Foi aprovado em Plenário o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 5967/2023, de autoria dos deputados Thiago Flores (Republicanos/RO) e Sargento Portugal (PODE/RJ), que estabelece limite máximo de 144 horas mensais de trabalho para policiais militares e bombeiros militares em todo o país.
O projeto também garante pagamento de hora extra para toda carga horária que ultrapassar esse limite, além de remuneração em dobro quando o serviço extraordinário for realizado em domingos e feriados. A proposta enfrenta uma realidade vivida por milhares de profissionais da segurança pública nos estados: jornadas que chegam a 240 horas mensais, muitas vezes sem qualquer compensação financeira. Para o deputado Thiago Flores, a medida é uma questão de justiça e valorização da tropa.
“Não é admissível que homens e mulheres que arriscam a vida diariamente trabalhem o dobro de outros servidores sem qualquer remuneração adicional. Estamos falando de dignidade, saúde física e mental e respeito à farda”, afirmou.
Com a urgência aprovada, o projeto deverá ser votado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados nas próximas sessões. Após a aprovação do requerimento de urgência, vários parlamentares já entraram em contato com os autores solicitando a liberação para que sejam co-autores do projeto. Para Thiago Flores, isso demonstra a relevância da matéria para as classes envolvidas e é importante para garantir a aprovação em plenário.
Fonte: assessoria
