Polícia

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a transferência, para a Justiça Federal, de seis inquéritos relativos a crimes de homicídio praticados contra líderes de trabalhadores rurais e outras pessoas que denunciaram grilagem de terras e exploração ilegal de madeira em Rondônia. Ao deferir parcialmente o incidente de deslocamento de competência (IDC) proposto pela PGR, o colegiado considerou estarem presentes, nos seis inquéritos, os requisitos cumulativos que autorizam a medida: grave violação de direitos humanos, possibilidade de responsabilização do Brasil em razão de tratados internacionais assinados pelo país e incapacidade de apuração dos fatos pelas autoridades estaduais. Os inquéritos federalizados se referem à morte de oito pessoas: Renato Nathan Gonçalves, Gilson Gonçalves, Élcio Machado, Dinhana Nink, Gilberto Tiago Brandão, Isaque Dias Ferreira, Edilene Mateus Porto e Daniel Roberto Stivanin. De acordo com a PGR, os crimes foram praticados em um cenário de violência marcado pela atuação de grupos de extermínio, com envolvimento de agentes da segurança pública local, que atuam em favor de pessoas política e economicamente poderosas com o objetivo de manter seu controle sobre terras no estado de Rondônia. Após constatar grande dificuldade para obter informações das autoridades estaduais, a PGR pediu ao STJ a federalização de 11 inquéritos, instaurados para investigar homicídios e casos de tortura. Para o órgão ministerial, a presença de obstáculos no curso do trabalho investigativo e a demora excessiva em sua condução pelos órgãos de segurança de Rondônia evidenciaram a incapacidade da esfera estadual em oferecer resposta pronta, efetiva e eficaz aos crimes. Algumas apurações foram minimamente satisfatórias O relator do IDC, ministro Messod Azulay Neto, destacou que em cinco dos casos apontados pela PGR é possível observar que houve esforços das autoridades locais para a apuração dos crimes, inclusive com algumas condenações, ainda que nem todos os autores tenham sido identificados. Nesses casos, o ministro entendeu que o deslocamento de competência deve ser indeferido, uma vez que não foi preenchido um dos requisitos necessários para a medida. Segundo o relator, mesmo que os resultados desses inquéritos ou processos tenham sido limitados, não há indícios concretos de desídia ou de impossibilidade de atuação, por qualquer outro motivo, dos órgãos estaduais, razão pela qual seria arbitrária a transferência da jurisdição. Messod Azulay Neto concluiu que, em respeito ao princípio do juiz e do promotor natural, nos casos em que é ausente o requisito da incapacidade das autoridades locais, "deve-se reconhecer que a atuação estadual atingiu um padrão esperado na apuração e solução dos fatos, não se justificando o deslocamento da competência para a esfera federal". Incapacidade flagrante das instituições locais Por outro lado, o ministro afirmou que, em seis inquéritos, ficou evidenciada a inércia da Polícia Civil, o que justifica a transferência das investigações para a Polícia Federal. "Os órgãos estaduais não demonstram condições para o desempenho das apurações, seja por negligência, ou por impossibilidade material ou de que ordem seja. É flagrante a incapacidade de as autoridades locais darem a resposta efetiva às demandas em apreço, conforme atestado pelo próprio Ministério Público do Estado de Rondônia" – declarou. O relator mencionou também que, segundo a PGR, o estado de Rondônia é, atualmente, o segundo em número de mortes relacionadas à luta por terras, perdendo apenas para o Pará, e chegou a estar no topo do ranking em 2015 e 2016, contribuindo para a liderança mundial do Brasil em mortes no campo. Messod Azulay Neto observou ainda que as violações ocorridas nos seis casos federalizados têm o potencial de submeter o Brasil à responsabilização internacional com base na Convenção Americana de Direitos Humanos. O Brasil – apontou – já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelas mortes, ocorridas entre janeiro e fevereiro de 2016, de seis pessoas que promoviam a defesa dos direitos de trabalhadores rurais. "Portanto, há severo crivo internacional quanto à atuação das autoridades do estado de Rondônia na elucidação e no combate aos crimes derivados de conflitos agrários", disse. FONTE:SITE/STJ

Destaque

STJ transfere à Justiça Federal apuração da morte de líderes de trabalhadores rurais em Rondônia

25 de agosto de 2023

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a transferência, para...

