A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), em ofício enviado ao governador em exercício de Rondônia, Sérgio Gonçalves, solicita que seja desburocratizado o Decreto 29.954/2025. O decreto foi editado pelo estado, assinado em 15 de janeiro de 2025, restringindo a venda de combustíveis em recipientes avulsos, como galões, fora dos tanques de veículos nos postos de abastecimento. A deputada solicitou que mais informações sobre o tema seja repassado para a sociedade.
“É importante dizer para toda a sociedade, que estamos passando por um momento excepcional de violência. E que esse decreto do governo é temporário e foi publicado para impedir que criminosos se aproveitem da situação. Já os trabalhadores que precisam comprar galões de combustível são importantes seguir as regras, que vão durar pouco tempo, até que tudo se resolva”, disse a deputada.
Os danos
No documento, a deputada diz que a medida foi adotada com o objetivo de enfrentar a onda de incêndios criminosos registrada em várias regiões do estado, especialmente na capital. Mas que a medida, se não for bem esclarecida para toda a sociedade, pode causar impactos negativos.
Segundo a parlamentar, agricultores familiares, pecuaristas e extrativistas, que dependem do uso de galões para o transporte e armazenamento de combustíveis, têm enfrentado dificuldades para realizar atividades essenciais, como limpeza de pastagens, produção agrícola, controle de pragas e transporte de produtos. Os ribeirinhos, pescadores artesanais e comunidades quilombolas, que utilizam embarcações pequenas para pesca e transporte, também estão sendo afetados.
Trabalhadores informais, como jardineiros, roçadores e pintores, que utilizam gasolina para equipamentos e processos de trabalho, são outro grupo impactado pela limitação.
Pedido ao governador
A deputada solicitou mais informações sobre o decreto, enfatizando que é possível buscar alternativas mais eficazes para combater os incêndios criminosos sem causar danos aos trabalhadores e setores estratégicos da economia estadual. Cláudia de Jesus reforçou sua confiança na sensibilidade do governador para informar mais a sociedade sobre o assunto e minimizar os impactos negativos para a população rondoniense.
“Confio na sensibilidade do governador para entender o lado dos trabalhadores que podem ser impactados. É preciso garantir que a população possa continuar trabalhando e contribuindo para o desenvolvimento do estado”, finalizou Cláudia de Jesus.
Texto: Assessoria Parlamentar
Foto: Assessoria Parlamentar
