invalidez: R$ 4,7 bilhões; assistência farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões; preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil; ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões; projetos de desenvolvimento sustentável local integrado: R$ 10,6 milhões; administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões; auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça: R$ 463 mil; sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep): R$ 2,3 milhões. Saúde O valor destinado ao Fundo Nacional de Saúde serão usados na assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos servirão tanto para aquisição e distribuição de medicamentos da atenção básica quanto para o fornecimento de medicamentos de componente especializado em diversos estados. Entre as unidades da Federação que receberão os maiores reforços estão: São Paulo, com R$ 66 milhões;  Paraná, com R$ 56,9 milhões;  Rio Grande do Sul, com R$ 48,2 milhões;  Minas Gerais, com R$ 30,4 milhões;  Goiás, com R$ 26,4 milhões. Remanejamento de recursos Segundo o texto, a abertura do crédito suplementar será viabilizada por meio da anulação de dotações de diversos órgãos e programas federais. Entre as principais fontes dos recursos estão valores destinados a subvenções econômicas para operações agropecuárias, transferências do setor energético, despesas de pessoal de diferentes órgãos federais e programas da área de saúde. Também foram canceladas dotações relacionadas a aposentadorias e pensões civis da União em universidades federais, institutos federais de educação e hospitais universitários, além de recursos originalmente destinados a benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras ações governamentais.

O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou nesta quarta-feira (27) a liberação de crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social para reforçar despesas de diversos órgãos do Executivo. De acordo com a Portaria nº 485/2026, os recursos serão remanejados por meio da anulação de dotações orçamentárias já existentes. A maior parcela do crédito, de R$ 4,726 bilhões, será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. O valor representa cerca de 90% do montante total autorizado. Os maiores destinatários do crédito suplementar são: benefício de Prestação Continuada (BPC) e RMV por invalidez: R$ 4,7 bilhões; assistência farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões; preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil; ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões; projetos de desenvolvimento sustentável local integrado: R$ 10,6 milhões; administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões; auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça: R$ 463 mil; sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep): R$ 2,3 milhões. Saúde O valor destinado ao Fundo Nacional de Saúde serão usados na assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos servirão tanto para aquisição e distribuição de medicamentos da atenção básica quanto para o fornecimento de medicamentos de componente especializado em diversos estados. Entre as unidades da Federação que receberão os maiores reforços estão: São Paulo, com R$ 66 milhões; Paraná, com R$ 56,9 milhões; Rio Grande do Sul, com R$ 48,2 milhões; Minas Gerais, com R$ 30,4 milhões; Goiás, com R$ 26,4 milhões. Remanejamento de recursos Segundo o texto, a abertura do crédito suplementar será viabilizada por meio da anulação de dotações de diversos órgãos e programas federais. Entre as principais fontes dos recursos estão valores destinados a subvenções econômicas para operações agropecuárias, transferências do setor energético, despesas de pessoal de diferentes órgãos federais e programas da área de saúde. Também foram canceladas dotações relacionadas a aposentadorias e pensões civis da União em universidades federais, institutos federais de educação e hospitais universitários, além de recursos originalmente destinados a benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras ações governamentais.

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POLÍCIA AMBIENTAL LOCALIZA ARMAS E MATERIAIS PARA RECARGA DE MUNIÇÕES DURANTE FISCALIZAÇÃO

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17 de junho de 2026
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No dia 16 de junho de 2026 – Durante ações da Operação Hiléia, policiais militares do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) localizaram armas de fogo, munições e diversos materiais utilizados para recarga artesanal de cartuchos durante fiscalização ambiental realizada em uma propriedade rural do município de Pimenta Bueno.

A ação ocorreu após equipes da Polícia Ambiental realizarem diligências em uma área rural que apresentava alerta de supressão de vegetação identificado por sistemas de monitoramento ambiental. Durante a fiscalização, os policiais constataram a presença de um indivíduo residindo em uma estrutura improvisada existente no local.

No decorrer da abordagem e das verificações realizadas pela equipe, foram encontrados armamentos, munições e insumos destinados à fabricação e recarga artesanal de cartuchos. Entre os materiais apreendidos estavam uma espingarda de calibre permitido, um armamento adaptado, um simulacro de arma de fogo, um artefato artesanal utilizado para caça, além de cartuchos, pólvora, espoletas, balotes e outros componentes empregados na produção manual de munições.

Durante a fiscalização, não foram apresentados documentos que comprovassem a origem lícita, o registro ou a autorização legal para a posse dos armamentos e materiais encontrados. Diante dos fatos constatados, foi verificada, em tese, a ocorrência de infração relacionada à posse irregular de arma de fogo de uso permitido, bem como a manutenção irregular de munições e componentes destinados à recarga artesanal.

Além da possível infração penal, a situação representava risco à segurança dos ocupantes do imóvel e de terceiros, em razão do armazenamento de materiais inflamáveis e componentes utilizados na fabricação de munições em ambiente habitado.

Todo o material foi apreendido e encaminhado à autoridade policial competente para os procedimentos legais cabíveis. O indivíduo abordado foi conduzido à unidade policial responsável pela ocorrência, onde os fatos foram apresentados para análise e providências da Polícia Judiciária.

A Operação Hiléia integra o conjunto de ações estratégicas desenvolvidas pelo Governo do Estado de Rondônia para o enfrentamento aos crimes ambientais, proteção dos recursos naturais e fortalecimento da presença institucional em áreas sensíveis do estado.

Segundo o Comandante do Batalhão de Polícia Ambiental, tenente-coronel PM Railinson Baumann Lopes, a atuação integrada das equipes reforça o compromisso da Corporação com a proteção ambiental e a segurança pública.

“A Polícia Ambiental atua de forma permanente na fiscalização e repressão às infrações ambientais e demais ilícitos identificados durante as operações em campo. Sob as diretrizes do Comandante-Geral da Polícia Militar de Rondônia, seguimos empenhados na preservação dos recursos naturais, na proteção da sociedade e no cumprimento da legislação vigente em todo o território rondoniense.”

 

 

Fonte: PM/RO

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