Polícia

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a uma mulher mãe de dois filhos menores de 12 anos acusada de tráfico de drogas. Ao analisar o Habeas Corpus (HC) 230760, ele considerou que o fato de ela ter sido presa preventivamente em Juruti (PA) e residir em Santa Luzia (PB) não impede a concessão da custódia domiciliar. O relator destacou que o Código de Processo Penal (CPP) prevê a substituição da prisão preventiva imposta à mãe ou responsável por crianças por prisão domiciliar, desde que ela não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa nem contra seu filho ou dependente. O caso não se enquadra em nenhuma das duas hipóteses. Assim, para Barroso, a decisão de primeiro grau que recusou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar não foi devidamente fundamentada. Jurisprudência Segundo o ministro, a acusada é primária, mãe de dois filhos (com dois e cinco anos de idade) que dependem dos seus cuidados. Nesse caso, aplica-se a jurisprudência pacificada no julgamento do HC 143641, em que a Segunda Turma concedeu habeas corpus coletivo para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência, à exceção de crimes praticados mediante violência ou grave ameaça, contra seus descendentes ou situações excepcionais devidamente fundamentadas pelo juízo. Local distinto Barroso frisou que o fato de a acusada morar em local diferente de onde ocorreram os fatos investigados não deve impossibilitar, como regra geral, o exercício do direito à prisão domiciliar, desde que observados os requisitos legais. Ainda segundo o relator, a Resolução 252/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prioriza o chamado recambiamento, ou seja, a movimentação da mulher para estabelecimento prisional em unidade da federação distinta do local de residência dos filhos ou, em caso de impossibilidade, assegura a remessa do processo de execução para o juízo de execução penal de onde ela estiver custodiada. Leia a íntegra da decisão. RP/AD//CF Foto: Agência Brasil

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STF assegura prisão domiciliar a mulher presa em local distante dos filhos menores

15 de agosto de 2023

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a uma mulher mãe de dois filhos...

Um motociclista identificado como Cledson Silva da Cunha, 24 anos, morreu na tarde desta terça-feira (15/08), um acidente no cruzamento das Avenidas Farquar com Abunã, em Porto Velho - RO. As informações preliminares e que o motociclista seguia na Av. Farquar sentido a av. sete de setembro, quando uma Pickup Strada que seguia a frente parou no cruzamento, cledson acabou batendo na traseira do veículo. O motociclista ficou sentado na calçada, mas depois caiu desacordado, a equipe do Samu prestou os primeiros atendimentos mais constatou o óbito. O local foi isolado até a chegada da perícia criminal. Fonte: rondonianoar.com.br

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TRÂNSITO: Homem morre após bater na traseira de pickup

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15 de agosto de 2023

Um motociclista identificado como Cledson Silva da Cunha, 24 anos, morreu na tarde desta terça-feira (15/08), um acidente no cruzamento...

Dando seguimento ao combate à criminalidade no Estado, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça – Sejus e Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec, assinou na quinta-feira (10), junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Polícia Federal, o Acordo de Cooperação Técnica criando as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado. O termo consiste na cooperação técnica e operacional entre Polícia Federal – PF, Polícia Militar – PMRO, Corpo de Bombeiros Militar – CBMRO, Polícia Civil – PCRO, Polícia Técnico-Científica – Politec e Polícia Penal, para fomentar o combate às organizações e associações criminosas, tráficos de drogas e armas, delitos de furto, roubo e receptação de cargas e valores, lavagem e ocultação de bens e demais crimes. Entre as medidas, estão previstas ações entre órgãos como o planejamento; coordenação e execução de ações policiais; ações de prevenção ao crime e possíveis ameaças à ordem e Segurança Pública; execução de eventos de capacitação técnica (âmbito regional ou nacional); acesso às bases corporativas de dados; compartilhamento de informações e ferramentas; intercâmbio de conhecimento e troca de experiências profissionais e técnicas; estabelecimento e aplicação de rotinas, além de procedimentos padronizados de atuação. O governador do Estado, Marcos Rocha afirmou que, o Acordo de Cooperação Técnica entre os órgãos é um avanço para a Segurança Pública em Rondônia. “Buscamos medidas para dar mais segurança à população e as ações vão desde os treinamentos, investimentos em armamentos, ações conjuntas entre as forças de segurança do Estado, totens instalados em pontos estratégicos, que inclusive, a Sejus já tem acesso aos dados mediante o Centro Integrado de Operações – Ciop. Agora com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia Federal, além das medidas serem mais fortalecidas, teremos novas ações estratégicas e operacionais, o que representa um avanço para nossa segurança pública”, concluiu. O secretário da Sejus, Marcus Rito ressaltou que, apesar de cada órgão ter sua especificidade e seu âmbito de atuação, o Acordo torna o sistema de Segurança Pública de Rondônia ainda mais completo e preparado para o combate à violência e criminalidade”, finalizou. Representando os órgão envolvidos, assinaram o termo o secretário da Sejus, Marcus Rito, a superintendente Regional da Polícia Federal em Rondônia, Larissa Magalhães Nascimento e o secretário da Sesdec, Felipe Bernardo Vital. Fonte Texto: Taiana Mendonça Fotos: Taiana Mendonça Secom - Governo de Rondônia

