A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), instituiu por meio da Portaria 02/2025, publicada em 31 de janeiro deste ano, um programa que visa selecionar voluntários interessados em atuar nas unidades escolares da rede municipal de Educação. A iniciativa tem como objetivo garantir aos alunos que fazem parte do público-alvo da educação inclusiva, condições específicas para acessar e permanecer na rede municipal de ensino, assegurando uma educação de qualidade social.
O programa foi fundamentado na Lei de Voluntariado nº 803, de 20 de dezembro de 2019, que vigora no município e reforça o direito à educação inclusiva em todos os níveis, promovendo o aprendizado ao longo da vida. Essa legislação garante o pleno desenvolvimento das habilidades dos alunos com deficiência e estabelece a responsabilidade do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade em proporcionar uma educação de qualidade, livre de discriminação e negligência.
Segundo Leonardo Leocádio, titular da Semed, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nº 9.394/1996, em seu artigo 58, assegura o direito à inclusão de alunos com necessidades especiais em escolas regulares. “Nosso objetivo é estruturar adequadamente as unidades escolares do município, dotando-as de profissionais capacitados para atender a esse público”, afirmou.
O processo de seleção abrangerá membros da comunidade, interessados em colaborar nas unidades escolares da rede municipal de Porto Velho. Os voluntários atuarão em funções como mediador da aprendizagem, cuidador e intérprete de Libras, auxiliando os alunos nas atividades diárias. Assim que for concluído, o processo de inscrição será divulgado amplamente em todos os veículos de comunicação.
SELEÇÃO
Os candidatos passarão por um processo de seleção, conforme os critérios estabelecidos pela Lei do Voluntariado. Aqueles que forem selecionados terão direito a uma bolsa de R$ 60 (sessenta reais) por dia, destinada a cobrir despesas com alimentação e transporte. Os voluntários deverão cumprir uma carga horária de quatro horas diárias, de forma ininterrupta, no local designado.
REQUISITOS
Para participar do Programa Unidos pela Educação Inclusiva, os voluntários deverão atender a alguns requisitos: ter idade mínima de 18 anos e escolaridade específica, conforme a função desejada. Para o cargo de Mediador da Aprendizagem, é necessário ter Licenciatura Plena em Pedagogia ou cursar a graduação; para Cuidador, é exigido o certificado de conclusão do Ensino Médio; e para Intérprete de Libras, é necessário ter o certificado de conclusão do Ensino Médio e um curso de Libras. Na assinatura do termo de adesão, os candidatos deverão apresentar um atestado de aptidão física e mental, além de certidões de antecedentes criminais.
ATIVIDADES
Mediador da Aprendizagem: Contribuir com a interação entre o aluno e professor para facilitação da aprendizagem. Acompanhar os alunos em atividades de interação com os demais alunos da sala e da comunidade escolar.
Cuidador: Assistir o aluno atípico em seus cuidados pessoais, tais como: comunicação, locomoção, higiene e alimentação.
Intérprete: Realizar a interpretação das aulas para o aluno surdo durante as 4 horas de aulas diárias.
Texto: Meiry Santos
Foto: SMC
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
