O Ministério Público de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os órgãos envolvidos na realização da 32ª Feira de Exposição Agropecuária de Alta Floresta do Oeste, definindo uma série de obrigações para a proteção do público, em relação à saúde, infância, relações de consumo, meio ambiente, urbanismo e segurança. Uma das medidas previstas para este ano é o uso de detectores de metais nos eventos que compõem o calendário da festa.
O Termo foi proposto pela Promotora de Justiça Lucilla Soares Zanella e estabelece normas para toda a programação, incluindo desde o Baile de Escolha da Rainha (25/6), a cavalgada (24/7) e a feira (27 a 31/7).
No que se refere ao Baile e à Exposição, o TAC estabelece que a Associação Agropecuária deverá providenciar a utilização de detectores de metais nas portarias principais dos locais onde ocorrerão os eventos, a fim de evitar o ingresso de armas de fogo e/ou objetos que possam ser eventualmente utilizados para atingir a integridade física do público.
Para todos os eventos, o documento prevê a presença de equipes de seguranças particulares, visivelmente identificados com crachás e coletes, fixando regras para presença de menores de idade, as quais obedecerão às Portarias do Juizado da Infância e Juventude. O documento veda o comércio de bebidas alcoólicas a esse público e proíbe o uso de bebidas em recipientes de vidro aos participantes em geral.
O instrumento faz, ainda, um alerta sobre a propaganda eleitoral irregular, desautorizando a utilização de palavra, por parte de quem quer que seja, direcionada à promoção pessoal de autoridades, políticos ou propaganda eleitoral vedada, inclusive, para fazer referência ao processo eleitoral.
O Termo de Ajuste também fixa responsabilidades com relação à garantia de meia-entrada, ao comércio de alimentos e à prestação de serviços de saúde, prevendo, inclusive, a oferta de ambulância e de médicos nos eventos.
Cavalgada – Para a cavalgada, o TAC prevê normas para ordenar o trânsito, garantir a segurança dos participantes e evitar maus-tratos aos animais.
Assim, ficam proibidos de participar do desfile veículos de carga tipo carretas e caminhões, tratores e jericos, ônibus e micro-ônibus. Também não será permitida a circulação de bovinos no evento, assim como também será vedada a entrada de animais, mesmo com exames zoosanitarios, no Parque de Exposições, cabendo à Associação dos Agropecuaristas, Idaron e Polícia Militar impedir a entrada e fiscalizar a dispersão dos animais.
Conforme o TAC, cada cavaleiro deverá providenciar água para saciar a sede dos animais após o desfile, sendo vedada a utilização de comedouros e bebedouros’ coletivos. No caso de maus-tratos, ficará a cargo da Polícia Militar Ambiental e ostensiva a devida fiscalização, adotando-se as medidas legais cabíveis.
Assinam o Termo a Associação de Agropecuaristas de Alta Floresta; Prefeitura de Alta Floresta; Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Idaron.
Veja o TAC da 32ª Alta Floresta do Oeste
Fonte: GCI – Gerência de Comunicação Integrada