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Acordo de Cooperação Técnica é assinado para criação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado

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14 de agosto de 2023

Dando seguimento ao combate à criminalidade no Estado, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça...

Devido à uma batida simultânea de duas motocicletas da Polícia Militar-RO com um veículo particular, por negligência no trânsito de seus pilotos, sentença do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho – RO condenou o Estado de Rondônia a indenizar o proprietário, por danos materiais, na quantia de 13 mil e 190 reais. Na mesma demanda judicial, ao proprietário do veículo foi negado os pedidos de indenizações por danos morais e de lucro cessantes, por falta de prova. Segundo a sentença, do dia 7 de agosto e publicada no dia 8, no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), provas periciais do acidente, colhidas no processo, apontam que os pilotos das motos deram causa ao sinistro, visto que não observaram a distância frontal de segurança e a preferência de passagem do condutor do veículo que seguia na frente. Para o juízo da causa, ficou demonstrado que o proprietário do veículo não teve culpa pelo acidente. E, no caso, como os veículos oficiais envolvidos eram dirigidos por agentes do Estado, este responde pelos danos causados à vítima. Já o dano moral foi negado porque o proprietário do carro não provou que sofreu algum tipo de lesão ou ato ilícito capaz de gerar o dever de o Estado de Rondônia indenizá-lo. Com relação ao lucro cessante, o pedido também foi negado porque o autor (da ação) não instruiu a (petição) inicial com qualquer elemento que comprovasse, inclusive não demonstrou que exerce a atividade de eletricista, como afirma na inicial, tampouco de que houve efetiva perda de atividade remunerada em decorrência dos fatos. Processo n. 7026415-40.2022.8.22.0001 Assessoria de Comunicação Institucional

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Negligência no trânsito de servidor público leva o Estado de Rondônia a indenizar proprietário de veículo

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10 de agosto de 2023

Devido à uma batida simultânea de duas motocicletas da Polícia Militar-RO com um veículo particular, por negligência no trânsito de...

O deputado estadual Ribeiro do Sinpol (Patriota) marcou presença na cerimônia de Passagem de Comando da Polícia Militar do Estado ao novo comandante-geral, coronel PM Regis Wellington Braguin Silvério. O evento foi realizado na última sexta-feira (4), no Comando Geral e contou com a presença do governador, coronel Marcos Rocha (União Brasil). Destacando a missão ao coronel Regis Braguin, o deputado Ribeiro, afirmou que o novo comando tem uma missão árdua, que é intensificar o combate aos crimes violentos, garantindo o compromisso de proteger a sociedade com inteligência, dignidade e paz. O parlamentar parabenizou o governador coronel Marcos Rocha por indicar o coronel Braguin ao posto de comandante-geral e enalteceu o trabalho realizado na gestão do coronel James Padilha. “Coronel Padilha desempenhou um excelente trabalho e os números apresentados pela Instituição, entre apreensões e prisões, revelam o quanto o dever foi cumprido à risca. Tenho certeza que a tropa possui o sentimento de gratidão”, afirmou o parlamentar. Além do governador, outros parlamentares e autoridades acompanharam a cerimônia. Texto: Anderson Nascimento / Assessoria Parlamentar Foto: Eliardo Vicente / Assessoria Parlamentar

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Em solenidade, deputado Ribeiro destaca missão para o novo comandante da PMRO

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10 de agosto de 2023

O deputado estadual Ribeiro do Sinpol (Patriota) marcou presença na cerimônia de Passagem de Comando da Polícia Militar do Estado ao...

O Governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado da Justiça – Sejus promoveu e realizou sob a gestão da Escola Estadual de Serviços Penais – Esep e em colaboração com órgãos parceiros, trinta cursos entre fevereiro e agosto, tendo como objetivo o aperfeiçoamento dos profissionais que trabalham diretamente com a administração penitenciária, enfatizando situações do cotidiano e necessidades identificadas pela Secretaria. No total, 610 servidores foram capacitados com 100% de aproveitamento. As capacitações foram realizadas para abranger todas as regionais do Estado. Entre os cursos ofertados estão: Capacitação e Aperfeiçoamento em Administração Financeira e Orçamentária – AFO; Fundamentos e Prática de Planejamentos; Orçamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal; Gerenciamento de Crises Prisionais; Abordagem Policial; curso de Armamento e Tiro, que contou com mais de cinco turmas e 100% de alunos concluintes. O governador do Estado, Marcos Rocha, falou sobre a importância dessas atividades para o quadro de servidores da Sejus e para a sociedade, “O Governo tem como prioridade fazer com que todos os servidores estejam ainda mais aptos a desenvolver suas funções, e através das capacitações conseguimos aperfeiçoar o administrativo e operacional da Secretaria, proporcionando uma melhor prestação de serviços à população”, pontuou. Também foram realizadas palestras abordando temáticas sobre assédio moral e sexual no trabalho, e ética no trabalho. Para a diretora da Esep, Vanessa Krause, são ações necessárias e representam a base para o convívio e funcionamento de toda instituição. Fonte Texto: Assessoria Sejus Fotos: Assessoria Sejus Secom - Governo de Rondônia

Polícia

Governo de Rondônia promoveu trinta cursos de capacitação para servidores do Sistema Prisional

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10 de agosto de 2023

O Governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado da Justiça – Sejus promoveu e realizou sob a gestão da...

Na bala na noite desta segunda-feira (07), Aldemir, 34 anos, morador da rua Prece, Bairro Mariana, em Porto Velho, sofreu tentativa de homicídio. O homem disse a guarnição da PM que estava deitado, quando escutou alguém chamando na frente de sua residência, e ao sair para ver quem era, foi atingido com um tiro na barriga, em seguida os homens fugiram em uma moto. SAMU prestou os primeiros socorros e verificou que o tiro atingiu de raspão o abdômen da vítima que foi encaminhada a UPA leste. Fonte: rondonianoar.com.br

Destaque

Tentativa de homicídio homem é alvejado em frente a sua residência.

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8 de agosto de 2023

Na bala na noite desta segunda-feira (07), Aldemir, 34 anos, morador da rua Prece, Bairro Mariana, em Porto Velho, sofreu...

A crescente onda de furtos e roubos na região do Cai N’Água, em Porto Velho, tem causado preocupação e medo entre os moradores. Diante desse cenário, a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou uma indicação ao Governo do Estado pedindo providências para reforçar o policiamento e o patrulhamento na região. Segundo relatos dos próprios moradores, o último mês registrou um aumento alarmante de roubos e furtos, colocando em risco a vida e o patrimônio de todos que residem ou transitam pelo setor. A parlamentar enfatizou a importância de atuar preventivamente para coibir a ação dos criminosos e garantir a proteção dos cidadãos. "É nosso dever garantir a segurança e a integridade da população, e, para isso, é essencial o reforço policial para conter e reduzir esses delitos", afirmou Claúdia de Jesus. A iniciativa abrange a parceria entre a Casa Civil, a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e o Comando Geral da Polícia Militar de Rondônia, a fim de implementar ações efetivas. Texto: Cristiane Abreu / Assessoria parlamentar Foto: Divulgação

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Cláudia de Jesus pede reforço policial para região do Cai N’Água, em Porto Velho

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7 de agosto de 2023

A crescente onda de furtos e roubos na região do Cai N’Água, em Porto Velho, tem causado preocupação e medo...

