O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), disse que a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de cancelar a votação da quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger é atípica e “um péssimo exemplo para a democracia”. Para ele, o ministro do STF “atacou a independência do Congresso Nacional e a harmonia entre os Poderes”.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também considerou a decisão do ministro “uma afronta ao Parlamento”.
“Eu recebo com profunda indignação e enorme preocupação institucional a decisão liminar proferida pelo ministro Flávio Dino”, disse Viana, em entrevista coletiva.
Viana lembrou ainda que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, já havia analisado formalmente os questionamentos levantados sobre a votação em bloco de requerimentos e concluído, de forma expressa, que a votação realizada na CPMI respeitou integralmente o regimento e a Constituição brasileira.
Viana disse que a CPMI ainda não foi informada oficialmente pelo STF e que ele soube da decisão pela imprensa.
Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado
Fonte: Agência Câmara de Notícias