O fato aconteceu na noite do último domingo, 20, no bairro Jorge Teixeira. Segundo informações obtidas no local, a vítima denunciou o fato após ser ameaçada pelo companheiro que ao perceber a chegada dos militares, fugiu, deixando para trás armas de fogo e uma promessa de retorno. A mulher revelou seu temor pela própria vida e pelo bem-estar de seus filhos. Ela relatou que a situação se iniciou quando retornou ao lar, vindo de um sítio, e foi confrontada pelo agressor. Ele tentou forçá-la a entrar em um quarto, porém, ela resistiu. O agressor, frustrado por não conseguir sua intenção, reagiu jogando as roupas da companheira para fora da casa. No interior da residência, os militares apreenderam duas armas de fogo, sendo uma espingarda calibre .36, uma garrucha calibre .38, além de uma pistola de Airsoft. A vítima expressou sua intenção de requerer uma medida protetiva de urgência, buscando garantir sua segurança e a de seus filhos. A ocorrência foi prontamente registrada pelas autoridades competentes, que agora trabalham para dar sequência às providências necessárias. Texto: P5 do 2º BPM | Taynara Aguiar Informações e fotos: Boletim de ocorrência policial

Polícia

OPERAÇÃO MAPINGUARI: AVANÇAM AS AÇÕES DE DESOCUPAÇÃO PELO PARQUE ESTADUAL. COORDENAÇÃO APRESENTA RESULTADOS

by Rondônia no Ar

24 de agosto de 2023

O fato aconteceu na noite do último domingo, 20, no bairro Jorge Teixeira. Segundo informações obtidas no local, a vítima...

Em mais de 18 dias de Operação, contando com a fase de mobilização, instalação e execução das ações no Parque Estadual Guajará-Mirim, a Operação Mapinguari avança com seu efetivo no terreno a ser desocupado, visando concluir a ordem judicial do Tribunal de Justiça. Na vasta área de 200 mil hectares do Parque, o planejamento da Operação foi construído objetivando um avanço eficiente e eficaz na região a ser desocupada. O Comandante da Operação, tenente-coronel Adenilson Chagas, explica que o trabalho multi-agência tem facilitado o cumprimento rápido da desocupação, além das ações construídas antes do início da Operação: “Tivemos meses antes do início dessa desocupação. E nesse período, foi dialogado com os invasores que estavam dentro do Parque por diversas vezes. O resultado percebido foi a saída de todos voluntariamente. E isso contribui com o serviço rápido das equipes no terreno, especialmente quando se fala em inutilização das barracas e cercas” disse o comandante. Até o presente momento, cerca de 140 estruturas dos invasores foram inutilizadas ou destruídas pelas equipes que compõem oficiais de justiça. Regiões como “Bico do Parque”, linhas 7, 8, 9, 10 e 31, “Mata Burro” e “Capivari” já foram concluídas a desocupação. “Apesar dessas áreas terem sido desocupadas, será mantido o monitoramento e fiscalização durante e após a Operação” complementa o tenente-coronel Adenilson Chagas. As áreas restantes, como “Terra Prometida”, “Terra Roxa” e “Sorriso” estão sendo desencadeadas no atual momento. Outros resultados A Operação Mapinguari tem se destacado não só pelos resultados satisfatórios, mas a forma como tem sido alcançado esses resultados, de maneira pacífica. Abordagens constantes nas linhas de acesso ao Parque Estadual têm garantido a ordem na região. Foram mais de 600 abordagens a pessoas e veículos, garantindo uma ação preventiva eficaz na área. Segue abaixo outros resultados parciais: 10 prisões em flagrante; 01 Máquina pesada apreendida; 04 Termos Circunstanciados lavrados; 165 Comunicações de ocorrências; 3 motocicletas recuperadas; 3 armas de fogo apreendidas; 37 autos de infração; Mais de R$ 24 milhões em multas; 2.027 hectares autuados. Para o comandante-geral da PMRO, coronel PM Regis Braguin, a Operação Mapinguari deve ser referenciada no âmbito estadual como a maior já realizada: “Temos a satisfação de estar participando da maior Operação Policial já realizada no Estado de Rondônia, no que diz respeito a área de atuação, como também no que tange a integração recorde de órgãos públicos participantes” disse o Comandante. O Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, coronel BM Felipe Vital, informa que a Operação será vista como exemplo para outras futuras que possam vir a acontecer em Rondônia: “Esse case de sucesso precisa estar registrado para que os órgãos do Estado tenham como referência para futuras demandas, caso necessite” disse. O governador do Estado de Rondônia, coronel Marcos Rocha, tem executado as pautas firmadas, em especial na segurança pública no contexto não só urbano, como também rural: “Precisamos continuar de pé, enfrentando o crime organizado e preservando nossas riquezas naturais. A Operação Mapinguari é de suma importância para o contexto amazônico em que vivemos. Com a desocupação da Unidade de Conservação, colhemos diversas vantagens, principalmente da preservação da fauna e flora, fazendo com que se potencialize as políticas de meio-ambiente no Parque Estadual” pontuou o Governador de Rondônia. Texto: Tenente-coronel PM Miranda / Lenilson Guedes Fotos: Sargento PM Roger e cabo PM Edixon

Destaque

OPERAÇÃO MAPINGUARI: AVANÇAM AS AÇÕES DE DESOCUPAÇÃO PELO PARQUE ESTADUAL. COORDENAÇÃO APRESENTA RESULTADOS

by Rondônia no Ar

24 de agosto de 2023

Em mais de 18 dias de Operação, contando com a fase de mobilização, instalação e execução das ações no Parque...

Destaque

EXECUTADO NO AP: Algoz persegue e mata desafeto a tiros

by David Rodrigues

18 de agosto de 2023

Assassino não se deu por vencido e invadiu o domicílio O jovem identificado por Mário Guedes Cerqueira, 23 anos, morreu...

Quatro meses depois da prisão em flagrante por comercializar drogas em casa, a justiça condenou o casal Gleitieli Cunha Chagas e Jeferson Henrique da Silva Rabelo. A sentença é do juiz da 2ª Vara de Delitos Tóxicos da comarca de Porto Velho. Jeferson foi condenado à pena de seis anos de reclusão, além de 600 dias-multa no valor de 79 mil e 200 reais. Gleitieli, à sete anos e dois meses, além de 720 dias-multa, no valor de 95 mil reais. O juiz destacou o esforço do Judiciário para que este e outros julgamentos ocorram num curto período, cumprindo todos os trâmites processuais, com oitivas de testemunhas, dos réus, audiências de instrução e julgamento, assegurando ampla defesa aos acusados, como prevê a legislação. “A celeridade processual tem um impacto positivo na sociedade. Isso significa que as pessoas podem obter Justiça de maneira mais eficiente e efetiva, com processos sendo concluídos mais rapidamente, os tribunais têm a capacidade de lidar com um maior número de casos, evitando o acúmulo de ações pendentes e diminuindo a espera por uma decisão judicial”, frisou o magistrado. Droga em malas O casal era alvo de investigação policial, e no dia dos fatos, segundo os autos, a polícia recebeu a informação de que os dois haviam obtido grande quantidade de droga. Uma testemunha policial informou movimentação estranha na residência, o que levou a crer que não se tratava apenas de comércio de roupas, pois a maioria das pessoas que chegava ao local não entrava pela loja, mas sim por uma entrada lateral. Além disso, foi observado que havia visitas frequentes de pessoas já conhecidas pelos policiais por envolvimento com o tráfico. Outro ponto que chamou a atenção do juiz ao analisar o caso, é que a porta do quarto do casal permanecia trancada por chave, foi necessário o uso da força para adentrar no cômodo, conforme relato policial. Gleitiele justificou que mantinha a porta trancada para evitar que seus filhos utilizassem seus perfumes. Entretanto, para o juiz, o alegado pela ré não passa de uma tentativa de justificar uma situação incomum, ilógica e fora da realidade. “A bem da verdade, tenho por seguro que o casal mantinha a porta trancada para evitar que as crianças e terceiros que frequentavam a residência tivessem qualquer contato com os ilícitos ali armazenados”, enfatizou. Duas malas grandes cheias de maconha (32kg) foram apreendidas. Jeferson, ao chegar em casa, confessou ser o proprietário. Além das drogas nas malas, também foram localizadas pequenas porções em meio às roupas dele. O casal confessou que guardava as drogas para um traficante que não quiseram identificar. Na decisão, o juiz destacou: “não estamos aqui falando de pequenas porções de entorpecentes que de fato poderiam ser escondidas dentro de um quarto ou cômodo, sem que o seu companheiro tivesse ciência. Estamos falando de duas malas grandes cheias de maconha (32kg), de modo que se torna incompreensível, incoerente e nada crível alegar o desconhecimento do armazenamento de grande quantidade de entorpecente dentro de um pequeno quarto, considerado ainda o forte o cheiro típico do produto”. Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional Foto: rondonianoar.com.br

Destaque

Rapidez no julgamento: 4 meses depois de prisão em flagrante, empresária e namorado são condenados em Rondônia

by Rondônia no Ar

18 de agosto de 2023

Quatro meses depois da prisão em flagrante por comercializar drogas em casa, a justiça condenou o casal Gleitieli Cunha Chagas...

Rondônia registra redução de 19,1% no índice de assassinatos no primeiro semestre de 2023, conforme levantamento nacional elaborado por um portal de notícias, com base em dados oficiais de todos os estados, e divulgado na quinta-feira (17). O bom resultado é reflexo das ações do Governo de Rondônia em dotar as forças policiais do Estado de inovação, tecnologia e condições para realizar operações estratégicas, inteligentes e eficientes. O levantamento levou em consideração a contabilização de vítimas de homicídios dolosos, incluindo os feminicídios; latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. O registro de homicídios dolosos, incluindo feminicídio, no primeiro semestre de 2022, foi de 502 casos no Estado, já no mesmo período de 2023, 213 mortes foram registradas, o que representa menos 289 vidas perdidas. Quanto aos latrocínios, em 2022, foram 14 casos e em 2023, no mesmo período, três. Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a diminuição de crimes violentos sinaliza o êxito das políticas públicas voltadas para garantir a segurança da população. “A redução da taxa de homicídios é um sinal positivo na Segurança Pública e mostra o trabalho intensivo na melhoria das ações de prevenção criminal e trabalho efetivo realizado por nossas forças policiais, e tudo isso reflete na qualidade de vida da população. Vamos continuar investindo na proteção da nossa sociedade”, afirmou. O secretário de Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec, Felipe Bernardo Vital, atribui esses resultados ao trabalho incessante das polícias. “A atuação das Forças de Segurança acontecem de forma integrada, o que gera mais resultados, de forma simultânea e harmônica. Temos muitas ações sendo desenvolvidas, e o combate à criminalidade é a nossa missão”, enfatizou. DADOS Segundo dados da Sesdec, também houve queda na quantidade de roubos consumados. No primeiro semestre de 2022 foram registrados 18.712 casos; no mesmo período de 2023 foram registrados 8.380, 10.332 casos a menos. Rondônia também registra menos roubos/ furtos de veículos. No primeiro semestre de 2022, 3.989 casos foram registrados; em 2023 foram 1.763 ocorrências do tipo, 2.226 a menos que no ano anterior. Quanto à ocorrência de estupro, em 2022, de janeiro a junho, houve 351 casos registrados; no mesmo período de 2023, 244 ocorrências foram registradas, 107 a menos que o ano anterior. No que diz respeito a estupro de vulnerável, o Estado registrou 859 casos no primeiro semestre de 2022, no mesmo período em 2023, 528 ocorrências foram notificadas, 331 a menos. Casos de violência doméstica (lesão corporal) também tiveram queda. Foram notificados de janeiro a junho de 2022, 4.095 casos e em 2023, no mesmo período, 2.139 ocorrências foram registradas, são 1.956 casos a menos em todo Estado. MAIS SEGURANÇA Para o enfrentamento da criminalidade e fortalecimento da segurança da população, o Governo de Rondônia, por meio da Sesdec, criou diversas ações como a Operação Máximus, que visa coibir o furto e roubo, bem como os crimes contra a vida; Operação Disque Silêncio: para averiguação de crimes de perturbação do sossego; Operação Reforço Policial, com o objetivo de diminuir o tempo de resposta da polícia no atendimento das solicitações através do 190. E ainda a Operação Visibilidade, que busca trazer sensação de segurança à sociedade, com pontos fixos em cruzamentos com grande fluxo de pessoas, nos horários de maior movimento; Operação Fio Desencapado que tem o objetivo de inibir o mercado ilícito de cobre na Capital, assim como hidrômetros, fios elétricos, alumínio e baterias. Foi criado também o Programa Cidade Segura, que apresenta resultados cada vez mais expressivos no combate à criminalidade, com muitas operações realizadas com abordagens preventivas e repressivas, e grandes apreensões de entorpecentes, o que resulta em uma sensação geral de segurança e confiança na capacidade das Forças de Segurança em proteger os cidadãos rondonienses. Fonte Texto: Gerlen Oliveira e Vanessa Moura Fotos: Daiane Mendonça Secom - Governo de Rondônia

