O Governo de Rondônia publicou a Lei nº 5.706, de 20 de dezembro de 2023, que isenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de até 170 cilindradas. Ao todo, 350.595 motocicletas não pagarão o IPVA em 2024.
O benefício está em vigor desde o dia 1º de janeiro 2024 e a partir desta data o imposto não será mais lançado para o veículo. Porém é importante deixar claro que não contempla débitos anteriores.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a isenção desse imposto ajudará a reduzir os custos de muitas pessoas que utilizam esse meio de transporte. “A isenção do imposto para veículos de até 170 cilindradas beneficiará aqueles que dependem do transporte para ir ao trabalho ou que usam o veículo como fonte de renda”, ressaltou.
Essa isenção anunciada para veículos de até 170 cilindradas se refere especificamente ao IPVA. Porém o licenciamento continua valendo normalmente. Assim, é necessário continuar realizando esse pagamento para não acumular nenhum débito pendente.
LICENCIAMENTO DE VEÍCULO
O licenciamento é uma taxa de registro de veículo, usado para apresentar a regularidade de um veículo. A taxa é administrada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran) e pode gerar infração e multas de trânsito caso seja conduzido com o documento irregular.
Segundo o diretor Técnico de Veículos (DTV), Tiago Costa, do Detran, os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas, estão isentos também da taxa do corpo de bombeiros, tendo como único pagamento a taxa de Licenciamento Anual do Detran no valor de R$210,18.
Mais informações sobre extinção e redução de taxas do Detran/RO podem ser verificadas por meio do link: https://rondonia.ro.gov.br/projeto-de-lei-do-governo-do-estado-corta-e-reduz-taxas-e-servicos-de-habilitacao-e-veiculos-em-beneficio-da-populacao/
Fonte
Texto: Vanessa Mafra e Jarlana Davy
Fotos: Pedro Adilon e Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia
