O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) assinou, nesta terça-feira (22/9), em Porto Velho, Acordo de Cooperação Técnica que visa a uma atuação integrada para o fortalecimento dos serviços de saúde pública no Estado. A pactuação é parte das ações desenvolvidas pelo projeto Governar, mobilização interinstitucional formada por órgãos do sistema de Justiça, com o objetivo de superar a atuação isolada dos órgãos, ofertando soluções conjuntas e resultados sociais.
Além do MPRO, assinaram o documento representantes do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO), da Defensoria Pública (DPE-RO), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RO) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO).
O acordo celebrado pelas instituições prevê o compromisso e a cooperação dos órgãos na elaboração de um plano de atuação, construído a partir de um amplo diagnóstico sobre a prestação de serviços na área da saúde em Porto Velho, município escolhido para iniciar a execução da iniciativa.
Desenvolvido por grupo de trabalho designado para o tema, o estudo serviu para definir a Atenção Primária à Saúde (APS) como foco central das ações, considerando seu papel na prevenção e seu impacto sobre a demanda por serviços de média e alta complexidades.
Diante desse cenário, o plano apresentou como pontos prioritários o programa Saúde da Família; a atuação de agentes comunitários; a saúde materno-infantil; a saúde mental; as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs); e a integração entre Municípios e Estado, prevendo, para cada um dos temas, projetos estruturantes.
Representantes
O termo de cooperação foi assinado pela Promotora de Justiça da Saúde Rosângela Marsaro Protti, por designação do Procurador-Geral de Justiça do MPRO, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago.
A promotora destacou o processo de mapeamento de fragilidades e gargalos na prestação de serviços na Capital, enfatizando que a morte materna foi analisada com especial atenção pelas instituições, bem como o papel dos agentes comunitários e das unidades de Saúde da Família, todos elementos que integram a Atenção Primária.
“Estamos trabalhando de mãos dadas para a obtenção de resultados. Sabemos que um trabalho realizado por todas as instituições é bem recebido pelo gestor, que percebe sua importância e significado, em detrimento de uma atuação isolada”, disse Rosângela Marsaro.
Também presente à atividade, o promotor de Justiça da Saúde Leandro da Costa Gandolfo, integrante do grupo de trabalho, fez referência ao encaminhamento do plano de atuação ao Governo do Estado, pontuando a integração entre as instituições como fator determinante para o desenvolvimento do plano de atuação na área da saúde. “Parabenizamos o Poder Judiciário por liderar essa iniciativa. Contem conosco.”
O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Alexandre Miguel, agradeceu a cooperação dos órgãos envolvidos nos trabalhos e destacou que a atuação das instituições está focada na colaboração, considerando que a gestão da saúde pertence primariamente ao Poder Executivo. “O viés é de colaboração para avançarmos em favor da prestação de serviços de eficiência melhor”, afirmou.