Polícia

Com investimentos do Governo em Segurança Pública, Rondônia registra queda no índice de assassinatos

by Rondônia no Ar

18 de agosto de 2023

Rondônia registra redução de 19,1% no índice de assassinatos no primeiro semestre de 2023, conforme levantamento nacional elaborado por um...

O deputado Delegado Rodrigo Camargo (Republicanos) recebeu na manhã desta quinta-feira, 17, o diretor geral da Escola do Legislativo, Thiago Tezzari para tratar sobre a implantação de um curso de capacitação de professores, monitores e cuidadores de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com o deputado Camargo, uma das grandes dificuldades enfrentadas por pais e familiares de crianças e jovens autistas diz respeito à área de educação, especialmente no que se refere à falta de estrutura nas escolas e de profissionais capacitados para a recepção, educação e cuidados. Pai atípico e sabedor das dificuldades enfrentadas por estas famílias, pois sente em casa esses desafios, o deputado procurou a Escola do Legislativo para que seja desenvolvido um curso especial, oportunizando a capacitação necessária, facilitando o atendimento prestado nos estabelecimentos de ensino e acolhendo da melhor forma os alunos, portadores de autismo. Segundo o deputado, por não terem acesso à uma capacitação e com pouca orientação sobre os procedimentos, os profissionais de educação muitas vezes não sabem como proceder nesses casos e acabam prejudicando e sendo prejudicados em determinadas situações, especialmente em momentos de crises. “Com essa capacitação que faremos através da Escola do Legislativo, conseguiremos garantir atendimento adequado aos portadores do Transtorno do Espectro Autista, bem como garantiremos aos profissionais de educação, sejam eles professores, monitores ou cuidadores, que se sentirão mais confortáveis e capacitados para lidar com essa realidade. O diretor da Escola do Legislativo, Tiago Tezzari parabenizou o deputado Delegado Camargo pela iniciativa e colocou a escola à disposição para a implantação do curso, que já começa a ser planejado. “Atendendo essa importante reivindicação do deputado Delegado Camargo, já estamos trabalhando para atender essa demanda de capacitação de servidores da educação para que possam exercer seu ofício com mais tranquilidade, oferecendo às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista um tratamento adequado, de acordo com as suas necessidades. Estamos desenvolvendo o projeto e brevemente anunciaremos à população de Rondônia, especialmente aos pais e familiares de autistas, essa boa notícia que é a capacitação de professores, monitores e cuidadores”, disse Tezzari. Para o Deputado Camargo, a Escola do Legislativo é um importante braço da Assembleia Legislativa para atendimento à comunidade no que diz respeito à educação, formação e capacitação. “Sabemos da importância da Escola do Legislativo para capacitação não só dos servidores da Assembleia, mas de toda a comunidade e, com base nisso, diante da falta de profissionais para atendimento de estudantes autistas, vimos na Escola a parceira ideal para que possamos orientar, treinar e capacitar os profissionais da educação, para que se possam atender de forma digna quem precisa de uma atenção especial. Quero dizer às famílias atípicas do estado de Rondônia que podem contar com o meu apoio também nesta causa, porque a dificuldade de vocês é a minha dificuldade, é a dificuldade de todo o estado de Rondônia, formada por um povo acolhedor e prestativo, que busca sempre o melhor para a sua comunidade”, finalizou. Texto e fotos: Jocenir Sérgio Santanna

