O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) obteve, nesta terça-feira (10/11), a condenação de três acusados pelo homicídio qualificado de uma mulher, ocorrido em fevereiro de 2024, no município de Ariquemes.
O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes e contou com a atuação dos promotores de Justiça Tereza de Freitas Maia Cotta e Fabiano Marques da Silva Santos.
Após a apresentação das provas e dos debates em plenário, o Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada pelo Ministério Público e reconheceu a responsabilidade criminal de três réus. pela morte da vítima. Os jurados reconheceram as qualificadoras do motivo torpe, meio cruel, perigo comum, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio.
Conforme demonstrado durante o julgamento, o crime foi cometido mediante divisão de tarefas entre os envolvidos. A vítima foi alvejada com mais de 14 disparos de arma de fogo em área comercial da cidade, com grande movimentação de pessoas.
O Conselho de Sentença também reconheceu a participação dos três condenados em organização criminosa armada, além da função de comando exercida por um deles. Um dos denunciados foi condenado, ainda, pelo porte ilegal de arma de fogo, enquanto o outro também recebeu condenação por fraude processual.
As penas aplicadas foram de 37 anos de reclusão; 32 anos e 2 meses de reclusão; e 28 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, além de 6 meses de detenção. Somadas, as penas privativas de liberdade ultrapassam 98 anos. A sentença também fixou indenização mínima de R$ 100 mil, a ser paga solidariamente pelos condenados aos familiares da vítima, a título de reparação pelos danos morais decorrentes do crime.
Enfrentamento
Para a promotora de Justiça Tereza de Freitas Maia Cotta, que atuou na acusação ao lado do promotor Fabiano Marques da Silva Santos, o resultado do julgamento reafirma a importância da atuação firme, técnica e integrada das instituições que compõem o Sistema de Justiça.
“Esse julgamento transmite uma mensagem muito clara à sociedade rondoniense: o Sistema de Justiça permanece firme, forte e atuante no enfrentamento de todas as formas de criminalidade, especialmente da criminalidade organizada. Nenhuma facção criminosa está acima da lei, nenhuma organização possui o direito de decidir sobre a vida de uma pessoa e nenhuma estrutura de poder paralelo pode se sobrepor à autoridade do Estado”, disse.
A promotora destacou que a condenação representa uma resposta institucional à violência praticada por organizações criminosas e reforça a confiança da população na atuação das instituições.
“O crime organizado tenta impor suas próprias regras por meio do medo, da intimidação e da violência. Mas a resposta do Estado é a aplicação da lei, com investigação, produção de provas, respeito às garantias constitucionais e responsabilização daqueles que praticam crimes. O Ministério Público de Rondônia continuará atuando com independência, coragem e determinação para que a sociedade não fique refém de organizações criminosas”, afirmou.
A integrante do MPRO também ressaltou a importância do Tribunal do Júri como expressão da participação popular na Justiça, para ela, a decisão dos jurados demonstra a relevância da participação da sociedade na administração da Justiça. Foi um julgamento em que as provas foram submetidas ao contraditório e à ampla defesa, e a população, representada pelo Conselho de Sentença, exerceu sua responsabilidade constitucional.
“A criminalidade organizada não pode encontrar espaço para substituir as instituições legítimas ou impor suas decisões pela força. O Ministério Público, o Poder Judiciário, as forças de segurança e os demais órgãos do Sistema de Justiça permanecem comprometidos com a defesa da sociedade. A mensagem que fica é que a lei deve prevalecer sobre a violência, e que o Estado continuará presente, firme e forte, no combate à criminalidade”, concluiu.
FONTE MP / Ro
