O tribunal superior das Nações Unidas determinou, nesta quinta-feira (19), que milhares de assassinatos e atos generalizados de violência sexual cometidos pelas forças de segurança de Mianmar contra a minoria muçulmana rohingya em 2017 constituíram genocídio patrocinado pelo Estado.

A decisão, sete anos após a ação ter sido movida pela Gâmbia — país de maioria muçulmana —, marcou a quarta vez, desde o Holocausto nazista, que um tribunal internacional determinou que os critérios legais para comprovar o genocídio haviam sido atendidos. Foi a primeira vez que o tribunal responsabilizou um Estado por genocídio.
“O tribunal concluiu que as forças de segurança de Mianmar mataram milhares de civis rohingya, cometeram atos generalizados de violência sexual, bem como atos de extrema violência contra crianças, e atacaram rohingya em fuga”, afirmou o juiz presidente Yuji Iwasawa ao ler a decisão.
O painel concluiu “que a República da União de Mianmar cometeu genocídio contra o grupo rohingya no norte do estado de Rakhine”.
O governo de Mianmar não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Os juízes constataram que as Forças Armadas de Mianmar realizaram execuções em massa de homens e meninos, cometeram estupros generalizados e violência sexual contra mulheres rohingya e incendiaram ou arrasaram centenas de aldeias durante as chamadas “operações de limpeza”. As Forças Armadas difundiram ativamente discursos de ódio direcionados à população rohingya, afirmaram.
A decisão do tribunal é definitiva e não pode ser objeto de recurso.
O genocídio raramente é comprovado em tribunais internacionais, em grande parte porque os promotores precisam provar uma intenção específica de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.
A decisão da Corte Internacional de Justiça, ou Corte Mundial, deverá ter repercussões muito além de Mianmar, inclusive no caso da África do Sul em 2023, que acusa Israel de genocídio em Gaza.
A primeira grande decisão do tribunal em mais de uma década sobre a aplicação da Convenção sobre Genocídio de 1948 será analisada minuciosamente por especialistas jurídicos em busca de pistas sobre como o tribunal avaliou a responsabilidade do Estado na suposta prática de crimes internacionais.
Tanto Israel quanto Mianmar negam o genocídio e afirmam que suas forças responderam legitimamente aos ataques de grupos armados.
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