Polícia

Delegado Camargo garante capacitação de professores e técnicos para atendimento à autistas na educação

by Rondônia no Ar

17 de agosto de 2023

O deputado Delegado Rodrigo Camargo (Republicanos) recebeu na manhã desta quinta-feira, 17, o diretor geral da Escola do Legislativo, Thiago...

Governo de Rondônia por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – Detran/Rondônia promoveu uma ação em prol da segurança dos policiais motociclistas na terça-feira (15). Foram entregues 14 kits de Equipamentos de Proteção Individual – EPI compreendendo cotoveleiras e joelheiras, além de 14 capacetes articulados para a guarnição “Cavalo de Aço”, do Batalhão de Polícia de Trânsito – BPTran, com o objetivo de disponibilizar aos policiais motociclistas os recursos necessários para garantir a segurança durante o cumprimento de suas funções. As cotoveleiras e joelheiras oferecem proteção adicional em casos de quedas ou colisões, minimizando os riscos de lesões. Além disso, os capacetes articulados contribuem para uma melhor visibilidade e conforto, permitindo aos policiais manterem-se em alerta enquanto patrulham as vias. A parceria entre o Detran/RO e o BPtran evidencia o compromisso mútuo em assegurar a integridade física dos agentes, que atuam diariamente para garantir a ordem no trânsito e a segurança da população. O comandante do BPtran, tenente-coronel PM Deivsson Souza Bispo destacou que, o material é o resultado de uma reestruturação de uma atividade essencial, que é o policiamento e a fiscalização com motocicletas. “O Batalhão de Trânsito, unidade responsável por essa atividade, está renovando seu trabalho para melhor atender o cidadão. Agradecemos ao Detran/RO pela parceria, que nos permite reestruturar e aprimorar o serviço do pelotão de motocicletas chamado de cavalo de aço, do Batalhão de Polícia de Trânsito”. De acordo com o diretor-geral do Detran/RO, Leo Moraes, “essa doação é um investimento ao bem-estar e segurança dos nossos valorosos policiais motociclistas. Esses equipamentos não apenas representam nossa preocupação com a integridade de nossos agentes, mas também nosso respeito pelo trabalho essencial que desempenham”, salientou. A solenidade de entrega dos kits de EPIs ocorreu no Batalhão de Polícia de Trânsito- BPtran em Porto Velho, com a participação do diretor-geral do Detran/RO, Léo Moraes; do diretor Técnico de Fiscalização e Ações de Trânsito – Dtfat, Brenno Dionízio; do representante da Secretaria de Segurança Defesa e Cidadania – Sesdec, coordenador do projeto de Educação para o Trânsito – Educatran , sargento Radilson Reis e do comandante da BPtran, tenente-coronel PM Deivsson Souza Bispo. Fonte Texto: Anderson Parente Fotos: Anderson Parente Secom - Governo de Rondônia

Polícia

Segurança da Polícia de Trânsito é reforçada com doação de equipamentos

by Rondônia no Ar

17 de agosto de 2023

Governo de Rondônia por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – Detran/Rondônia promoveu uma ação em prol da...