Em decisão unânime, STF entendeu que o uso da tese contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres. O julgamento do mérito da matéria, objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (1º), em que a Corte deu início às atividades do segundo semestre de 2023. Princípios violados A tese da “legítima defesa da honra” era utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado. O argumento era de que o assassinato ou a agressão eram aceitáveis quando a conduta da vítima supostamente ferisse a honra do agressor. No julgamento, o Plenário seguiu o relator, ministro Dias Toffoli, pela procedência integral do pedido apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na ação, firmando o entendimento de que o uso da tese, nessas situações, contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. Nulidades De acordo com a decisão, dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal sobre a matéria devem ser interpretados de modo a excluir a legítima defesa da honra do âmbito do instituto da legítima defesa. Por consequência, a defesa, a acusação, a autoridade policial e o Juízo não podem utilizar, direta ou indiretamente, qualquer argumento que induza à tese nas fases pré-processual ou processual penal nem durante o julgamento do Tribunal do Júri, sob pena de nulidade do ato e do julgamento. O Tribunal considerou, ainda, que, se invocarem a tese com a intenção de gerar nulidade, os advogados não poderão pedir novo julgamento do Júri. Soberania dos vereditos Por fim, a Corte também entendeu que a anulação de absolvição fundada em quesito genérico quando, de algum modo, implicar a restauração da tese da legítima defesa da honra não fere a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri. Rompimento com valores arcaicos As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber (presidente do STF) votaram na sessão de hoje. Ao fazer um apanhado da legislação sobre o tema, a ministra Cármen Lúcia observou que a tese da legítima defesa da honra é mais do que uma questão jurídica: é uma questão de humanidade. “A sociedade ainda hoje é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser donas de suas vidas”, afirmou. Para a Rosa Weber, as instituições jurídicas brasileiras evoluíram em compasso com a história do mundo, rompendo com os valores arcaicos das sociedades patriarcais do passado. A seu ver, numa sociedade democrática, livre, justa e solidária, fundada no primado da dignidade humana, “não há espaço para a restauração dos costumes medievais e desumanos do passado pelos quais tantas mulheres foram vítimas da violência e do abuso em defesa da ideologia patriarcal fundada no pressuposto da superioridade masculina pela qual se legitima a eliminação da vida de mulheres”. Fonte:SITE/STF/EC/CR//CF

Destaque

Feminicídio: Tese da legítima defesa da honra é inconstitucional

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2 de agosto de 2023

Em decisão unânime, STF entendeu que o uso da tese contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à...

Polícia

EXECUTADO: Jovem ausente da Colônia Penal foi morto na beira do rio

by David Rodrigues

29 de julho de 2023

Corpo foi encontrado e a Polícia Militar acionada O jovem identificado por Sandro Lúcio Lima Cosme de 28 anos foi...

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Em rodovia de MT, carro de passeio bate em carreta, homem e mulher morrem e 2 crianças sobrevivem

Prefeitura garante ônibus gratuitos para candidatos do Enem em Porto Velho

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Denarc e Receita Federal apreendem 9 quilos de skunk em transportadora em Ji-Paraná

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Perseguição termina com suspeito baleado e encontrado em caixa d’água

Imposto do gado: Rondônia reajusta ICMS de 22 categorias de bovinos e carne pode ficar mais cara

ERI- BSB PMRO registra aumento superior a 1.700% na captação de recursos em Brasília

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Ciclista é socorrido pelo SAMU após acidente na Avenida Mamoré, em Porto Velho

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Polícia

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Jornalista Responsável Helber Litelto Araujo – DRT 1351 Formação em Direito e Administração Email Comercial: rondonianoar@gmail.com Rua Manoel Laurentino de Souza 2423 bairro Embratel Tel: (69) 998471-7252

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