A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia recebeu o Projeto de Lei Ordinária nº 595/24, de autoria da deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (Podemos), que visa instituir a Carteira de Identificação do Produtor Rural. O objetivo da medida é garantir aos trabalhadores do setor rural um documento oficial que proporcione acesso prioritário a serviços de saúde e financeiros em todo o estado.
Segundo o texto do projeto, a Carteira de Identificação do Produtor Rural será emitida pela Secretaria de Agricultura ou pelos Sindicatos de Produtores Rurais, mediante comprovação da condição de produtor. Agricultores familiares, pequenos e médios proprietários de terras, trabalhadores rurais temporários e outros indivíduos que exercem atividades no campo serão contemplados com o documento.
Com a criação da carteira, os produtores rurais terão acesso prioritário em hospitais, unidades básicas de saúde (UBS), laboratórios de exames e outros serviços de saúde no Estado de Rondônia. Além disso, o projeto também prevê atendimento prioritário nas instituições financeiras, como bancos e cooperativas de crédito, possibilitando maior agilidade no acesso a serviços essenciais para o desenvolvimento de suas atividades.
Importância para o setor rural
Na justificativa do projeto, a deputada destaca que Rondônia é um estado de destaque no setor agropecuário, com mais de 91 mil estabelecimentos agropecuários, dos quais 81,3% são da agricultura familiar. Segundo a parlamentar, mais de 70 mil famílias dependem diretamente dessa atividade para o sustento.
“A agricultura familiar é o pilar da nossa economia rural. Esses trabalhadores desempenham funções que são essenciais para a nossa sociedade, e é fundamental garantir que eles tenham prioridade nos serviços de saúde e financeiros, especialmente diante das dificuldades que enfrentam”, afirmou Dra. Taíssa Sousa.
A parlamentar também pontuou que muitos agricultores residem em áreas de difícil acesso, o que dificulta a chegada em hospitais e UBS no horário de atendimento. “Muitos chegam quando as senhas já estão esgotadas ou são forçados a esperar por longos períodos para serem atendidos. A carteira ajudará a mitigar essas dificuldades e permitirá que os agricultores tenham o atendimento que merecem com maior rapidez e dignidade”, completou.
O projeto de lei agora segue para tramitação regimental na casa de leis rondoniense. Dra. Taíssa Sousa concluiu sua apresentação reforçando a importância da iniciativa para o bem-estar dos produtores rurais e a continuidade da produção agrícola no estado. “Estamos falando de trabalhadores que garantem o alimento na mesa das famílias rondonienses e merecem essa atenção especial”, finalizou a deputada. O projeto de lei aguarda a emissão de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Texto: Luís Gustavo | Assessoria Parlamentar
Foto: Assessoria Parlamentar
