A década de 80 é considerada por muitos historiadores e outros estudiosos como a década perdida para o Brasil. O país enfrentou uma profunda retração econômica marcada por estagnação, alta inflação e aumento da dívida externa. Essa crise afetou níveis o crescimento econômico, o padrão de vida da população e o desenvolvimento do país como um todo. Foi uma fase complicada.
Por outro lado, foi uma época marcada pelo avanço político do país, com o fim da Ditadura Militar que vigorou de 1964 a 1985. E foi nesse cenário de efervescência política que nasceu o estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 1981, que antes era chamado de Território Federal de Rondônia. A criação da nova unidade federativa veio através do Projeto de Lei Complementar, aprovado pelo presidente João Batista Figueiredo, o último militar a comandar o país. No entanto, a instalação oficial do novo Estado aconteceu em 4 de janeiro de 1982.
Nesse mesmo ano, os rondonienses participaram da primeira eleição estadual no dia 15 de novembro de 1982. Nesse pleito, foram eleitos os 24 deputados estaduais, sendo 15 do partido Partido Democrático Social (PDS) e nove do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Esses parlamentares tiveram a, nada simples, missão de elaborar a Primeira Constituição Estadual.
A posse dos primeiros deputados estaduais de Rondônia aconteceu em 31 de janeiro de 1983, presidida pelo desembargador Darci Ferreira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral à época. No dia seguinte, foi eleito a primeira mesa diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia. Nesse clima de novidade para os deputados e para os parlamentares, um jovem advogado paranaense, José de Abreu Bianco, assumiu a presidência dos trabalhos de elaboração da Carta Magna de Rondônia.
Além dele, também participaram do grupo de constituintes: o primeiro vice-presidente, José Zuza Marcolino Sobrinho (PDS); segundo vice-presidente, José Ronaldo Aragão (PMDB); primeiro secretário, Oswaldo Piana Filho (PDS); segundo secretário, Ângelo Angelim (PMDB); terceiro secretário, Walderedo Paiva (PDS); e quarto secretário, Jerzy Badocha (PMDB). Foram escolhidos ainda três suplentes para a Mesa: Francisco Nogueira e Jô Sato, pelo PDS, e Clóter Mota, pelo PMDB.
O Jovem Advogado
Bianco, que mais tarde, também foi governador de Rondônia, nasceu na cidade de Apucarana, no Paraná, e como tantos que chegaram em Rondônia, na década de 80, veio atrás de um sonho e de uma realização pessoal. Ele contou que foi eleito nas primeiras eleições gerais em 1982, pelo PDS, com uma votação expressiva de 8.156 votos.
“Isso equivale a 5% de todos os votos válidos. Em segundo lugar ficou o deputado Tomás Corrêa (PMDB), com 5.500 votos. Fui eleito Presidente da Assembleia Constituinte e primeiro Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia. O relator geral da Constituinte foi o Deputado Amizael Silva”, relembrou.
Naqueles distantes anos 80, Rondônia estava, literalmente, com tudo por fazer em todos os campos. A propaganda do Governo Federal em outras regiões do país, atrai pessoas para ocupar essas terras tinha dado certo. Diariamente, milhares de imigrantes chegavam ao novo Estado da União em busca de terras e a realização de sonhos.
A falta de estrutura para receber os novos moradores também se reflete no exercício da legislatura dos parlamentares. Bianco contou que praticamente tudo foi feito com a ajuda de outros órgãos de administração pública. A solidariedade entre esses setores foi uma das marcas desse período.
“Enfrentámos difíceis e problemas complexos: empossados pelo TRE, eleita a Mesa, portanto, Assembleia Constituinte contida. Encontramos à nossa disposição um prédio reformado, mas vazio, sem mesas, cadeiras, papel ou canetas. Havia também um orçamento para usarmos, porém, não tínhamos meios de encontrar-lo, pois não tinham servidores. Então, nosso trabalho partiu do zero, da elaboração e aprovação do Regimento Interno, dos atos solicitando servidores à nossa, disposição através de empréstimo da Comissão de Licitações da Polícia Militar, que naquela época a PM dispunha”, relatou.
Atualmente, o ex-parlamentar José de Abreu Bianco está afastado da vida pública em Rondônia, mas guarda muitas memórias da criação do Estado. Ele se considerou um agraciado por ter vivido uma fase em que essas terras de Rondon foram apresentadas para o restante do Brasil e puderam ser um dos responsáveis pela criação do Poder Legislativo Estadual.
“Com certeza, foi não só a maior experiência da minha vida, mas uma das experiências mais inusitadas que alguém já viveu. Imagine, um advogado do interior de Rondônia, inexperiente nas questões legislativas, ser empossado como Deputado Estadual, isso já seria um feito razoável. Mas empossado como Presidente da Assembleia, e, ainda, Constituinte. Foi muita coisa!”, finalizou.
Texto: Ivanilson Tolentino | Jornalista
Foto: Arquivo Alero
