Acordo firmado entre MDS, Ministério da Justiça e Polícia Federal amplia mecanismos de prevenção e combate a golpes envolvendo programas sociais
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), reforça a importância dos cuidados para evitar fraudes e golpes envolvendo o Cadastro Único (CadÚnico) e o Programa Bolsa Família. A orientação acompanha uma iniciativa do Governo Federal, que, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), firmou um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Polícia Federal para fortalecer as ações de prevenção, identificação e combate a irregularidades.
O Acordo de Cooperação Técnica MDS/MJSP nº 49/2026 estabelece mecanismos de atuação conjunta entre os órgãos, incluindo compartilhamento de informações, cruzamento de bases de dados, desenvolvimento de soluções tecnológicas, capacitação de equipes e atividades de inteligência e investigação.
A iniciativa busca proteger os programas sociais e evitar que beneficiários sejam vítimas de criminosos que utilizam indevidamente o nome do Cadastro Único e do Bolsa Família para aplicar golpes por meio de mensagens, aplicativos, links e páginas falsas na internet.
ATENÇÃO PARA EVITAR GOLPES
Entre as práticas fraudulentas identificadas estão mensagens que solicitam dados pessoais, links que simulam páginas oficiais do Governo Federal e aplicativos maliciosos que podem comprometer as informações dos usuários.
Diante desse cenário, a Semias orienta os beneficiários a não fornecerem informações pessoais por meio de links suspeitos, não instalarem aplicativos enviados por desconhecidos e desconfiarem de mensagens que prometem a liberação imediata de benefícios mediante pagamento ou atualização cadastral pela internet.
É importante lembrar que os serviços de inclusão e atualização do Cadastro Único são gratuitos. Os procedimentos devem ser realizados pelos canais oficiais e nos postos de atendimento autorizados.
PROTEÇÃO DAS FAMÍLIAS E DOS RECURSOS PÚBLICOS
O acordo entre MDS, MJSP e Polícia Federal também prevê o aprimoramento dos mecanismos de identificação de irregularidades, a elaboração de protocolos de prevenção e o planejamento de operações para combater organizações criminosas envolvidas em fraudes contra os programas sociais.
A medida fortalece a gestão do Cadastro Único e contribui para proteger os recursos públicos destinados às políticas de assistência social, ampliando a segurança e a transparência na concessão dos benefícios.
Em Porto Velho, a Semias atua por meio da Central Única do Cadastro Único, dos postos de atendimento e das ações itinerantes do projeto CadÚnico no seu Bairro. As equipes orientam as famílias, realizam procedimentos de atualização cadastral e esclarecem dúvidas sobre os programas sociais.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância de fortalecer a fiscalização e orientar a população para evitar que pessoas em situação de vulnerabilidade sejam prejudicadas por criminosos.
“Nosso trabalho é garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente precisa. Para isso, também precisamos fortalecer a fiscalização e a orientação da população, evitando que criminosos se aproveitem da vulnerabilidade das famílias para aplicar golpes”, destacou o prefeito.
A orientação também faz parte do trabalho diário das equipes que atendem os usuários do Cadastro Único. O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, ressaltou o compromisso da Prefeitura com a segurança das informações e a proteção das famílias beneficiárias.
“A orientação é uma ferramenta importante de prevenção. Estamos trabalhando para que as famílias tenham informações corretas, saibam identificar possíveis golpes e procurem os serviços oficiais da Prefeitura. Nosso compromisso é proteger os direitos da população e contribuir para que os benefícios sociais cheguem a quem realmente precisa”.
O gerente da Divisão de Programas e Transferência de Renda (DIPTR), Clóvis Henrique da Silva, também destacou a importância de orientar os usuários sobre os cuidados necessários para evitar golpes e proteger suas informações pessoais.
“É fundamental que as famílias procurem os canais oficiais para realizar consultas, inclusões e atualizações cadastrais. Não devem clicar em links suspeitos nem fornecer dados pessoais a desconhecidos. Nosso trabalho também é orientar e garantir que a população tenha acesso seguro às informações sobre seus direitos e benefícios”.
A Semias reforça que a população deve procurar diretamente os equipamentos da assistência social para obter informações e orientações, evitando compartilhar dados pessoais com pessoas ou plataformas não autorizadas.
A iniciativa busca assegurar que as políticas públicas de transferência de renda e proteção social alcancem as famílias que atendem aos critérios estabelecidos, preservando a segurança das informações cadastrais e a integridade dos programas sociais.
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Texto: Adaides Batista
Fotos: Secom
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
