A atuação integrada entre a Justiça e a Polícia Militar foi o tema da palestra da desembargadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, Inês Moreira da Costa durante o segundo dia da programação alusiva aos 20 anos da Lei Maria da Penha, promovida pelo Ministério Público do Estado. A participação da magistrada foi durante o painel “Diálogos sobre prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher pelas forças policiais”, que reuniu membros do MPRO e da segurança pública. Inês Moreira destacou a atuação integrada entre o Poder Judiciário e a Polícia Militar.
Em parceria com a Polícia Militar, o Maria Urgente do TJRO possibilita que, no momento do atendimento da ocorrência, já sejam preenchidos o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) e o pedido de medida protetiva de urgência para proteção da vítima em uma integração com o PJe. “É o unico projeto no Brasil em que a polícia Militar peticiona diretamente no PJe trazendo celeridade no atendimento a essa vítima de violência”, destacou a magistrada. O projeto foi vencedor do IV Prêmio Viviane Amaral, do Conselho Nacional de Justiça, em 2024.
Agosto Lilás
A programação do Agosto Lilás, promovida pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) em comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha, integra as ações do Governar, iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reúne instituições do sistema de Justiça e órgãos públicos para o compartilhamento de projetos, boas práticas e estratégias voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Representando o TJRO na abertura do evento, realizada nesta terça-feira (4), a desembargadora Inês Moreira da Costa, ouvidora da Mulher e coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRO, destacou que a Lei Maria da Penha representa um marco na proteção dos direitos das mulheres, mas que o fortalecimento da rede de atendimento continua sendo um desafio permanente.
A desembargadora também enfatizou a necessidade de ampliar os serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência, especialmente o acompanhamento psicológico, reforçando que uma rede de proteção eficiente depende do compromisso conjunto dos órgãos públicos e das instituições parceiras.
Assessoria de Comunicação Institucional