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece a perda do direito aos bens adquiridos pelo casal, durante a vigência do matrimônio ou da união estável, pelo cônjuge ou companheiro condenado, com trânsito em julgado, por crime de violência doméstica e familiar contra a mulher. Pela proposta, a perda do direito aos bens ocorrerá independentemente de a violência ter acontecido antes ou depois do início do processo de divórcio ou de dissolução de união estável. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 1714/21, do ex-deputado Bozzella (SP), e aos apensados (PLs 4016/21, 381/23 e 472/23). A perda dos direitos aos bens do casal consta em um dos apensados, o PL 4016/21, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). “O agressor precisa sentir no bolso a consequência dos seus atos, assegurada ampla defesa em processo judicial legítimo e justo. As mulheres agredidas, por sua vez, têm direito a viverem sem violência, garantidas as oportunidades e facilidades para preservar sua saúde física, mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”, avaliou Rogéria Santos. Itens mantidos A relatora manteve parte do proposto no PL 1714/21 original, assegurando à mulher em situação de violência doméstica e familiar o direito de habitação no imóvel residencial utilizado pela família, em caso de divórcio ou dissolução da união estável, quando este integrar a comunhão de bens do relacionamento jurídico das partes. Rogéria Santos acredita que a proposta pode ajudar a acabar “com a insegurança jurídica e financeira posterior à situação de um casal que se separou após a mulher ter sido agredida pelo companheiro”. Conforme a proposta, o juiz deverá conceder o “direito real de habitação” quando, cumulativamente: houver sentença penal condenatória transitada em julgado que reconheça a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher; a mulher não possuir outro bem imóvel próprio em condições de habitação; e a vítima for vulnerável economicamente. A concessão desse direito impedirá a possibilidade de cobrança, pelo agressor, de aluguel pela sua metade do imóvel. Itens excluídos No substitutivo, a relatora retirou do texto dispositivo prevendo que o “direito real de habitação” não impediria o agressor de requerer que o imóvel fosse vendido entre as partes ou, ainda, para terceiros. Pelo texto excluído, na hipótese de venda do bem para outro comprador que não fosse a mulher vítima de violência doméstica e familiar, o prazo de desocupação do bem pela mulher seria de 30 dias. Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Lara Haje Edição - Rodrigo Bittar Fonte: Agência Câmara de Notícias

Brasil

Comissão aprova perda de direito a bens do casal condenado por violência doméstica

by Rondônia no Ar

16 de agosto de 2023

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece a perda do direito...

Os julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram a sentença da 3ª Vara Cível da Comarca de Vilhena – RO, que condenou Josué Donadon por ato de improbidade administrativa. Ele foi condenado por conduzir um veículo da prefeitura de Vilhena, em estado de embriaguez, fora do horário de serviço e sem finalidade pública. À época dos fatos, Josué ocupava o cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos de Vilhena (Semeosp). A abordagem e prisão em flagrante aconteceram na madrugada do dia 25 de fevereiro de 2018, durante uma blitz da operação “Lei Seca”, quando Josué Donadon saía do aniversário de um familiar e ia em direção à sua residência. O réu foi condenado ao pagamento de uma multa equivalente a cinco vezes o salário que recebia como secretário; teve a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, e, por três anos, não poderá receber benefícios e incentivos fiscais, assim como celebrar contratos com o poder público. A defesa ingressou com a apelação no TJRO sustentando que não houve ato de improbidade administrativa, mas mera ilegalidade, assim como sustentou também haver a prescrição do caso. Porém, os argumentos da defesa foram rejeitados, por unanimidade. No voto, o relator, desembargador Daniel Lagos, afirmou não haver qualquer dúvida quanto à abordagem que constatou o resultado do exame de alcoolemia desfavorável ao apelante e comprovou a conduta voluntária e consciente com relação a utilização do veículo para fim diverso da finalidade pública, inclusive fora do expediente de trabalho. A sentença de 1ª instância, citada no voto do relator, reforçou o dever do servidor público de observar a honestidade, transparência, lealdade, uma vez que administra bens da coletividade e ressaltou ainda a obrigação do réu, por ser detentor de cargo público à época dos fatos, de agir com postura e conduta moralmente irrepreensível, bem como em observância aos princípios gerais da Administração Pública. Acompanharam o voto do relator os desembargadores Glodner Pauletto e Gilberto Barbosa. Apelação Cível n. 7001709-90.2018.8.22.0014 Fonte:Assessoria de Comunicação Institucional

Destaque

Ex-secretário tem condenação mantida por dirigir veículo em estado de embriaguez

by Rondônia no Ar

16 de agosto de 2023

Os julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram a sentença da 3ª Vara Cível da...

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Em rodovia de MT, carro de passeio bate em carreta, homem e mulher morrem e 2 crianças sobrevivem

Prefeitura garante ônibus gratuitos para candidatos do Enem em Porto Velho

Feira de adoção disponibiliza cerca de 60 cães e gatos no Skate Park no dia 14

PF, Ibama e Funai combatem extração ilegal de madeira na Terra Indígena Sete de Setembro em RO

Denarc e Receita Federal apreendem 9 quilos de skunk em transportadora em Ji-Paraná

GRITOS: Corpo de homem de 53 anos é encontrado nos fundos de residência em Porto Velho

VEJA O VÍDEO:Homem morre após raio atingir estrutura e provocar descarga elétrica em zona rural de Ariquemes

Perseguição termina com suspeito baleado e encontrado em caixa d’água

Imposto do gado: Rondônia reajusta ICMS de 22 categorias de bovinos e carne pode ficar mais cara

ERI- BSB PMRO registra aumento superior a 1.700% na captação de recursos em Brasília

Prêmio Simineral de Comunicação cria Categoria Nacional e passa a premiar jornalistas de todo o Brasil

Ciclista é socorrido pelo SAMU após acidente na Avenida Mamoré, em Porto Velho

Em rodovia de MT, carro de passeio bate em carreta, homem e mulher morrem e 2 crianças sobrevivem

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Polícia

STJ transfere à Justiça Federal apuração da morte de líderes de trabalhadores rurais em Rondônia

OPERAÇÃO MAPINGUARI: AVANÇAM AS AÇÕES DE DESOCUPAÇÃO PELO PARQUE ESTADUAL. COORDENAÇÃO APRESENTA RESULTADOS

OPERAÇÃO MAPINGUARI: AVANÇAM AS AÇÕES DE DESOCUPAÇÃO PELO PARQUE ESTADUAL. COORDENAÇÃO APRESENTA RESULTADOS

EXECUTADO NO AP: Algoz persegue e mata desafeto a tiros

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Segurança da Polícia de Trânsito é reforçada com doação de equipamentos

Comissão aprova perda de direito a bens do casal condenado por violência doméstica

Ex-secretário tem condenação mantida por dirigir veículo em estado de embriaguez

Jornalista Responsável Helber Litelto Araujo – DRT 1351 Formação em Direito e Administração Email Comercial: rondonianoar@gmail.com Rua Manoel Laurentino de Souza 2423 bairro Embratel Tel: (69) 998471-7252

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Jornalista Responsável Helber Litelto Araujo – DRT 1351 Formação em Direito e Administração Email Comercial: rondonianoar@gmail.com Rua Manoel Laurentino de Souza 2423 bairro Embratel Tel: (69) 998471-7252

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