A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 612/2024, de autoria do Poder Executivo, que destina R$ 106 milhões para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O recurso será utilizado para reforçar as ações que asseguram a estrutura e o funcionamento do ensino. A votação aconteceu durante sessão ordinária, na última terça-feira (27).
O Projeto de Lei Ordinária 612/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 106 milhões. O valor será empregado para reforçar as ações que asseguram a estrutura e o funcionamento do ensino fundamental e médio, da educação especial, da educação de jovens e adultos, bem como da remuneração dos profissionais da Educação.
Além disso, o recurso visa assegurar a continuidade do transporte escolar, a aquisição de chips e tablets e o cumprimento de obrigações trabalhistas. Também será encaminhado para a implementação do programa de ensino de inglês, realização de medidas preventivas e corretivas nas unidades escolares, e aquisição de livros modulares para a educação de jovens e adultos.
Na Mensagem 185, o governo ainda descreve os valores para cada ação, entre elas: para combater o abandono escolar no ensino fundamental serão usados R$ 15.682.838,86; para remunerar profissionais da Educação, R$ 10 milhões; para modernizar a infraestrutura física das unidades escolares do ensino médio, R$ 23.080.732,93.
O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para a sanção do Poder Executivo. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.
Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO
