Na noite desta sexta-feira, dia 2 de maio de 2025, o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) da Polícia Militar do Estado de Rondônia realizou duas fiscalizações ambientais distintas, com apoio de guarnições do CPOC – Comando de Policiamento da Capital e demais guarnições da capital, com foco no combate à poluição sonora, conforme previsto no artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/1998.
A primeira atuação, ocorreu com visita técnica a um estabelecimento comercial da área urbana, ocasião em que a equipe ambiental realizou orientações preventivas e entrega de notificação referente ao descumprimento das normas de controle sonoro. Foram prestados esclarecimentos sobre possíveis crimes ambientais e sanções administrativas, reforçando o caráter educativo e de prevenção da ação.
No segundo estabelecimento, através do recebimento de denúncia formalizada junto ao Ministério Público, apontando atividade sonora excessiva e recorrente em outro ponto da capital. No local, a equipe do BPA, com apoio operacional do CPOC, após realizado as medições sonoras com equipamento, ficou constatando que o valor que ultrapassa os limites da norma ABNT NBR 10.151/2019.
Durante a fiscalização, os responsáveis legais pelo empreendimento não apresentaram a licença ambiental de funcionamento, o que configurou também infração ao artigo 60 da mesma lei ambiental. Foram lavrados dois autos de infração e foi aplicado embargo da atividade e apreensão de equipamentos de som. O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi lavrado e a audiência preliminar já agendada pela Justiça.
FONTE: PM / RO
